Câmara Municipal de Sumaré

Dispõe sobre o acréscimo do §3º ao artigo 54 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré).

Altera o artigo 162 da Resolução nº 311_2020

Dispõe sobre a implantação do Sistema Cidade Inteligente no município de Sumaré e dá outras providências.

Institui a Medalha “Prefeito Professor José Antônio Bacchim” no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré, destinada a homenagear servidores públicos, e dá outras providências.

Denomina o Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Conceição II, como Praça Constância Alves dos Santos.

Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Institui no município de Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário” que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos Municipais.

"Dispõe sobre a Concessão de Isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências