Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (237)

Nº 86/2024 - 26/04/2024 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.260, de 12 de março de 2024.

Nº 305/2023 - 21/11/2023 - Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de ECOPONTOS, pontos de entrega Voluntária de entulho, pequenos volumes de resíduos da construção civil e outros materiais recicláveis no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 304/2023 - 21/11/2023 - Dispõe sobre a exclusão e compensação do percentual de 20,92% utilizado para a correção dos tributos, mapa de valores imobiliários, multas, preços e tarifas públicas, faixas de tributação e atualização de débitos referente ao exercício de 2021 que tiveram a base de cálculo atualizada pela UFMS com correção pelo IGP-M (FGV) no ano de 2021 e dispõe sobre a concessão de desconto de 46,05% referente a repetição indébito nos anos de 2021,2022 e 2023 dá outras providências.

Nº 259/2023 - 26/09/2023 - Isenção do pagamento do IPTU para os contribuintes aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Federal nº 8.742/93, cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos proprietários de um único imóvel residencial. Alteração da Lei Municipal nº 2.244, de 13 de dezembro de 1990.

Nº 138/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.

Nº 67/2023 - 07/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.

Nº 66/2023 - 07/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Nº 54/2023 - 17/02/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o cartão relógio (“disco-hora”) para marcação do período de permanência e a alterar o período de tolerância sem pagamento de taxa de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade, e dá outras providências.

Nº 12/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis, de acordo com a Lei n° 2.831, de 26 de dezembro de 1995 (Parcelamento do Solo).

Nº 11/2023 - 03/01/2023 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.

Nº 10/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

Nº 9/2023 - 03/01/2023 - Institui o Programa Lixo Zero e dá outras providências.

Nº 8/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

Nº 7/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial de prefeitura de Sumaré de listas contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados

Nº 6/2023 - 03/01/2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa assistencial de disponibilização de caixa d´água e materiais para sua instalação às famílias de baixa renda residentes no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 5/2023 - 03/01/2023 - Institui o Programa “CRAS Itinerante” e dá outras providências

Nº 4/2023 - 03/01/2023 - Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências

Nº 3/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências

Nº 2/2023 - 03/01/2023 - Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições

Nº 1/2023 - 03/01/2023 - Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.

Nº 259/2022 - 13/09/2022 - Dispõe sobre a criação do cartão relógio (“disco-hora”) para marcação do período de permanência e altera o período de tolerância sem pagamento de taxa de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade e dá outras providencias.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 354/2021 - 23/11/2021 - Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis, de acordo com a Lei n° 2.831, de 26 de dezembro de 1995 (Parcelamento do Solo)

Nº 340/2021 - 03/11/2021 - Dispõe sobre a regulamentação das ligações de água e esgoto do Município de Sumaré/SP

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 232/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos e construções que impeçam a visualização desses equipamentos.

Nº 231/2021 - 03/08/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa assistencial de disponibilização de caixa d´água e materiais para sua instalação às famílias de baixa renda residentes no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 230/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

Nº 229/2021 - 03/08/2021 - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.

Nº 228/2021 - 03/08/2021 - Institui, no município de Sumaré, o Programa de Incentivo à Doação de Remédios e Medicamentos e dá outras providências.

Nº 227/2021 - 03/08/2021 - Institui o Programa Lixo Zero e dá outras providências

Nº 226/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas viciais do Município.

Nº 225/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Nº 224/2021 - 03/08/2021 - Institui o programa de incentivo à doação de fios de cabelo para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências.

Nº 223/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial de prefeitura de Sumaré de listas contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários aprovados.

Nº 222/2021 - 03/08/2021 - Institui o Programa “CRAS Itinerante” e dá outras providências.

Nº 221/2021 - 03/08/2021 - Institui o Programa “CAÇAMBA SOCIAL” e dá outras providências.

Nº 220/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.

Nº 219/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre o incentivo à implantação de banheiros livres nas feiras livres que especifica e dá outras providências.

Nº 203/2021 - 29/06/2021 - Revoga a parte final da redação do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 8.983 de 21 de dezembro de 2012 e da outras disposições

Nº 46/2021 - 09/02/2021 - Dispõe sobre a fixação de tarifa de água e esgoto comercial pela concessionária do serviço de água e esgoto de Sumaré

Nº 120/2012 - 27/11/2012 - Institui o dia 31 de Outubro como Dia Municipal do Coveiro.

