Vereadores - RAI DO PARAÍSO - Proposituras
Projetos de Lei (90)
Nº 503/2025 - 19/11/2025 - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos autores de pichação em bens públicos e privados
Nº 459/2025 - 13/10/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
Nº 404/2025 - 18/08/2025 - Institui a Tenda Lilás nos eventos de grande porte do municipio de Sumaré
Nº 403/2025 - 18/08/2025 - Dispõe sobre a prioridade e tramitação em caráter de urgência dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sumaré.
Nº 400/2025 - 12/08/2025 - Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou exibição de conteúdo que envolva a sensualização de crianças no município de Sumaré
Nº 395/2025 - 04/08/2025 - Dispõe sobre a supressão do inciso III do §1º do artigo 23 da Lei nº 1.703, de 5 de março de 1985.
Nº 393/2025 - 04/08/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
Nº 392/2025 - 04/08/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ÁREA DE SAÚDE
Nº 377/2025 - 13/07/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "Arraiá na Praça".
Nº 362/2025 - 09/06/2025 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do CCTI, para Quadra Poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Idade – CCTI “Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas”, o “Balotelli”.
Nº 293/2025 - 07/04/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "OABRIL AZUL" realizado pela OAB Subseção de Sumaré
Nº 288/2025 - 01/04/2025 - Institui o Programa "Vigilância Inteligente" no município de Sumaré e dá outras providencias.
Nº 287/2025 - 01/04/2025 - Dispõe sobre a implantação de pontos de ônibus rurais com cobertura nas áreas rurais do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 286/2025 - 01/04/2025 - Dispõe sobre a criação da Casa Criativa no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 244/2025 - 10/03/2025 - Dispõe sobre a criação do programa Ponto Amigo mais proteção para as mulheres da cidade.
Nº 243/2025 - 10/03/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.
Nº 215/2025 - 21/02/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA DE GÊNIOS" NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 212/2025 - 20/02/2025 - Autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal de Sumaré.
Nº 207/2025 - 19/02/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DEZEMBRO VERDE”, CAMPANHA DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, COM A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 206/2025 - 19/02/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA E DIVULGAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 204/2025 - 18/02/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "INTEGRAÇÃO ESCOLA VIVA" NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 203/2025 - 18/02/2025 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 202/2025 - 18/02/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 201/2025 - 18/02/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM E A IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS DE CONTENÇÃO CONTRA ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 200/2025 - 18/02/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 189/2025 - 17/02/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
Nº 169/2025 - 11/02/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Nº 168/2025 - 11/02/2025 - Institui o Programa de Capacitação em Primeiros Socorros e Cuidados Especiais para mães e responsáveis por crianças com deficiência
Nº 167/2025 - 11/02/2025 - Dispõe sobre criação de programa de arrecadação de leite em pó e fraldas geriátricas.
Nº 144/2025 - 10/02/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Nº 13/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem às autoridades judiciais, de polícia e administrativas competentes, quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais.
Nº 12/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa Árvore na Minha Calçada no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Nº 11/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do "Papai Noel Inclusivo" que se comunica em Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 10/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a Implantação de Ônibus Rural nas Estradas sem Pavimentação do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 9/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação de Containers Solidários para doação de agasalhos e cobertores no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 8/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação de banheiros trailers nas feiras livres do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a aquisição de livros para as Bibliotecas Municipais em formatos como braile, áudio-livros e outros meios.
Nº 6/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Cidade Inteligente no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 5/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 4/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a criação do aplicativo oficial da cidade de Sumaré para motoristas de aplicativo e dá outas providências.
Nº 3/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação da “Faixa Azul” para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Sumaré e da outras providências.
Nº 2/2025 - 01/01/2025 - “Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets”.
Nº 1/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.
Nº 133/2024 - 05/08/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das áreas rurais do município de Sumaré.
