Vereadores - ALAN LEAL - Proposituras
Leis Ordinárias (105)
Nº 7556 - 01/12/2025 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades ao tutor ou proprietário de cães da raça Pitbull, ou dela descendente, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no Municipal.
Nº 7555 - 01/12/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Nº 7546 - 07/11/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
Nº 7525 - 15/10/2025 - Proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais no Município de Sumaré, e dá outras providências
Nº 7515 - 30/09/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a 'Festa das Crianças do Jardim São Judas Tadeu, Aclimação e Recanto das Árvores'
Nº 7496 - 27/08/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios no município de Sumaré comunicarem às autoridades competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.
Nº 7486 - 27/06/2025 - Dispõe sobre o Censo de Animais Domésticos no município de Sumaré.
Nº 7469 - 29/05/2025 - Dispõe sobre a reabilitação e socialização de animais domésticos com histórico de agressividade, após cumprirem o período de quarentena e receberem alta pelo Departamento de Zoonoses de Sumaré
Nº 7450 - 28/04/2025 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA
Nº 7412 - 11/03/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
Nº 7408 - 10/03/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Nº 7400 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Pedro, de “Rua Pedro”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7399 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7398 - 16/01/2025 - Denomina a Rua João Corinto de “Corinto”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7397 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Tito de “Rua Tito”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7396 - 16/01/2025 - Denomina a Rua João, de “Rua João”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7395 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Dong Yu Lan de “Rua Avenida Dong Yu Lan”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7394 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Jesus, de “Avenida Jesus”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7393 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Rio da Vida “Avenida Rio da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7392 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Pão da Vida “Rua Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7391 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7390 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Ma Sho Tao de “Rua Ma Sho Tao”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7389 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Jerusalém de “Avenida Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7388 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Esmirna de “Rua Esmirna”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7387 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Sardes de “Rua Sardes”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7386 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Bereia de “Rua Bereia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7385 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Jerusalém de “Rua Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7384 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Roma de “Roma”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7383 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Antióquia de “Antióquia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7382 - 16/01/2025 - Denomina a Rua João Batista de “João Batista”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7381 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Davi de “Rua Davi”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7380 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Josias de “Rua Josias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7379 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Neemias de “Rua Neemias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7378 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Salomão de “Rua Salomão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7377 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Abraão de “Rua Abraão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7376 - 16/01/2025 - Denomina a Travessa Galácia, de “Travessa Galácia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7375 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Daniel, de “Rua Daniel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7374 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Israel, de “Rua Israel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7373 - 16/01/2025 - Denomina a Rua José de “Rua José”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7372 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Moisés de “Rua Moisés”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.
Nº 7371 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Éfeso de “Rua Éfeso”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7370 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Filipos de “Rua Filipos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7369 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Colossos de “Rua Colossos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7368 - 16/01/2025 - Denomina a Rua Isaque de “Rua Isaque”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7367 - 16/01/2025 - Denomina a Avenida Filadélfia de “Avenida Filadélfia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida
Nº 7360 - 18/12/2024 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7356 - 06/12/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.
Nº 7354 - 28/11/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"
Nº 7352 - 21/11/2024 - SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 41-2023 - TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Nº 7350 - 11/11/2024 - Dispõe sobre Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução para Controle Populacional de Gatos no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7346 - 30/10/2024 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.
Nº 7328 - 19/09/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais de Rua no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7305 - 07/06/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7302 - 29/05/2024 - Institui parceria com comércios e instituições visando o recolhimento de doações de ração e utensílios para animais no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7301 - 24/05/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7291 - 08/05/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7281 - 08/04/2024 - Autoriza a implantação da “Sala de Regulação Sensorial” em atenção à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7275 - 01/04/2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7214 - 12/12/2023 - Institui o mês da Saúde Animal no Município de Sumaré e dá outras providências
Nº 7148 - 15/09/2023 - Dispõe sobre a Denominação da Área Verde nº 04 do Loteamento denominado Residencial Real Parque Sumaré de Praça Willian Miranda de Araújo.
