Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (77)

Nº 153/2024 - 01/10/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 1B, do loteamento Parque Vereador Euclides Miranda (CECAP), com 1.311,10 m², matrícula nº 116645 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, de Praça Dimas Martins de Moura.

Nº 111/2024 - 06/06/2024 - Denomina a intervenção viária na Avenida Vereador Antônio Pereira de Camargo Neto, confrontante com a Gleba B1, Gleba B e Gleba 1, do loteamento denominado Jardim Dall'Orto, que resultou em uma rotatória, passando a ser denominada como PRAÇA “Claudinei Ferreira e Evangelina Stocco Ferreira”.

Nº 106/2024 - 03/06/2024 - Dispõe sobre a abertura das áreas públicas de lazer, esporte e cultura do município de Sumaré aos finais de semana e feriados

Nº 85/2024 - 24/04/2024 - Denomina a “Praça” do Jardim Alvorada de Pr. Antônio Ferreira Lopes.

Nº 77/2024 - 04/04/2024 - Denomina a “Praça” DO JARDIM NOVA TERRA de Manoel Claudino de Vasconcelos.

Nº 309/2023 - 28/11/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada 1 do Jardim Vitória de Azemar Teixeira.

Nº 294/2023 - 07/11/2023 - Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.157 de 25 de setembro de 2023 e dá outras providências

Nº 267/2023 - 03/10/2023 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação.

Nº 266/2023 - 03/10/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Sumaré

Nº 262/2023 - 28/09/2023 - Dispõe sobre a ampliação da área de atendimento de bares e restaurantes por meio de Parklets.

Nº 218/2023 - 14/09/2023 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos que permitam o pagamento com cartões de crédito e débito em veículos do transporte público coletivo municipal.

Nº 216/2023 - 06/09/2023 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de água e esgoto em lote edificado em que há mais de uma residência e um único hidrômetro.

Nº 215/2023 - 06/09/2023 - Dispõe sobre a instituição da prática de Telessaúde no âmbito do município de Sumaré

Nº 149/2023 - 16/06/2023 - Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências

Nº 148/2023 - 15/06/2023 - Institui o Sistema de Instrução Permanente de prevenção à Febre Maculosa no Município de Sumaré.

Nº 137/2023 - 29/05/2023 - Isenta os candidatos de baixa renda e os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo do município de Sumaré.

Nº 82/2023 - 21/03/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Festival "Geleia com Mel".

Nº 81/2023 - 20/03/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 4 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires.

Nº 80/2023 - 20/03/2023 - Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

Nº 79/2023 - 17/03/2023 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 7044, de 13 de março de 2023.

Nº 32/2023 - 08/02/2023 - Institui o programa “Incubadora de Empresas”, e dá outras providências.

Nº 17/2023 - 06/02/2023 - Institui o programa “Incubadora de Empresas”, e dá outras providências.

Nº 16/2023 - 06/02/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Dia do Digital Influencer, e dá outras providências.

Nº 14/2023 - 30/01/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 304/2022 - 30/11/2022 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do Jardim Vitória de Rua João Batista Pires

Nº 277/2022 - 30/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de água e esgoto a inserir, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue

Nº 276/2022 - 30/09/2022 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção de Mel e seus derivados.

Nº 273/2022 - 23/09/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Lazer na Rebouças”, e dá outras providências

Nº 260/2022 - 13/09/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 203/2022 - 05/08/2022 - “Dispõe sobre a utilização do método não destrutivo pela concessionária de água e esgotamento para a substituição de tubulações das redes distribuidoras e coletoras em vias que foram pavimentadas ou recapeadas no período de 5 (cinco) anos”

Nº 188/2022 - 29/07/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Aberta Para a Comunidade” e dá outras providências.

Nº 187/2022 - 29/07/2022 - “Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências”.

Nº 186/2022 - 29/07/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa “Parceria que Qualifica - Inclusão Tecnológica” e dá outras providências.

