Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (58)

Nº 508/2025 - 01/12/2025 - Institui o “Dia das Mães” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 507/2025 - 01/12/2025 - “Institui o Dia dos Pais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 505/2025 - 24/11/2025 - Dispõe sobre a proibição da colocação de panfletos, folhetos, propagandas ou impressos publicitários em veículos estacionados no Município de Sumaré, estabelece penalidades e dá outras providências.

Nº 435/2025 - 15/09/2025 - Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Nº 06 do Loteamento Bairro Residencial Bordon, que passa a se chamar Praça Lucia Benedita Tognetta.

Nº 408/2025 - 20/08/2025 - Inclusão da Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular no Calendário Oficial de Sumaré

Nº 323/2025 - 05/05/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes.

Nº 297/2025 - 08/04/2025 - AUTORIZAÇÃO DESCONTO - “Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025."

Nº 290/2025 - 07/04/2025 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.054, de 30 de março de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.437, de 04 de abril de 2025 dá outras providências”.

Nº 289/2025 - 02/04/2025 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sumaré a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a pagar a Diária Extraordinária a Policiais Militares do município (DEJEM).

Nº 263/2025 - 18/03/2025 - Fica Denominada “Unidade de Saúde da Família - USF Marie Rose Gebara Maluf” a Unidade de Saúde do Parque Jatobá

Nº 262/2025 - 17/03/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.

Nº 161/2025 - 10/02/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).

Nº 107/2025 - 03/02/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 106/2025 - 03/02/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.366 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 97/2025 - 27/01/2025 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal.

Nº 81/2025 - 21/01/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 1/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.

Nº 161/2024 - 06/11/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 154/2024 - 03/10/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 142/2024 - 27/08/2024 - Fica Denominada “Unidade de Saúde da Família - USF Marie Rose Gebara Maluf” a Unidade de Saúde do Parque Jatobá

Nº 136/2024 - 12/08/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça 05, localizada entre a Avenida Rebouças e a Rua Paschoal Marmirolli, no bairro Parque Ongaro, que passa a se chamar “Praça Victório Padovani".

Nº 91/2024 - 29/04/2024 - “Dispõe sobre a denominação da praça gerada pelo arruamento interno da Rodoviária Municipal, no paisagismo arquitetônico, que tem como confrontante viário a Rua Máximo Biondo e a Av. Julia Vasconcelos Bufarah, do loteamento denominado loteamento Anaute Atallah & Cia, de Praça Maria da Conceição Pereira de Oliveira”.

Nº 81/2024 - 12/04/2024 - Denomina a Estrada de Servidão que liga a Estrada Marcílio Nogueira de Camargo com a Estrada Ângelo Marmirolli, que passa a se chamar Estrada de Servidão José Nogueira

Nº 46/2024 - 28/02/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.

Nº 308/2023 - 28/11/2023 - Denomina a Praça da Quadra 15, Quarteirão 359, do loteamento Vila Yolanda Costa e Silva, de PRAÇA GILBERTO DA COSTA ZINGRA

Nº 189/2023 - 15/08/2023 - Institui a data de 30 de novembro como o Dia Municipal do Krav Magá e Kapap no Município de Sumaré

Nº 188/2023 - 15/08/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências.

Nº 187/2023 - 15/08/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 6.942 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Nº 180/2023 - 07/08/2023 - Institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 80/2023 - 20/03/2023 - Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

Nº 78/2023 - 16/03/2023 - Denomina o Sistema de Lazer Nº 5 do Loteamento Jardim Luiz Cia de Praça Francisco Floriano Ditão.

Nº 63/2023 - 28/02/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 12 do Loteamento Residencial Santa Joana, que passa a se chamar Rua Benedita Ribeiro da Cruz

Nº 260/2022 - 13/09/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 238/2022 - 29/08/2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 235/2022 - 23/08/2022 - Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer nº 04 do loteamento denominado Bairro Residencial Bordon, que passa a ser chamado Praça Victório Tognetta.

Nº 231/2022 - 16/08/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento de água e esgoto fornecer relatório mensal ao Poder Concedente descriminando serviços, obras e construções executados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 228/2022 - 10/08/2022 - Institui no município de Sumaré Campanha de Combate à Violência no ambiente escolar e a valorização do professor e dá outras providências.

Nº 175/2022 - 28/06/2022 - Altera a redação do § 2º do artigo 64 da Lei 4163 de Maio de 2006 do Município de Sumaré.

Nº 163/2022 - 09/06/2022 - “Determina que haja a aprovação mínima de oitenta por cento (80%) dos proprietários de imóveis da rua como requisito para alteração de nome de via que já possua denominação.”

Nº 162/2022 - 09/06/2022 - Dispõe sobre a denominação da Rua 6 (Seis) do loteamento Jardim Irmã Davina, que passa a se chamar “Rua José Augusto Gonçalves”.

Nº 161/2022 - 09/06/2022 - “Dispõe sobre a denominação da “Travessa Sem Denominação”, do Loteamento Vila Miranda, que passa a chamar-se “Travessa Gabriel Rossi Bueno Cegantin”.

Nº 160/2022 - 09/06/2022 - Dispõe sobre o Programa "Rede de Apoio", de afixação de QR Code informativos em locais públicos e privados, que visem “promover, divulgar e educar”, acerca das políticas sociais na abrangência da Lei Maria da Penha (LF 11.340/2006)

Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 138/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação da Área Verde nº 03 do Loteamento denominado Residencial Real Parque Sumaré, que passa a ser chamada “Praça José Gabriel dos Santos".

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 72/2022 - 29/03/2022 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ARTIGO 4º E ARTIGO 6º, DA LEI N º 5.603, DE 17 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 71/2022 - 29/03/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3366, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 378/2021 - 14/12/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua “01” da Vila Industrial Bandeirantes I

Nº 362/2021 - 30/11/2021 - Dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré

Nº 361/2021 - 30/11/2021 - “Dispõe sobre a criação no âmbito do município de Sumaré do “Dia da Visão Celular no Modelo dos 12- M12”, cuja comemoração se dará, anualmente, no dia 12 de dezembro .”

Nº 360/2021 - 29/11/2021 - Dispõe sobre a denominação da Rua “2” da Vila Industrial Bandeirantes I.

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 257/2021 - 24/08/2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5474, DE 01 DE ABRIL DE 2013

Nº 158/2021 - 17/05/2021 - Fica Denominada “UBS Antonia Matias de Araújo” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Ypiranga.

Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências