Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (153)

Nº 168/2024 - 27/11/2024 - Veda a Nomeação para Cargos Públicos no âmbito do município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.

Nº 164/2024 - 19/11/2024 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Apoio ao Autista Adulto no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 162/2024 - 08/11/2024 - Dispõe sobre a proibição de práticas cirúrgicas estéticas em animais no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 161/2024 - 06/11/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 158/2024 - 18/10/2024 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 154/2024 - 03/10/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 134/2024 - 05/08/2024 - Institui o Programa “Segunda Sem Carne” no município de Sumaré como conscientização ao consumo excessivo de carne e dá outras providências.

Nº 117/2024 - 24/06/2024 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos Municipais aos Candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 101/2024 - 21/05/2024 - Inclui e altera redação de Artigo 16 e 60 da Lei n° 721, de 26 de abril de 1967 - Código de Posturas do município de Sumaré.

Nº 90/2024 - 29/04/2024 - Institui parceria com comércios e instituições visando o recolhimento de doações de ração e utensílios para animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 86/2024 - 26/04/2024 - Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 7.260, de 12 de março de 2024.

Nº 75/2024 - 04/04/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 74/2024 - 04/04/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais de Rua no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 69/2024 - 26/03/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 66/2024 - 25/03/2024 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do município de Sumaré a oferecer Programa de Apoio Psicológico Gratuito a protetores de animais e dá outras providências.

Nº 59/2024 - 12/03/2024 - Dispõe sobre autorização para o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do município de Sumaré.

Nº 48/2024 - 01/03/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 3/2024 - 23/01/2024 - Dispõe sobre Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução para Controle Populacional de Gatos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 2/2024 - 12/01/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6147 de 14 de março de 2019.

Nº 1/2024 - 08/01/2024 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 314/2023 - 05/12/2023 - Dispõe sobre a proibição da Criação de Animais de Grande Porte dentro do perímetro urbano no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 313/2023 - 05/12/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 282/2023 - 19/10/2023 - Institui o mês da Saúde Animal no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 258/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Pedro, de “Rua Pedro”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 257/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 256/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João Corinto de “Corinto”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 255/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Tito de “Rua Tito”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 254/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João, de “Rua João”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 253/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Dong Yu Lan de “Rua Avenida Dong Yu Lan”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 252/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Jesus, de “Avenida Jesus”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 251/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Rio da Vida “Avenida Rio da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 250/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Pão da Vida “Rua Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 249/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 248/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Ma Sho Tao de “Rua Ma Sho Tao”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 247/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Jerusalém de “Avenida Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 246/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Esmirna de “Rua Esmirna”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 245/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Sardes de “Rua Sardes”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 244/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Bereia de “Rua Bereia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 243/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Jerusalém de “Rua Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 242/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Roma de “Roma”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 241/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Antióquia de “Antióquia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 240/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João Batista de “João Batista”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 239/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Davi de “Rua Davi”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 238/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Josias de “Rua Josias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 237/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Neemias de “Rua Neemias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 236/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Salomão de “Rua Salomão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 235/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Abraão de “Rua Abraão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 234/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Travessa Galácia, de “Travessa Galácia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 233/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Daniel, de “Rua Daniel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 232/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Israel, de “Rua Israel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 231/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua José de “Rua José”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 230/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Moisés de “Rua Moisés”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 229/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Éfeso de “Rua Éfeso”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 228/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Filipos de “Rua Filipos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 227/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Colossos de “Rua Colossos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 226/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Isaque de “Rua Isaque”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 225/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Filadélfia de “Avenida Filadélfia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 224/2023 - 20/09/2023 - Dispõe sobre Gratuidade de Tarifa no Transporte Coletivo Municipal de Sumaré aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e dá outras providências

Nº 219/2023 - 18/09/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Hospital Veterinário com atendimento 24 horas no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 209/2023 - 29/08/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Munícipes que arcarem com despesas de cuidados a animais atropelados no Município de Sumaré.

Nº 202/2023 - 21/08/2023 - Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar a interdição temporária de ruas em que haja entrada e saída de alunos das Escolas Municipais do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 197/2023 - 16/08/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o “Vale Ração Animal - VRA” no município de Sumaré e dá outras providências

Nº 196/2023 - 16/08/2023 - Dispõe sobre a implementação de medidas de proteção, prevenção e identificação à prática de atos que coloquem a mulher em situação de risco ou violência sexual em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento e institui no Município de Sumaré o “Protocolo de Segurança "Não se Calem"".