Nº 132/2024 - 05/08/2024 - Dispõe sobre a implantação do Papai Noel Inclusivo que se comunica em Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 131/2024 - 05/08/2024 - Dispõe sobre a implantação de banheiros trailers nas feiras livres do município de Sumaré e dá outras providências
Nº 118/2024 - 26/06/2024 - Dispõe sobre a implantação da “Faixa Azul” para motos em avenidas de grande fluxo de veículos no município de Sumaré e da outras providências.
Nº 110/2024 - 03/06/2024 - Dispõe sobre a Implantação de Ônibus Rural nas Estradas sem Pavimentação do Município de Sumaré e dá outras providências
Nº 109/2024 - 03/06/2024 - Dispõe sobre a implantação de containers solidários para doação de agasalhos e cobertores no município de Sumaré e dá outras providências
Nº 108/2024 - 03/06/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Prática de Danças nas Praças Municipais de Sumaré e dá outras providências
Nº 107/2024 - 03/06/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa Árvore na Minha Calçada no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Nº 104/2024 - 27/05/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários comunicarem às autoridades
Nº 103/2024 - 27/05/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa Veterinário Mirim no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.
Nº 182/2023 - 08/08/2023 - Institui, no calendário oficial do Município, o Dia de Combate a Endometriose e dá outras providências.
Nº 179/2023 - 07/08/2023 - Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.
Nº 178/2023 - 07/08/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Poesia e dá outras providências.
Nº 177/2023 - 07/08/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Mês do Futebol Amador e dá outras providências.
Nº 85/2023 - 27/03/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.
Nº 84/2023 - 23/03/2023 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.
Nº 73/2023 - 14/03/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.
Nº 58/2023 - 27/02/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei 6665 de 19 de outubro de 2021
Nº 57/2023 - 27/02/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município, o Torneio de Futsal da APAE Sumaré
Nº 56/2023 - 27/02/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de Livros em formato Braile, Audiolivros e outros meios.
Nº 38/2023 - 13/02/2023 - Institui, no calendário oficial do Município, a Corrida Sumaré - Jardim Picerno e dá outras providências
Nº 36/2023 - 13/02/2023 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 5749 de 09 de abril de 2015.
Nº 303/2022 - 28/11/2022 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos nos bueiros existentes no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 300/2022 - 21/11/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município, a Corrida da Consciência Negra e dá outras providências
Nº 263/2022 - 19/09/2022 - Dispõe sobre a instalação de Painéis Solares de Energia Fotovoltaica nas escolas do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 191/2022 - 01/08/2022 - Proíbe o uso permanente de correntes em animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 190/2022 - 01/08/2022 - Institui a campanha “Junho Violeta”, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra os Idosos, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 189/2022 - 01/08/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município, Os Encontros dos Protetores de Animais e dá outras providências.
Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.
Nº 56/2022 - 21/03/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Encontro das Famílias dos Portadores de Síndrome de Down e a Caminhada do Cromossomo do Amor.
Nº 52/2022 - 16/03/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”
Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”
Nº 35/2022 - 08/03/2022 - Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais nos terminais e pontos de parada de ônibus.
Nº 19/2022 - 08/02/2022 - Denominação Campo Futebol para Campo de Futebol FRANCYS HENRIQUE BATISTA DOIMO.
Nº 18/2022 - 08/02/2022 - Institui no calendário oficial do Município, o Encontro Das Torcidas da 019 e dá outras providências.
Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Nº 362/2021 - 30/11/2021 - Dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré
Nº 305/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a criação do passaporte sanitário no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 304/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a criação do projeto “Capoeira” no município de Sumaré.
Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”
Nº 245/2021 - 16/08/2021 - Dispõe sobre a criação do projeto “Dança Clássica” no município de Sumaré.
Nº 213/2021 - 01/07/2021 - Dispõe sobre a denominação da Praça Bordon II, do loteamento denominado Portal Bordon II, para Praça Osmundo Freire Teles.
Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências
Nº 117/2021 - 13/04/2021 - Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais
Nº 72/2021 - 01/03/2021 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas e creches de Sumaré.