Nº 69/2012 - 22/05/2012 - Dispõe sobre fixação de tarifa de água e esgoto pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Sumaré.

Nº 68/2012 - 22/05/2012 - Denomina a Área Verde nº 01 do loteamento Jardim Residencial Veccon de Praça Anderson Camargo.

Nº 62/2012 - 15/05/2012 - Dispõe sobre alteração do item III e paragráfo 2º do artigo 162 da Lei Municipal Nº 2244, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências

Nº 17/2012 - 14/02/2012 - Estabelece normas, no âmbito do Municipio de Sumaré, para realização de concursos públicos e dá outras providências.

Nº 16/2012 - 14/02/2012 - Dispõe sobre instalação de medidores de água em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais, multifamiliares e em propriedade em condomínio indiviso e dá outras providências.

Nº 197/2011 - 07/12/2011 - Denomina a Rua 19 do loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Isidoro Basso.

Nº 195/2011 - 07/12/2011 - Denomina a Rua 14 do loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Edson Aparecido Borro.

Nº 194/2011 - 07/12/2011 - Denomina a Rua 17 do loteamento Real Parque Sumaré de Rua Nadir Esquarize.

Nº 193/2011 - 07/12/2011 - Denomina a Rua 31 do loteamento Jardim Dall'Orto - Parte 2 de Rua Jaime Francisco Lopes.

Nº 192/2011 - 07/12/2011 - Denomina a Rua 15 do loteamento Portal do Lago de Rua Valentim Squarizzi.

Nº 141/2011 - 20/09/2011 - Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Familia.(era)

Nº 140/2011 - 19/09/2011 - Denomina a Rua 17 do Loteamento Portal do Lago de Rua Ipolito Menuzzo.

Nº 139/2011 - 19/09/2011 - Denomina a Rua 16 do loteamento Portal do Lado de Rua Angelo Sonego.

Nº 138/2011 - 13/09/2011 - Denomina a Rua 03 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Norival Viloria Tadini.

Nº 137/2011 - 13/09/2011 - Denomina a Rua 10 do Loteamento Real Parque Sumaré de Rua Sebastiaão Francisco.

Nº 111/2011 - 09/08/2011 - Denomina a Rua 07 e Rua 13 do loteamento Residencial Real Parque Sumaré, de Rua Margarida Machado do Nascimento.(era)

Nº 84/2011 - 07/06/2011 - Denomina a Rua 09 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Antonio Esteves.(era)

Nº 83/2011 - 07/06/2011 - Denomina a Rua 07 e Rua 13 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Margarida Machado do Nascimento.(era)

Nº 62/2011 - 10/05/2011 - Denomina a Rua 06 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Antonio Lindo Basso.

Nº 61/2011 - 10/05/2011 - Denomina a Rua 15 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Rua Maria Ferrari Hoffmann.(era)

Nº 45/2011 - 12/04/2011 - Denomina a Avenida 02 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Avenida Pompeo Basso.

Nº 42/2011 - 12/04/2011 - Denomina a Rua 01 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré, de Rua Osvaldo Hoffmann.(era)

Nº 41/2011 - 12/04/2011 - Denomina a Avenida 01 do Loteamento Residencial Real Parque Sumaré de Avenida José Hoffmann.(era)

Nº 26/2011 - 22/02/2011 - Denomina a Rua 18 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Helio Coradini.(era)

Nº 25/2011 - 22/02/2011 - Denomina a Rua 19 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Maria Donadon Gremasco.(era)

Nº 1/2011 - 13/01/2011 - Estabelece normas, no âmbito do Município de Sumaré, para a realização de concursos públicos e dá outras providências.

Nº 227/2010 - 14/12/2010 - Denomina a Rua 26 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Warde Khalil El Kassis.

Nº 226/2010 - 14/12/2010 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Lia Aparecida Do Prado Cruz.

Nº 198/2010 - 09/11/2010 - Dispõe sobre os casos de impossibilidade de exercicio de cargos e funções na Administração Municipal visando a proteção da proibidade administrativa e a moralidade no exercicio do mandato.