Nº 184/2023 - 10/08/2023 - Dispõe sobre a Denominação da Área Verde nº 04 do Loteamento denominado Residencial Real Parque Sumaré de Praça Willian Miranda de Araújo.

Nº 160/2023 - 13/07/2023 - Dispõe sobre o Recolhimento de Animais Abandonados no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 159/2023 - 06/07/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.

Nº 145/2023 - 05/06/2023 - Autoriza a implantação da “Sala de Regulação Sensorial” em atenção à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 135/2023 - 26/05/2023 - Autoriza o Município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo Departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.

Nº 132/2023 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Condomínios no Município de Sumaré comunicarem às Autoridades Competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.

Nº 131/2023 - 17/05/2023 - Dispõe sobre o Sistema de "Radar de Ruído para Veículos Automotores" no município de Sumaré, visando ao controle e redução da poluição sonora causada por veículos e a proteção de pessoas autistas com hipersensibilidade auditiva.

Nº 128/2023 - 16/05/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 123/2023 - 10/05/2023 - DISPÕE SOBRE O CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 121/2023 - 08/05/2023 - INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE USO DE FOCINHEIRA EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 100/2023 - 05/04/2023 - Dispõe sobre a instalação de Dispositivo Eletrônico de Segurança do tipo Botão de Pânico nas Escolas situadas no Município de Sumaré.

Nº 97/2023 - 04/04/2023 - Dispõe sobre a divulgação da Relação dos Medicamentos de Distribuição Gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 90/2023 - 03/04/2023 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.

Nº 89/2023 - 03/04/2023 - Institui no âmbito do Município de Sumaré a Campanha "Abril Laranja", dedicado à Prevenção da Crueldade Contra os Animais, e dá outras providências.

Nº 68/2023 - 07/03/2023 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA)

Nº 67/2023 - 07/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.

Nº 66/2023 - 07/03/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Nº 64/2023 - 01/03/2023 - Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em locais que haja consumo de alimentos no município de Sumaré

Nº 48/2023 - 16/02/2023 - "Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 46/2023 - 15/02/2023 - DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO E O TRÂNSITO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 45/2023 - 15/02/2023 - Altera o art. 201 da Lei n° 4.967 de abril de 2010, a fim de permitir a ausência ao serviço no caso de falecimento de cão ou gato de estimação, devidamente comprovado por estabelecimento responsável em atestar o óbito dos mesmos ou por médico veterinário registrado em Conselho Regional de Medicina Veterinária

Nº 41/2023 - 13/02/2023 - Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência

Nº 40/2023 - 13/02/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39/2023 - 13/02/2023 - INSTITUI A INSERÇÃO DE BOLETO BANCÁRIO VOLUNTÁRIO NOS CARNÊS DE IPTU NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 35/2023 - 09/02/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 34/2023 - 09/02/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5721 DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Nº 15/2023 - 30/01/2023 - Dispõe sobre o horário e os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços de Sumaré e dá outras providências.

Nº 310/2022 - 07/12/2022 - Autoriza ao Executivo Municipal para o estabelecimento de parceria com os Permissionários de Uso de Bens Públicos para realização de benfeitorias nas praças pertencentes ao município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 279/2022 - 04/10/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Ensino de Direito dos Animais” nas escolas da rede municipal de ensino do município de Sumaré.

Nº 265/2022 - 20/09/2022 - Autoriza a criação de SAMU veterinário no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 264/2022 - 20/09/2022 - Autoriza instituição de Parcerias para Qualificação Profissional dos Cidadãos considerando as demandas locais dos bairros do município de Sumaré.

Nº 239/2022 - 29/08/2022 - Obriga os estabelecimentos que prestem serviços de cuidados a animais domésticos a informar a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

Nº 238/2022 - 29/08/2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 230/2022 - 16/08/2022 - Institui o Disque Denúncia de Maus Tratos a Animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 228/2022 - 10/08/2022 - Institui no município de Sumaré Campanha de Combate à Violência no ambiente escolar e a valorização do professor e dá outras providências.

Nº 208/2022 - 09/08/2022 - Autoriza e Cria normas para Estabelecimentos Comerciais e Supermercado Pet Friendly.

Nº 207/2022 - 08/08/2022 - Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências

Nº 206/2022 - 08/08/2022 - Institui a Proibição do Uso de Chicote e Instrumentos para açoitar animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 189/2022 - 01/08/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município, Os Encontros dos Protetores de Animais e dá outras providências.

Nº 171/2022 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 147/2022 - 26/05/2022 - Dispõe sobre o Transporte de Animais Domésticos no Serviço Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Sumaré.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 135/2022 - 23/05/2022 - Proíbe a distribuição a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção ou sorteio e afins de animais vivos em eventos públicos ou privados.