Nº 159/2022 - 07/06/2022 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 156/2022 - 06/06/2022 - Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgotamento no âmbito do município de Sumaré; e dá outras providências

Nº 155/2022 - 31/05/2022 - Dispõe sobre a proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar nas escolas do município de Sumaré.

Nº 154/2022 - 31/05/2022 - Dispõe sobre a criação do projeto “Guarda Amiga da Escola”.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 131/2022 - 17/05/2022 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Nº 113/2022 - 02/05/2022 - Denomina o SISTEMA DE LAZER Nº 01 NO JARDIM RESIDENCIAL VAUGHAN de Rildo José Sanches

Nº 112/2022 - 02/05/2022 - Denomina a RUA 09 do JARDIM IRMÃ DAVINA de “Adirceu Xavier Martins”

Nº 111/2022 - 02/05/2022 - Denomina a RUA 08 do JARDIM IRMÃ DAVINA de Janaina Borges da Rosa

Nº 110/2022 - 02/05/2022 - Denomina a RUA 7 do JARDIM IRMÃ DAVINA de “Rua Antonio Carlos de Nicolai"

Nº 106/2022 - 26/04/2022 - Revoga a lei 3.434/2000 e dispõe sobre a mudança de denominação da Rua Serra Negra para Rua João Batista Pires, no Parque das Indústrias.

Nº 98/2022 - 19/04/2022 - Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público coletivo para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas.

Nº 78/2022 - 31/03/2022 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”

Nº 66/2022 - 24/03/2022 - "Dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão no Município de Sumaré.”

Nº 55/2022 - 21/03/2022 - Institui a Semana Municipal do Skatista juntamente com a comemoração internacional do evento “Go Skate Day", no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 52/2022 - 16/03/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”

Nº 47/2022 - 14/03/2022 - INSTITUÍ O “MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL DE SUMARÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46/2022 - 14/03/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 33/2022 - 25/02/2022 - Dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades Residencial, Residencial Social, Unidade de Assistência Social sem fins lucrativos e Unidade Comercial, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 29/2022 - 22/02/2022 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 27/2022 - 15/02/2022 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 6.006, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 379/2021 - 14/12/2021 - Dá nova redação ao § 4º do Art. 2º da Lei Municipal nº 6.627, de 26 de agosto de 2021

Nº 347/2021 - 09/11/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”

Nº 313/2021 - 08/10/2021 - “Dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes - “Smart Cities”, no Município de Sumaré, e dá outras providências”.

Nº 296/2021 - 23/09/2021 - Dispõe sobre construção de monumentos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 292/2021 - 21/09/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linha da malha ferroviária, rodovias atuantes e oleoduto.

Nº 290/2021 - 21/09/2021 - Institui o Marco Municipal das Startups e dá outras providências.

Nº 271/2021 - 13/09/2021 - Projeto de Lei que "Dispõe sobre construção de monumentos no Município de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 262/2021 - 26/08/2021 - Dispõe sobre a denominação da ponte que faz a transposição do córrego localizado na Rua Augusto José de Souza (Rua 29), Bairro Jardim Maria Antônia.

Nº 244/2021 - 16/08/2021 - “Dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental no município de Sumaré.”

Nº 150/2021 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias aos agressores de animais no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 146/2021 - 04/05/2021 - Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6.321, de 03 de março de 2020.

Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências

Nº 98/2021 - 22/03/2021 - Dispõe sobre a denominação da RUA I DO JARDIM DOS IPÊS II.

Nº 95/2021 - 18/03/2021 - Altera dispositivos da Lei n° 4.169, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a Limpeza Pública do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 86/2021 - 09/03/2021 - Dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres no âmbito do município de Sumaré.

Nº 71/2021 - 25/02/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.

Nº 65/2021 - 17/02/2021 - Reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 49/2021 - 11/02/2021 - Projeto de Lei - Farmácia pet em Sumaré

Nº 32/2021 - 28/01/2021 - Fica instituído no município de Sumaré o 'Programa Sumaré Sorridente' e dá outras providências.