Nº 197/2010 - 09/11/2010 - Denomina a Rua 05 e Rua 12 do loteamento portal do lago de rua Adelina Alvarez Algostinho.

Nº 196/2010 - 09/11/2010 - Denomina o prolongamentoda Rua Alberto Redaelli do Jardim das Orquideas em Rua Alberto Redaelli no loteamento Residencial Guairá.

Nº 195/2010 - 09/11/2010 - Denomina a Rua 06 e Rua 13 do loteamento Portal do lago de Rua Alcides Callegari.

Nº 194/2010 - 09/11/2010 - Denomina o prolongamento da Rua Mariana de Souza Pires do Jardim das Orquideas em Rua Mariana de Souza Pires no Loteamento Residencial Guairá.

Nº 148/2010 - 24/08/2010 - Denomina a Rua 03 do Loteamento Residencial Guairá de Rua Itaipu.(era)

Nº 147/2010 - 24/08/2010 - Denomina a Rua 04 do Loteamento Residencial Guairá de Rua Dos Buritis.(era)

Nº 146/2010 - 24/08/2010 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Residencial Guairá de Rua Guaraci.(era)

Nº 145/2010 - 24/08/2010 - Denomina o prolongamento da Rua Antonio Barejan Filho do Jd. das Orquideas em Rua Antonio Barejan Filho no Loteamento Residencial Guairá.(era)

Nº 39/2010 - 09/03/2010 - Dispõe sobre concessão gratuidade taxas para expedição certidões negativas de débito da Prefeitura e certidões matrícula Registro de Imóveis de Sumaré para fins de instruir pedidos de subdivisão/anexação de lotes, dá outras providências.

Nº 28/2010 - 24/02/2010 - Dispõe sobre o Uso Conforme e o Uso não Conforme de imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 2831, de 26 de dezembro de 1995 (Parcelamento do Solo).

Nº 243/2009 - 01/12/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa informando a existência de templos regiliosos e igrejas do Município de Sumaré.

Nº 240/2009 - 27/11/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos oriundos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Est. de SP, denominado "Nota Fiscal Paulista" como forma de pagamento de débitos municipais de qualquer origem, e dá outras providências.

Nº 239/2009 - 27/11/2009 - Dispõe sobre autorização para criação do Sistema Cicloviário no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 206/2009 - 13/10/2009 - Denomina o Viaduto da SMR-020 Estrada Municipal Teodor Cundiev de Viaduto Alfredo Dias Porto Junior.

Nº 199/2009 - 06/10/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se incluir no currículo escolar das instituições de ensino fundamental do município o canto do Hino da Cidade de Sumaré.

Nº 181/2009 - 01/09/2009 - Autoriza o Poder Executivo a proceder á limpeza e capinação de terrenos privados na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 180/2009 - 01/09/2009 - " Dispõe sobre o Programa Quadras de Bairro e dá outras providências-"

Nº 179/2009 - 01/09/2009 - Institui a carteira de transporte para Professores.

Nº 178/2009 - 01/09/2009 - "Dispõe sobre a indenização ás vitimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos no Municipio de Sumaré e dá outras providências.-

Nº 177/2009 - 01/09/2009 - Estabelece normas para que os professores de educação infantil, ensino fundamental, medio e universitário das escolas públicas e privadas no âmbito do municipio de Sumaré, tenham direito a "meia entrada" nas sessões de cinema, teatro, shows, festa de peão e outros eventos culturais exibidos em salas, casas de espetáculos e espaços abertos destinados a festa e realização de eventos no Municipio de Sumaré.

Nº 176/2009 - 01/09/2009 - Altera dispositivo Lei Municipal n° 3945 de 13 de julho de 2004 (Implantação de dispositivos especiais para embarque e desembarque de portadores de deficiência física em veículos da frota de ônibus)

Nº 175/2009 - 01/09/2009 - Proibe a utilização de equipamento móveis de radar no municipio de Sumaré.

