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Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Propostas de Emenda à Lei Orgânica (9)

Nº 1/2024 - 06/11/2024 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º e supressão do parágrafo 2º, e alteração dos parágrafos 4º, 5º e 8º, todos do artigo 233 A, da Lei Orgânica do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 3/2023 - 10/10/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART.69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 2/2023 - 22/08/2023 - “Cria os parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 165 de Lei Orgânica do Município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 1/2023 - 14/04/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: Art. 1º A Lei Orgânica passa a vigorar acrescida do artigo 215-A com a seguinte redação: Art. 215-A. As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentária anual, respeitados os limites e disposições deste artigo, serão de execução obrigatória.

Nº 1/2022 - 08/03/2022 - Dispõe sobre a revogação do artigo 178 da Lei Orgânica do Município de Sumaré.

Nº 5/2021 - 26/10/2021 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Sumaré

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2019 - 07/02/2019 - Altera a redação do artigo 22, do inciso XVII do artigo 24, do parágrafo 2º e 3º do artigo 32, e o parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Organica do Municipio de Sumaré.(era)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2018 - 07/08/2018 - Acrescenta inciso III ao Artigo 33 e extingue a alínea 'e' do Artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Sumaré. (mssp)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2017 - 22/08/2017 - Dá nova redação ao inciso X do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Sumaré.

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