Vereadores - PROF. EDINHO - Proposituras
Projetos de Resolução (3)
Nº 4/2026 - 17/06/2026 - Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Nº 7/2025 - 06/10/2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Nº 7/2017 - 06/03/2017 - Altera os artigos 2° e 3º da Resolução n° 234, de 12 de abril de 2004 e dá outras providências.(era)