Nº 133/2022 - 19/05/2022 - Dispõe sobre reserva de áreas para estacionamento de veículos defronte às clínicas de médicos veterinários

Nº 123/2022 - 06/05/2022 - Denomina a Rua que circunda a Praça Virgílio Brusco, de Rua “FLÁVIA XAVIER VINTENCOR"

Nº 114/2022 - 02/05/2022 - Dispõe sobre a denominação da Rua que circunda a praça 3, do loteamento denominado Jardim São Judas Tadeu

Nº 107/2022 - 26/04/2022 - “Confere nova redação ao parágrafo 5º do art. 4º da Lei Municipal n. 6.300, de 18 de dezembro de 2019.”

Nº 104/2022 - 26/04/2022 - Dispõe sobre o projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia dos canis municipais de Sumaré.

Nº 87/2022 - 08/04/2022 - Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos, e a comercialização de animais provenientes destes locais.

Nº 74/2022 - 30/03/2022 - Dispõe sobre a autorização de publicidade em placas indicativas de logradouros públicos.

Nº 65/2022 - 24/03/2022 - Institui no município de Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário” que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos pontos de entrega voluntária e ecopontos municipais.

Nº 53/2022 - 17/03/2022 - Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 36/2022 - 08/03/2022 - Cria o projeto “Ruas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas calçadas dos estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 21/2022 - 14/02/2022 - Cria o “Projeto Ruas Vivas” que dispõe sobre ampliação da área de atendimento de bares, restaurantes e/ou similares, como forma de favorecer o comércio, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras nas calçadas dos estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 11/2022 - 07/02/2022 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de “piercing” em animais para fins estéticos e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 379/2021 - 14/12/2021 - Dá nova redação ao § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.627, de 26 de agosto de 2021

Nº 364/2021 - 07/12/2021 - Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e entidades assistenciais com faturamento na conta de água

Nº 349/2021 - 16/11/2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE HORÁRIOS ESPECIAIS COM EFEITOS LUMINOSOS E SONOROS REDUZIDOS NOS ESTABELECIMENTOS ESPECIFICADOS

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 288/2021 - 20/09/2021 - Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Ciclista” e dá outras providências.

Nº 272/2021 - 13/09/2021 - DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 266/2021 - 31/08/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA EM TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 264/2021 - 30/08/2021 - Institui a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nas Instituições da rede pública, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Sumaré

Nº 263/2021 - 30/08/2021 - Institui no município de Sumaré o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em Situação de Abandono e dá outras providências.

Nº 255/2021 - 23/08/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR PEDOFILIA

Nº 254/2021 - 23/08/2021 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ - SP

Nº 253/2021 - 23/08/2021 - -VEDAÇÃO A CARGOS PÚBLICOS A CONDENADOS POR MAUS TRATOS ANIMAL

Nº 218/2021 - 27/07/2021 - Institui no município de sumaré o plano de atenção aos animais domésticos em situação de abandono e dá outras providências.

Nº 216/2021 - 22/07/2021 - Institui a Política de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal (VTA) na cidade de Sumaré/SP e dá outras providências.

Nº 215/2021 - 06/07/2021 - Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

Nº 214/2021 - 06/07/2021 - Institui sobre cadastro de protetores de animais no município de Sumaré.

Nº 198/2021 - 22/06/2021 -

Nº 151/2021 - 10/05/2021 - Cria o Pet Park no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 150/2021 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 145/2021 - 04/05/2021 - Dispõe sobre adoção de ponto de ônibus por empresas privadas.

Nº 144/2021 - 04/05/2021 - 009- INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER

Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências

Nº 140/2021 - 27/04/2021 - “INSTITUI a implementação de áreas de Lazer para Animais de Estimação no Perímetro Urbano de SUMARÉ e dá outras providências

Nº 139/2021 - 27/04/2021 - Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental

Nº 137/2021 - 23/04/2021 - INSTITUI SEMANA DE COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS

Nº 118/2021 - 13/04/2021 - INSTITUI a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em futuras construções e reformas de todos os órgãos públicos municipais da cidade de Sumaré

Nº 114/2021 - 12/04/2021 - Institui sobre cães e gatos comunitários no município de Sumaré

Nº 48/2021 - 09/02/2021 - PROJETO DE LEI 03 -CALÇADAS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS

Nº 39/2021 - 03/02/2021 - PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS.

Nº 27/2021 - 13/01/2021 - DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12/2021 - 04/01/2021 - Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Sumaré e dá outras providências