Nº 174/2009 - 01/09/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de sistema de senhas e assentos,nas repartições públicas no âmbito do municipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 173/2009 - 01/09/2009 - Dispõe sobre aplicação de multas de trânsito a motoristas de táxis e outros veiculos no âmbito do Municipio de Sumaré.-

Nº 172/2009 - 01/09/2009 - "Obriga as empresas que exploram o serviços de diversões públicas instaladas temporariamente na cidade de Sumaré, a conceder gratuitamente 20% (vinte por cento) do total de seus ingressos ás Entidades Filantrópicas do Municipio e dá outras providências.-

Nº 171/2009 - 01/09/2009 - Acrescenta os incisos V e VI zao art. 1°,§1° da Lei Municipal n°3124 de 09 março de 1998.

Nº 170/2009 - 01/09/2009 - "Dispõe alteração na Lei 3740 de 03 de outubro de 2002 - DPVAT

Nº 143/2009 - 11/08/2009 - Determina procedimentos para cobrança de tarifa de consumo de água pelo DAE - Departamento de Agua e Esgoto do Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 142/2009 - 11/08/2009 - Dispõe sobre a regulamentação das calçadas no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 138/2009 - 04/08/2009 - Altera dispositivos da Lei n°2244, de 13 de Dezembro de 1.990- Codigo tributário do Municipio de Sumaré, Referentes á incidência do imposto sobre transmissão "Inter Vivos" e dá outras providencias."-

Nº 116/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 01 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Estrada Municipal Mineko Ito.

Nº 115/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Rua Ipê Branco.

Nº 114/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 03 do Loteamento IndustrialVeccon Zeta de Rua Quaresmeira da Serra.

Nº 113/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 04 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Rua Mulungu das Eritridas.

Nº 112/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 07 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Rua Cambaí.

Nº 111/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 05 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Rua IPÊ Amarelo.

Nº 110/2009 - 15/06/2009 - Denomina a Rua 06 do Loteamento Industrial Veccon Zeta de Rua Jacarandá Brasiliana.

Nº 66/2009 - 24/03/2009 - Dispõe sobre a criação de Conselho para estudo de enchentes e gerência de fundo especifico para a cobertura de prejuizos das vitimas de enchentes e alagamentos no Municipio de Sumaré/SP.(era)

Nº 60/2009 - 04/03/2009 - "Dispõe sobre a obrigatoridade da Instalação de Dispositivos padronizadas tipo Ventosa, para redes de Distribuição de agua no Municipio de Sumaré, e dá providências."

Nº 59/2009 - 03/03/2009 - Consolida a Legislação que estabelece a não incidência de impostos municipais que indica em relação aos imóveis com aréa superior a 50 metros quadrados, que tenham sido objeto do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.

Nº 58/2009 - 03/03/2009 - Dispõe sobre a reduçaõ do valor da taxa de inscriçaõ em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica e dá outras providências.

Nº 57/2009 - 03/03/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública municipal comunicar o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 53/2009 - 17/02/2009 - Dispõe sobre o fornecimento de próteses Dentarias à Idosos e dá outras providências.

Nº 46/2009 - 10/02/2009 - Institui a criação de Varejões Comunitarios, nas areas Municipais com alta densidade demográfica, destinados a comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências.(era)

Nº 45/2009 - 10/02/2009 - Institui o Censo de Habitação de interesse Social e dá outras providências.(era)

Nº 44/2009 - 10/02/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo para impedir o ingresso no sistema de escoamento de aguas pluviais de lixos e detritos, em todo o perimetro urbano do Municipio d Sumaré, e dá outras providências.(era)

Nº 43/2009 - 10/02/2009 - Dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com sistema integrado de transporte de passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá iutras providências.(era)

Nº 41/2009 - 03/02/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar da cobrança de IPTU os imóveis existentes em áreas de risco e sujeitos a enchentes e alagamentos.

Nº 36/2009 - 03/02/2009 - Determina que as empresas de ônibus que operam no município de Sumaré destinem 1% (um por cento) de sua arrecadação bruta para ajuda nas campanhas filantrópicas do Município, e dá outras providências.

Nº 35/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre a gratuidade em tansporte coletivo para os portadores de deficiência e seu acompanhante e dá outas providências.

Nº 34/2009 - 03/02/2009 - Estabelece normas, no âmbito do Município de Sumaré, para a realização de concursos públicos e dá outras providências.

Nº 33/2009 - 03/02/2009 - Dispõe sobre a rsrva de 3% (três por cento) das vagas em concursos públicos para maiores de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências.