Nº 7136 - 25/08/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7110 - 19/06/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE FRALDARIOS ACESSIVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 7106 - 02/06/2023 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE USO DE FOCINHEIRA EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 7089 - 05/05/2023 - Dispõe sobre a instalação de Dispositivo Eletrônico de Segurança do tipo Botão de Pânico nas Escolas situadas no Município de Sumaré.
Nº 7086 - 05/05/2023 - Institui no âmbito do Município de Sumaré a Campanha "Abril Laranja", dedicado à Prevenção da Crueldade Contra os Animais, e dá outras providências.
Nº 7081 - 02/05/2023 - Autoriza ao Executivo Municipal para o estabelecimento de parceria com os Permissionários de Uso de Bens Públicos para realização de benfeitorias nas praças pertencentes ao município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7069 - 24/04/2023 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA)
Nº 7063 - 10/04/2023 - Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em locais que haja consumo de alimentos no município de Sumaré
Nº 7055 - 31/03/2023 - Dispõe sobre adoção de ponto de ônibus por empresas privadas.
Nº 7004 - 12/12/2022 - Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de passageiros no município de Sumaré
Nº 6995 - 02/12/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Ensino de Direito dos Animais” nas escolas da rede municipal de ensino do município de Sumaré.
Nº 6989 - 01/12/2022 - Institui o Disque Denúncia de Maus Tratos a Animais no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 6967 - 03/11/2022 - Autoriza instituição de Parcerias para Qualificação Profissional dos Cidadãos considerando as demandas locais dos bairros do município de Sumaré.
Nº 6951 - 05/10/2022 - Obriga os estabelecimentos que prestem serviços de cuidados a animais domésticos a informar a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.
Nº 6947 - 05/10/2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 6931 - 16/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.
Nº 6928 - 15/09/2022 - Institui no município de Sumaré Campanha de Combate à Violência no ambiente escolar e a valorização do professor e dá outras providências.
Nº 6924 - 15/09/2022 - Autoriza e Cria normas para Estabelecimentos Comerciais e Supermercado Pet Friendly.
Nº 6913 - 31/08/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município, Os Encontros dos Protetores de Animais e dá outras providências.
Nº 6868 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 6863 - 20/06/2022 - Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículos defronte às clínicas de médicos veterinários
Nº 6861 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.
Nº 6855 - 08/06/2022 - Dispõe sobre o projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis municipais de Sumaré.
Nº 6849 - 01/06/2022 - Denomina a Rua que circunda a Praça Virgílio Brusco, de Rua “FLÁVIA XAVIER VINTENCOR"
Nº 6838 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação da Rua que circunda a praça 3, do loteamento denominado Jardim São Judas Tadeu
Nº 6836 - 19/05/2022 - “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”
Nº 6835 - 19/05/2022 - Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.
Nº 6826 - 10/05/2022 - SUBSTITUTIVO AO PL 114 DE 2021 - INSTITUI SOBRE CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Nº 6795 - 06/04/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”
Nº 6780 - 25/03/2022 - SUBSTITUTIVO AO PL 118 DE 2021
Nº 6770 - 14/03/2022 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - SP
Nº 6757 - 08/03/2022 - Institui no calendário oficial do município o "Dia Municipal do Ciclista" e dá outras providências.
Nº 6732 - 03/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Nº 6730 - 12/01/2022 - Dá nova redação ao § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.627, de 26 de agosto de 2021
Nº 6698 - 29/11/2021 - “INSTITUI a implementação de áreas de Lazer para Animais de Estimação no Perímetro Urbano de SUMARÉ e dá outras providências
Nº 6682 - 10/11/2021 - Institui sobre cadastro de protetores de animais no município de Sumaré.
Nº 6667 - 19/10/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL
Nº 6654 - 28/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”
Nº 6639 - 15/09/2021 - Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.
Nº 6627 - 26/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Nº 6598 - 14/06/2021 - Cria o Pet Park no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 6588 - 07/06/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
Nº 6584 - 02/06/2021 - Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental
Nº 6579 - 27/05/2021 - PROJETO DE LEI 006- INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS
Nº 6524 - 03/03/2021 - Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Sumaré e dá outras providências