Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (63)

Nº 30/2026 - 04/02/2026 - Denomina a Rua 05 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA FERMIANO SEBASTIÃO GONÇALVES”.

Nº 29/2026 - 04/02/2026 - Denomina a Rua 29 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA SIMONE DOTTA TELLES PEIXOTO”.

Nº 28/2026 - 04/02/2026 - Denomina a Rua 41 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA GINO GIOMETTI FILHO”.

Nº 27/2026 - 04/02/2026 - Denomina a Rua 13 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA MANOEL CLAUDINO DE VASCONCELOS”.

Nº 18/2026 - 02/02/2026 - “Institui o Dia Municipal da Favela e dá outras providências. ”

Nº 525/2025 - 16/12/2025 - Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Nº 513/2025 - 08/12/2025 - Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. "

Nº 494/2025 - 03/11/2025 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades ao tutor ou proprietário de cães da raça Pitbull, ou dela descendente, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no Munic

Nº 472/2025 - 16/10/2025 - Dispõe sobre a isenção e anistia de taxas municipais às Associações de Moradores e entidades congêneres regularmente ativas no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 468/2025 - 15/10/2025 - “Acrescenta o § 4º ao artigo 285 da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sumaré, prorrogando o prazo para regularização de desdobros, fracionamentos e desmembramentos de imóveis consolidados.”

Nº 391/2025 - 04/08/2025 - “Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer) no Município de Sumaré e assegura direitos assistenciais, psicológicos e de apoio familiar, e dá outras providências.

Nº 379/2025 - 16/07/2025 - Institui a política de bem estar e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.

Nº 378/2025 - 16/07/2025 - Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.

Nº 376/2025 - 24/06/2025 - Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa "Olho no Lixo" no município de Sumaré para combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, utilizando o sistema 156 para denúncias, estabelece sistema de recompensas com reversão parcial das multas aos denunciantes, disciplina aplicação de multas crescentes conforme tipo de resíduo, e dá outras providências.

Nº 322/2025 - 05/05/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para idosos com Alzheimer

Nº 296/2025 - 07/04/2025 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município.

Nº 291/2025 - 07/04/2025 - "DISPÕE SOBRE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ATRAVÉS DE CURSOS PARA ABORDAGEM E ATENDIMENTO INCLUSIVO AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM DEFICIÊNCIAS E SEUS ACOMPANHANTES, BEM COMO, PARA GARANTIR DIREITO AO ATENDIMENTO, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CLÍNICAS PRIVADAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 290/2025 - 07/04/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.054, de 30 de março de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 dá outras providências”.

Nº 262/2025 - 17/03/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.

Nº 152/2025 - 10/02/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – “LIBRAS” NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO.

Nº 126/2025 - 03/02/2025 - “DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE TOLERÂNCIA EM DOBRO PARA SAÍDA DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DAWN E SEUS ACOMPANHANTES DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE SHOPPING CENTERS, CENTRO COMERCIAIS OU ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 125/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Oito, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA VANDERLEI MOREIRA”.

Nº 124/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Nove, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA BALBINO DE SOUZA”.

Nº 123/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Doze do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA SANTA ARAÚJO LOPES”.

Nº 122/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Cinco, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA ANA PAULA ZORZENON QUEIROZ DA SILVA.

Nº 121/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Sete, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA VALDIR MARTINS”.

Nº 120/2025 - 03/02/2025 - Denomina o Parque Infantil do Bairro Sítio Pau Pintado de “PARQUE INFANTIL MEU REINO ENCANTADO”.

Nº 119/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Dezesseis, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA PROFESSOR JOSÉ ISMAEL PASCON”.

Nº 118/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Dez, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA ALEXINA VICTOR LIBERO”.

Nº 117/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Quinze do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA WAGNER ALVES LUZ”.

Nº 116/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Um, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA ADELSON APARECIDO MARTINS”.

Nº 115/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Dois, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA ODAIR FOGANHOLI.

Nº 114/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Treze do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA ISAURA CAMARGO PASCON”.

Nº 113/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Três, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA GERALDO BORGES DE MORAIS”.

Nº 112/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Dezessete, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA JOSÉ APARECIDO PROCÓPIO TEIXEIRA”.

Nº 111/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Seis, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA JOSÉ AMARO DA SILVA”.

Nº 110/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Rua Quatro, do Bairro Sítio Pau Pintado de “RUA MARIA GERUSINA DE SÁ.

Nº 109/2025 - 03/02/2025 - Denomina o Centro Comunitário do Bairro Sítio Pau Pintado de “CENTRO COMUNITARIO VILTO FRANCO DA SILVA”.

Nº 108/2025 - 03/02/2025 - Denomina a Avenida Um do Bairro Sítio Pau Pintado de “AVENIDA GABRIEL GUILHERME MONTEIRO".

Nº 107/2025 - 03/02/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 106/2025 - 03/02/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 101/2025 - 27/01/2025 - Dispõe sobre a proibição para implantação de novos sistemas de transmissão de subestações de energia elétrica em áreas urbanas e comerciais do Município do Sumaré, e dá outras providências.

Nº 100/2025 - 27/01/2025 - Altera dispositivo da Lei Municipal n°4610/2008 que dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade e Paternidade dos Servidores Públicos Municipais do Município de Sumaré.

Nº 99/2025 - 27/01/2025 - Dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional e dá outras providências.

Nº 98/2025 - 27/01/2025 - Dispõe sobre a criação de “Bolsões” de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 97/2025 - 27/01/2025 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

Nº 96/2025 - 27/01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” do Município de Sumaré, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências.

Nº 95/2025 - 27/01/2025 - Cria o “Programa Wi-Fi Livre Sumaré” e dá outras providências.

Nº 85/2025 - 21/01/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Nº 84/2025 - 21/01/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica, e dá outras providências.

Nº 83/2025 - 21/01/2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 82/2025 - 21/01/2025 - Autoriza a implantação da tarifa zero no transporte público no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 81/2025 - 21/01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 80/2025 - 21/01/2025 - Dispõe sobre a alterações da Lei Municipal 4.530, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Pró-Educação Básica PROEB, no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 79/2025 - 21/01/2025 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Nº 78/2025 - 21/01/2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE COMPROVAR GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR.

Nº 77/2025 - 21/01/2025 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.

Nº 76/2025 - 21/01/2025 - Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Nº 19/2025 - 06/01/2025 - "Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré e dá outras providências."

Nº 18/2025 - 02/01/2025 - “Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em Eventos Artísticos, Shows e Festivais de Música no município de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 17/2025 - 02/01/2025 - “Dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down nos cinemas do município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 16/2025 - 02/01/2025 - "Dispõe sobre a Concessão de Isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 1/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.