Vereadores - TIÃO CORREA - Proposituras
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 3/2023 - 10/10/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Nº 1/2023 - 14/04/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: Art. 1º A Lei Orgânica passa a vigorar acrescida do artigo 215-A com a seguinte redação: Art. 215-A. As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual, respeitados os limites e disposições deste artigo, serão de execução obrigatória.
Nº 2/2022 - 02/08/2022 - “Altera a redação do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Sumaré.”