Câmara Municipal de Sumaré

Resoluções (23)

Nº 342/2023 - 24/10/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.

Nº 336/2023 - 12/04/2023 - Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 333, de 08 de março de 2023

Nº 335/2023 - 08/03/2023 - “Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa BRK Ambiental, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais”.

Nº 334/2023 - 08/03/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.

Nº 333/2023 - 08/03/2023 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 332/2022 - 16/12/2022 - “Dispõe sobre normas regulamentadoras gerais da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 331/2022 - 30/11/2022 - “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP, autoriza a contribuição e dá outras providências.”

Nº 330/2022 - 08/09/2022 - “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”

Nº 329/2022 - 05/07/2022 - “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 328/2022 - 22/06/2022 - “Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021”.

Nº 327/2022 - 14/06/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 90 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 326/2022 - 20/04/2022 - Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021, para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 325/2022 - 13/04/2022 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.

Nº 324/2022 - 06/04/2022 - “Altera a Resolução nº 305, de 05 de junho de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré”

Nº 323/2022 - 16/02/2022 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.

Nº 321/2021 - 27/10/2021 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º do artigo 152 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré).

Nº 320/2021 - 29/09/2021 - Regulamenta normas e procedimentos para a criação e funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré

Nº 318/2021 - 30/08/2021 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 316/2021 - 30/06/2021 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 62 e 73 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré)

Nº 315/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Sumaré-SP à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências

Nº 314/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para estudo de medidas para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre comércio e a indústria, viabilizar a atividade comercial e empresarial, bem como proporcionar a preservação e geração de empregos no município de Sumaré

Nº 313/2021 - 31/03/2021 - Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências

Nº 312/2021 - 24/02/2021 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos sobre a regulamentação do uso de imóveis em áreas residenciais para festas e eventos, do funcionamento de estabelecimentos em geral por 24 horas e das normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta, de acordo com o Código de Postura do Município de Sumaré.”