Nº 32/2009 - 03/02/2009 - Determina aos órgãos da Administação Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências.

Nº 30/2009 - 03/02/2009 - Proibe o repasse de parte da receita auferida por órgãos públicos municipais, em razão de cobrança de multas de trânsito, a empresas privadas fornecedoras de produtos eletro-eletrônicos de detecção de velocidade e equipamentos fotográficos.

Nº 29/2009 - 03/02/2009 - Destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Municipio de Sumaré.

Nº 26/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público municipal e particulares, no âmbito do Município de Sumaré, disponibilizar e treinar, em seu quadro de funcionários, uma pessoa com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas.

Nº 25/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos APOSENTADOS e dá outras providências.

Nº 24/2009 - 28/01/2009 - Determina ao DAE - Departamento de Água e Esgoto de Sumaré que realize laudo da qualidade da água nos poços artesianos no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 23/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas municipais de Sumaré.

Nº 22/2009 - 28/01/2009 - Cria o Projeto CULTURA PARA TODOS sistema de adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com Responsabilidade Social, e dá outras providências.

Nº 21/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré.

Nº 20/2009 - 28/01/2009 - Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica, para alunos da Rede Municipal de Ensino. (mala)

Nº 19/2009 - 28/01/2009 - Institui no Município de Sumaré o Programa de doação de seringas descartáveis e insulina a portadores de diabetes melittus (diabétes Tipo 1), em toda a rede municipal de saúde.

Nº 18/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre a utilização de caçambas estaticas coletoras de entulhos e tributação de serviços pelo Municipio de Sumare/SP.

Nº 17/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre a criação do Programa especial de fornecimeto de medicamento para as pessoas da Terceira idade e dá outras providências.

Nº 16/2009 - 28/01/2009 - Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n°3310 de 27 de maio de 1999"(Doadores de Sangue).

Nº 15/2009 - 28/01/2009 - Institui o dia 1° de Outubro como Dia Municipal do Idoso.

Nº 14/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre participação de entidades publicas e privadas na recuperação, conservação, controle, construção reformas, manutenção e preservação dos Parques e Lagos Municipais, e dá outras providencias.

Nº 13/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de necessidades especias (deficiências) a cinemas, teatros, casas de espetaculos, recintos de eventos, de lazer e estabelecimento bancários.

Nº 12/2009 - 28/01/2009 - Dispõe sobre obrigatoriedade do envio, ao Poder Legislativo, a cada 60(sessenta) dias, de relação das consultas e exames médicos especializados, agendados mensalmente pelas unidades de saude do Municipio.

Nº 11/2009 - 28/01/2009 - "Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de doenças metais ou deficiência fisica nos parques e areas de lazer instalados no Municipio De Sumaré.

Nº 10/2009 - 28/01/2009 - "Proibe a cobrança, a titulo de taxa minima de consumo, pelo DAE- Departamento de Água e Esgosto de Sumaré- nos casos em que não sejam matidos ao serviços de abastecimento de agua á disposição do consumidor"

Nº 9/2009 - 26/01/2009 - Dispõe sobre a instalação de medidores de água em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais, multifamiliares e em propriedade em condomínio indiviso e dá outras providências.

Nº 159/2008 - 10/06/2008 - Denomina a Rua 03 do Jardim Dulce de Rua Alcindo Nardini.(era)

Nº 158/2008 - 10/06/2008 - Denomina a Rua 14 do Jardim São Francisco de Rua Alice Maria Alves.(era)

Nº 157/2008 - 10/06/2008 - Denomina a Rua 04 do Jardim Dulce de Rua Dionice Vasconcellos Ferreira.(era)

Nº 156/2008 - 10/06/2008 - Denomina a Rua 22 do Loteamento Nova Terra de Rua Ricieri Ricato.(era)

Nº 148/2008 - 03/06/2008 - Denomina a SMR 146 de Avenida Parque Industrial. (ras).

Nº 71/2008 - 01/04/2008 - Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providencias. (ras).

Nº 62/2008 - 25/03/2008 - Estabelece normas, no âmbito do Município de Sumaré, para realização de concursos públicos e dá outras providências

Nº 58/2008 - 18/03/2008 - Denomina a Rua 03 do Jardim São Francisco de Rua MASAJI MURATA. (ras).

Nº 57/2008 - 18/03/2008 - Denomina a Rua 05 do Jardim Nova Esperança de Rua MASAKO MURATA. (ras).

Nº 36/2008 - 11/03/2008 - Determina que as Empresas de ônibus que operam no município de Sumaré destinem 1% (um por cento) de sua arrecadação bruta para ajudar nas campanhas filantrópicas do município, e dá outras providências. (ras).

Nº 35/2008 - 11/03/2008 - Destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Municipio de Sumaré. (ras).

Nº 12/2008 - 26/02/2008 - "Dispõe sobre a reserva de 3% (três por cento) das vagas em concursos públicos para maiores de 40(quarenta) anos, e dá outras providências.

Nº 215/2007 - 11/12/2007 - Determina aos órgãos da Administração Direta e Indireta a adequação de seus projetos, edificações, instalações e mobiliário ao uso de pessoas portadoras de deficiências. (ras).

Nº 214/2007 - 11/12/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura manter (em todas as feiras-livres, inclusive em feiras de artes e artesanatos), banheiros químicos removíveis no município de Sumaré e dá outras providências. (RAS).

Nº 167/2007 - 18/09/2007 - Define, no âmbito municipal , o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação.

Nº 147/2007 - 23/07/2007 - Denomina a Rua 06 do Jardim São Francisco de Rua Daniel Moreira.(era)

Nº 130/2007 - 19/06/2007 - Institui, no âmbito do Municipio de Sumaré, o dia das Equipes de Resgate do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.(era)

Nº 129/2007 - 19/06/2007 - Institui o dia 23 de Fevereiro como Dia Municipal do Rotary.(era)

Nº 115/2007 - 15/05/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do nome e matricula do agente de fiscalização de trânsito, por meio de carimbo ou meio similar, nas multas de trânsito aplicadas no âmbito do município de Sumaré.

Nº 111/2007 - 08/05/2007 - Denomina a Rua Projetada (Matricula n°106.368 no CRI) e a Rua 13 do Jd. Residencial Parque da Floresta de Rua Emília Giraldi Quental.(era)

Nº 55/2007 - 13/02/2007 - Proibe o repasse de parte da receita auferida por órgãos públicos municipais, em razão de cobrança de multas de trânsito, a empresas privadas fornecedoras de produtos eletro-eletrônicos de detecção de velocidade e equipamentos fotográficos.

Nº 162/2006 - 12/12/2006 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3945 de 13 de Julho de 2004.(era)

Nº 161/2006 - 12/12/2006 - "Proibe a utilização de equipamentos móveis de radar no Municipio de Suamaré.(era)

Nº 157/2006 - 05/12/2006 - Institui a criação de Varjetões Comunitários, nas áreas municipais com alta densidade demográfica, destinados à comercialização de gêneros básicos de alimentação e afins e dá outras providências. (gcs)

Nº 145/2006 - 28/11/2006 - "Dispõe sobre o desligamento automático de semáforos, no período noturno, no âmbito do Municipio de Sumaré e dá outras providências".(era)

Nº 138/2006 - 14/11/2006 - Disciplina a cobrança por estacionamento de veículos em locais que especifica, e dá outras providências. (mala)

Nº 128/2006 - 10/10/2006 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4233 de 25 de setembro de 2006.(mgr)

Nº 121/2006 - 26/09/2006 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da gestante e do Recém-Nascido no Municipio de Sumaré.

Nº 104/2006 - 21/08/2006 - Denomina a Rua P do Jardim dos Ipês de Rua Filomena Fabri Ferreira da Silva. (mala)

Nº 103/2006 - 21/08/2006 - Denomina a Rua O do Jardim dos Ipès de Rua Angelo Luis Quaglio. (mala)

Nº 102/2006 - 21/08/2006 - Denomina a Avenida A do Jardim dos Ipês de Avenida Angelo Campo Dall Orto. (mala)

Nº 92/2006 - 01/08/2006 - Acrescenta os incisos V e VI ao art. 1º, § 1º da lei Municipal nº 3124, de 09 de março de 1998.(mgr)

Nº 56/2006 - 02/05/2006 - Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 2831(Parcelamento do Solo). (Ras).

