Câmara Municipal de Sumaré

Leis Ordinárias (56)

Nº 7357 - 09/12/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 1B, do loteamento Parque Vereador Euclides Miranda (CECAP), com 1.311,10 m², matrícula nº 116645 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, de Praça Dimas Martins de Moura.

Nº 7307 - 13/06/2024 - Denomina a “Praça” do Jardim Alvorada de Pr. Antônio Ferreira Lopes.

Nº 7299 - 22/05/2024 - Denomina a “Praça” DO JARDIM NOVA TERRA de Manoel Claudino de Vasconcelos.

Nº 7231 - 11/01/2024 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada 1 do Jardim Vitória de Azemar Teixeira.

Nº 7228 - 11/01/2024 - Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.157 de 25 de setembro de 2023 e dá outras providências

Nº 7212 - 12/12/2023 - Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências

Nº 7196 - 21/11/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Sumaré

Nº 7194 - 13/11/2023 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação.

Nº 7181 - 27/10/2023 - Dispõe sobre a instituição da prática de Telessaúde no âmbito do município de Sumaré

Nº 7138 - 29/08/2023 - Institui o Sistema de Instrução Permanente de prevenção à Febre Maculosa no Município de Sumaré.

Nº 7111 - 19/06/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7108 - 06/06/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 7101 - 19/05/2023 - Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

Nº 7073 - 24/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 4 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires.

Nº 7072 - 24/04/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.

Nº 7053 - 30/03/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Dia do Digital Influencer, e dá outras providências.

Nº 7044 - 13/03/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires

Nº 6994 - 02/12/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Lazer na Rebouças”, e dá outras providências

Nº 6982 - 24/11/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.

Nº 6981 - 18/11/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de água e esgoto a inserir, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue

Nº 6969 - 03/11/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Parceria que Qualifica - Inclusão Tecnológica” e dá outras providências.

Nº 6954 - 13/10/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Aberta Para a Comunidade” e dá outras providências.

Nº 6950 - 05/10/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 6943 - 30/09/2022 - “Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos”

Nº 6926 - 15/09/2022 - “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências”.

Nº 6909 - 24/08/2022 - Denomina a RUA 09 do JARDIM IRMÃ DAVINA de “Adirceu Xavier Martins”

Nº 6888 - 19/07/2022 - Dispõe sobre a criação do projeto “Guarda Amiga da Escola”.

Nº 6885 - 14/07/2022 - Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

Nº 6882 - 07/07/2022 - Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgotamento no âmbito do município de Sumaré; e dá outras providências

Nº 6871 - 29/06/2022 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 6868 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6865 - 23/06/2022 - Denomina a RUA 7 do JARDIM IRMÃ DAVINA de “Rua Antonio Carlos de Nicolai"

Nº 6861 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 6860 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Nº 6856 - 08/06/2022 - Denomina o SISTEMA DE LAZER Nº 01 NO JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN de Rildo José Sanches

Nº 6848 - 01/06/2022 - Denomina a RUA 08 do JARDIM IRMÃ DAVINA de Janaina Borges da Rosa

Nº 6831 - 16/05/2022 - Dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades Residencial, Residencial Social, Unidade de Assistência Social sem fins lucrativos e Unidade Comercial, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6825 - 10/05/2022 - "Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão no Município de Sumaré.”

Nº 6817 - 03/05/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”

Nº 6806 - 25/04/2022 - INSTITUÍ O “MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL DE SUMARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6803 - 18/04/2022 - Institui a Semana Municipal do Skatista juntamente com a comemoração internacional do evento “Go Skate Day", no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6795 - 06/04/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 6791 - 01/04/2022 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”

Nº 6769 - 14/03/2022 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 6.006, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Nº 6732 - 03/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 6730 - 12/01/2022 - Dá nova redação ao § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.627, de 26 de agosto de 2021

Nº 6706 - 03/12/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”

Nº 6660 - 07/10/2021 - Dispõe sobre a denominação da ponte que faz a transposição do córrego localizado na Rua Augusto José de Souza (Rua 29), Bairro Jardim Maria Antônia.

Nº 6654 - 28/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 6627 - 26/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6588 - 07/06/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências

Nº 6580 - 27/05/2021 - Dá nova redação ao §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.321, de 03 de março de 2020

Nº 6570 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres no âmbito do município de Sumaré.

Nº 6561 - 26/04/2021 - Dispõe sobre a denominação da RUA I DO JARDIM DOS IPÊS II.

Nº 6548 - 05/04/2021 - Reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6530 - 11/03/2021 - Fica instituído no município de Sumaré o 'Programa Sumaré Sorridente' e dá outras providências.