Câmara Municipal de Sumaré

Leis Ordinárias (22)

Nº 6507 - 21/01/2021 - Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino fundamental de Sumaré e das outras providências. (dfr)

Nº 6456 - 06/01/2021 - Institui o Programa Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede municipal de Sumaré e dá outras providências. (dfr)

Nº 6407 - 17/09/2020 - Projeto de Lei " Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes , que estejam sob a guarda de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Sumaré /SP”.

Nº 6402 - 11/09/2020 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, O DIA 15 DE JUNHO -DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA”.

Nº 6321 - 03/03/2020 - Torna obrigatória a comunicação, pelo cartório de registro de imóveis à prefeitura do munícipio de sumaré, de operaçôes de compra e venda ou de qualquer forma de transferencia de propriedade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providencias.(ICSS)

Nº 6311 - 15/01/2020 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 2604, de 03 de novembro de 1993, dispõe sobre atendimento preferencial a gestantes, mulheres com crianças no colo, deficientes, poasentados, idosos de ambos os sexos e portadores de neoplasia maligna em estabelecimentos comerciais de serviços e similares, no âmbito do Municipio de Sumaré -SP e dá outras providências.(era)

Nº 6279 - 21/11/2019 - Institui o Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento de Obesidade no Município de Sumaré e dá outras prividências. (dfr)

Nº 6266 - 30/10/2019 - Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos assedio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos e dá outras providências.(era)

Nº 6254 - 03/10/2019 - "Cria o Programa Educação gera Oportunidades aos estudantes carentes da Rede Pública de Ensino e dá outras providências." (NM)

Nº 6237 - 04/09/2019 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo.(era)

Nº 6229 - 22/08/2019 - Dispõe sobre a doação de equipamentos hospitalares por quem não mais o utiliza a quem precisa.(PH)

Nº 6205 - 29/05/2019 - "Cria a campanha 'Não Espere 24 HORAS', destina a divulgar a Lei Federal n° 11.259, de 2005, conhecida como ' Lei de Busca Imediata', que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".(PH)

Nº 6200 - 16/05/2019 - Dispõe sobre " o criamento ao Programa Adote uma família carente com ação de cidadania com doações de Cestas Básicas de alimentos e dá outras providências.(PH)

Nº 6197 - 13/05/2019 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4146 de 29 de março de 2006, dispoõe sobre a vacinação domiciliar de idosos e de pessoas portadoras de doenças degenerativas e com deficiencia motoras com profundas didifculdades de locomoção, no ambito do Municipio de Sumaré - SP e dá outras providencias.(era)

Nº 6149 - 14/03/2019 - Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados, e dá outras providências. (NM)

Nº 6132 - 20/12/2018 - Dispoe sobre a criação do programa "Empresa Amiga da Saúde" no Municipio de Sumaré - SP dá outras providências. (era)

Nº 6077 - 11/07/2018 - "Institui no município de Sumaré o Programa "Doadores do futuro" em todas as escolas da rede pública municipal de ensino." (MC)

Nº 6064 - 30/05/2018 - Dispõe sobre o aumento de prazo para o atendimento das exigências e das penalidades às Casas Lotéricas que não se adequarem as obrigações contidas na Lei 6015/2017, que tornou obrigatório a instalação de banheiros e de fornecimento de água potável aos clientes. (NM)

Nº 6042 - 09/04/2018 - Alteração de Exigência para ocupação do cargo de Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas, de livre nomeação e exoneração, pautados pela referência CC-2, Anexo III da Lei 6006/17, e do prazo de provimento do referido cargo.

Nº 6015 - 08/01/2018 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros de água nas Casas Lotéricas, e dá outras providências".(TSSG)

Nº 5988 - 25/10/2017 - Dispõe sobre a regularização de procedimentos para atualização de cadastros de possuidores de bens imóveis para efeitos de pagamento de IPTU e dá outras providências.

Nº 5928 - 27/04/2017 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna, câncer, e dá outas providências.(fnm)