Nº 53/2006 - 25/04/2006 - Obriga as Emp. que exploram o serv. de diversões púb. inst. temporariamente na cidade de Sumaré, a conceder gratuitamente 20% do total de seus ingressos...(mgr)

Nº 52/2006 - 25/04/2006 - Dispõe sobre aplicação de multas de trânsito a motoristas de táxis e outros veículos no âmbito do Município de Sumaré. (mgr)

Nº 41/2006 - 11/04/2006 - Autoriza a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais, nas praças...

Nº 23/2006 - 07/03/2006 - Altera o texto do § 2º do art.162, da Lei nº 2244, de 13 de dezembro de 1990 - Código Tributário Municipal.

Nº 18/2006 - 21/02/2006 - Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de medidores de água em cada unidade autônoma, nos conjuntos habitacionais multifamiliares e de uso com.

Nº 13/2006 - 14/02/2006 - Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de sistema de senhas e assentos, nas repartições publicas no âmbito do Mun. de Sumaré e dá outras Providências.

Nº 11/2006 - 07/02/2006 - Estabelece normas para os professores de educação infantil, ensino fundamental, médi e universitário..., tenham direito a "meia entrada" nas sessões de cinema...

Nº 323/2005 - 06/12/2005 - Dispõe sobre a criação do programa especial de fornecimento de medicamentos para pessoas da terceira idade e dá outras providências. (mgr)

Nº 322/2005 - 06/12/2005 - Institui o dia 1º de Outubro como Dia Municipal do Idoso. (mgr)

Nº 321/2005 - 06/12/2005 - Cria o Projeto CULTURA PARA TODOS - Sistema de Adoção de Bibliotecas e Equipamentos Culturais por Empresas com Responsabilidade Social, e dá outras providências. (mgr)

Nº 314/2005 - 08/11/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos cemitérios municipais, de placa ou cartaz contendo informações que especifica.(MGR)

Nº 310/2005 - 03/11/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio, ao Poder Legislativo, a cada 60 dias, de relação das consultas e exames medicos especializados, agendados mensalmente pelas unidades de saúde do Município.

Nº 308/2005 - 25/10/2005 - Denomina a Rua 2 do Residencial Amália Luiza de Rua Comandante Ataíde Rodrigues.

Nº 307/2005 - 25/10/2005 - Dispõe sobre o parcelamento dos valores das multas de trânsito, e dá outras providências.

Nº 296/2005 - 20/10/2005 - Dispõe sobre a concessão de isenção de taxa de protocolo da Prefeitura Municipal de Sumaré aos aposentados e dá outras providências.

Nº 293/2005 - 11/10/2005 - Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa de Saúde Oftalmológica para alunos da Rede Municipal de Ensino.

Nº 292/2005 - 11/10/2005 - Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais a cinemas, teatros, casas de espetáculos, recintos de eventos, de lazer e estabelecimentos bancários.

Nº 279/2005 - 29/09/2005 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a títulos de multas de trânsito e dá outras providências".

Nº 274/2005 - 20/09/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino Público Municipal e Particular, no âmbito do Município de Sumaré, disponibilizar e treinar, em seu quadro de funcuncionários, uma pessoa com curso de primeiros socorros para atendimento emergencial às vítimas.

Nº 257/2005 - 06/09/2005 - Cria o Programa Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional.

Nº 256/2005 - 06/09/2005 - "Cria classe especial para alunos excepcionais mentais educáveis, em Escolas Municipais de Sumaré e dá outras providências".

Nº 255/2005 - 06/09/2005 - "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3310 de 27 de maio de 1999".

Nº 252/2005 - 02/09/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física nos parques e áreas de lazer instaladas no Município de Sumaré.

Nº 251/2005 - 02/09/2005 - Dispõe sobre a realização de Censo Escolar no Município de Sumaré.

Nº 230/2005 - 16/08/2005 - Dispõe sobre autorização para oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino no Município de Sumaré.

Nº 229/2005 - 16/08/2005 - Determina ao DAE que realize laudo da qualidade da água nos postos artesianos no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 219/2005 - 08/08/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar campanhas de esclarecimentos sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas e rurais a serem divulgadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 218/2005 - 08/08/2005 - Disciplina a criação do Programa de Defesa Ambiental Municipal denominado "Vigilantes da Natureza", e dá outras providências.

Nº 215/2005 - 02/08/2005 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza e capinação de terrenos privados na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 214/2005 - 02/08/2005 - Insitui a avaliação anual auditiva e bucal, aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Nº 213/2005 - 02/08/2005 - Proíbe a cobrança, a título de taxa mínima de consumo, pelo DAE nos casos em que não sejam mantidos so serviços de abastecimento de água à disposição do consumidor.

Nº 212/2005 - 02/08/2005 - Dispõe alteração na Lei nº 3740 de 03 de outubro de 2002. (Sobre DPVAT, seguro obrigatório)

Nº 190/2005 - 28/06/2005 - Denomina a faixa de desapropriação da Via Marginal da Av. Júlio de Vasconcelos, no Parques Industriais Brasileiros de Rua Pq. Industrial.

Nº 189/2005 - 28/06/2005 - Institui a carteira de transportes para professores.

Nº 188/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre o Programa Quadras de Bairro e dá outras providências.

Nº 180/2005 - 21/06/2005 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar da cobrança de IPTU os imóveis em áreas de risco e sujeitos a enchentes e algamentos".

Nº 174/2005 - 14/06/2005 - "Acrescenta um parágrafo único no artugo 182 da Lei Municipal 2244/90".

Nº 164/2005 - 10/06/2005 - "Institui no Município de Sumaré o Programa de Doação de Seringas Descartáveis e Insulina a portadores de Diabetes Melitus (Diabetes Tipo 1), em toda a Rede Municipal de Saúde".

Nº 157/2005 - 24/05/2005 - "Dispõe sobre a instalação de Cabinas Sanitárias no Município de Sumaré". (ABN)

Nº 138/2005 - 17/05/2005 - Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletores de entulhos e tributação de serviços pelo Município de Sumaré/SP.

Nº 129/2005 - 10/05/2005 - Dispõe sobre o desligamento automático de semáforos, no período noturno, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 123/2005 - 03/05/2005 - "Dispõe sobre a obrigação das casas noturnas e similares a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento.....".

Nº 122/2005 - 03/05/2005 - Dispõe sobre a proibição de o Poder Público Municipal autorizar ou fazer instalar cabinas ou praça de pedágios...

Nº 90/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, construção, reformas, manutenção e preservação de parques e lagoas municipais, e dá outras providências.

Nº 89/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, garantindo-lhe agilidade nos processos administrativos.

Nº 88/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre o parcelamento dos honorários advocatícios nas cobranças extra-judiciais da dívida ativa da Fazenda Municipal. (mala)

Nº 83/2005 - 05/04/2005 - "Autoriza o Municipio a firmar termo de cooperação de parceria com a Caixa Econômica Federal , Prog. Subsidio Habitacional - PSH. (Ras).

Nº 73/2005 - 29/03/2005 - Dispõe sobre a indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias e logradouros públicos.....

Nº 72/2005 - 29/03/2005 - Dispõe sobre a criação de Conselho para estudo de enchentes e gerência de fundo específico para a cobertura de prejuízos das vítimas de enchentes ...

Nº 45/2005 - 09/03/2005 - Define, no âmbito municipal, o idoso, para fins dos benefícios concedidos na legislação.

Nº 30/2005 - 22/02/2005 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para que o SENAI dê início à construção de uma Unidade de Formação Profissional em imóvel a ele doado pelo Município. (ABN)

Nº 18/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre a conc. de desc. para pag. de Imposto Predial de territorial Urbano, a título de incentivo fiscal, para o recol. do Imposto sobre a propr. de Veículos Automotores - IPVA, no Mun. de Sumaré.

Nº 17/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inst. de dispositivos padronizados tipo ventosa, para redes de dist. de água no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 16/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre a Criação do uso de áreas verdes não urbanizadas, por concessão de direito real de uso e dá outras providências.

Nº 15/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre a Criação do "programa adote uma Escola", a ser implantada no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 14/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre o uso conforme e o uso não conforme de imóveis,de acordo com a Lei Municipal nº2831,de 26 de dezembro de 1995(Parcelamento do Solo).

Nº 13/2005 - 01/02/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3389, de 21 de dezembro de 1999.

Nº 12/2005 - 01/02/2005 - Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e Hospitais do Município de Sumaré.