Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Resolução (37)

Nº 11/2023 - 23/10/2023 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais.

Nº 6/2023 - 11/04/2023 - Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 333, de 08 de março de 2023

Nº 5/2023 - 07/03/2023 - “Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar o eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta entabulado entre a empresa BRK Ambiental, o Ministério Público – GAEMA e o município de Sumaré, análise dos reajustes anuais ordinários e os extraordinários, as ligações de água de acordo com o marco regulatório do saneamento básico, o REURB e leis municipais, o descumprimento de leis municipais, apurar as contrapartidas para a realização e implementação de novos empreendimentos no município através dos Formulários de Viabilidade de Empreendimentos (FOVIE), apurar os fluxos de caixas (entradas e saídas) da concessionária, análise da situação financeira da empresa e análise geral do contrato de concessão para apuração de eventuais descumprimentos contratuais”.

Nº 2/2023 - 28/02/2023 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Estância Árvore da Vida, Sitio Pau Pintado, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte e Jardim Paulistano, entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.

Nº 1/2023 - 27/02/2023 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 11/2022 - 15/12/2022 - “Dispõe sobre normas regulamentadoras gerais da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 10/2022 - 29/11/2022 - “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Sumaré à União dos Vereadores do Estado de São Paulo - UVESP, autoriza a contribuição e dá outras providências.”

Nº 9/2022 - 06/09/2022 - “Dispõe sobre alteração do art. 49 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”

Nº 7/2022 - 05/07/2022 - “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.”

Nº 6/2022 - 21/06/2022 - “Dispõe sobre a alteração da ementa e dos artigos que específica da Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021”.

Nº 5/2022 - 14/06/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 90 da Resolução nº 323, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Nº 4/2022 - 12/04/2022 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando buscar soluções para as questões relacionadas às regularizações fundiárias; aplicação de taxas de juros em loteamentos particulares; ligações de água e energia em núcleos irregulares ou em fase de regularização; contrapartidas exigidas pelo poder público para os loteamentos: Santa Joana, Viva Vista, Colinas, Recanto, Alameda, Mirante, Solar, Brisa (casa), Paisagem, Horizonte entre outros; contratos do programa “Minha Casa Minha Vida”; acompanhar os processos de REURB – Regularização Fundiária Urbana; e tratamento de esgoto na cidade para fins de atendimento à saúde pública e a implantação do coletor tronco, entre outros assuntos correlatos.

Nº 3/2022 - 12/04/2022 - Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, criada pela Resolução nº 318, de 30 de agosto de 2021, para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 2/2022 - 05/04/2022 - “Altera a Resolução nº 305, de 05 de junho de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré”

Nº 14/2021 - 26/10/2021 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º do artigo 152 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré).

Nº 13/2021 - 28/09/2021 - Regulamenta normas e procedimentos para a criação e funcionamento de Frentes Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré

Nº 11/2021 - 24/08/2021 - Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 241 e do inciso II, do artigo 55, ambos da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré)

Nº 10/2021 - 17/08/2021 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos visando a revisão, atualização e aprimoramento da legislação que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais entidades que tratam da defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sumaré.”

Nº 8/2021 - 04/05/2021 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 62 e 73 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré)

Nº 7/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Sumaré-SP à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências

Nº 6/2021 - 29/03/2021 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para estudo de medidas para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre comércio e a indústria, viabilizar a atividade comercial e empresarial, bem como proporcionar a preservação e geração de empregos no município de Sumaré

Nº 5/2021 - 23/03/2021 - Dispõe sobre a criação da “Procuradoria Especial da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências

Nº 4/2021 - 23/02/2021 - “Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes no âmbito da Câmara Municipal para o desenvolvimento de estudos sobre a regulamentação do uso de imóveis em áreas residenciais para festas e eventos, do funcionamento de estabelecimentos em geral por 24 horas e das normas relativas à preservação da ordem, tranquilidade e boa conduta, de acordo com o Código de Postura do Município de Sumaré.”

Nº 7/2019 - 12/11/2019 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 317 da Resolução nº 257 de 20 de dezembro de 2012.(era)

Nº 6/2019 - 18/06/2019 - "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar notícias fraudulentas (fake news), ameaças e ataques cibernéticos dirigidos aos Poder Legislativo, Poder Executivo, órgãos da Administração Pública direta ou indireta do município de Sumaré, seus membros, aos grupos vulneráveis ou à sociedade civil local, que resultem em discurso de ódio, crimes ou afronta à democracia". (NM)

Nº 4/2019 - 09/04/2019 - Altera a redação do artigo 19 da Resolução nº 282, de 12 de abril de 2017 que Instiui o Código de Ètica e Decoro Parlamentar.

Nº 3/2019 - 07/03/2019 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito Visando apurar suposto esquema de propina, corrupção, vantagens indevidas e lavagem de dinheiro, entre a Prefeitura de Sumaré e a Organização Social Pró Saúde Associação Beneficiente de Assistencia Social, em decorrência do Contrato nº 01/, de 22/08/2014 celebrado através do chamamento público nº 01/14.

Nº 2/2019 - 07/03/2019 - "Cria o Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" e institui sua entrega a companhias que promovam ambiente de trabalho com igualdade e dá outras providências". (NM)

Nº 11/2018 - 27/11/2018 - "Altera o Artigo 77 e acrescenta o Artigo 87-A na Resolução 257, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências".

Nº 7/2018 - 07/08/2018 - Acrescenta inciso III ao Artigo 19 e extingue alínea 'd' do Artigo 15 da Resolução 257, de 20 de dezembro de 2012, que dispôe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências. (mssp)

Nº 24/2017 - 10/10/2017 - Dispõe sobre a alteração do artigo 119 da Resolução nº 257, de 20 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré)

Nº 21/2017 - 22/08/2017 - Dá nova redação ao artigo 160 da Resolução nº 257, de 20 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré) e dá outras providências.

Nº 20/2017 - 08/08/2017 - "Dispõe sobre a crição da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Concessionária Odebrechr/BRK Ambiental no Município de Sumaré".(TSSG)

Nº 15/2017 - 13/06/2017 - Suprime o parágrafo único do Art. 3º da Resolução nº 274, de 15 de fevereiro de 2017.

Nº 8/2017 - 07/03/2017 - Altera o artigo 133 da Resolução nº 257, de 20 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré) e dá outras providências. (vcms)

Nº 1/2017 - 25/01/2017 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa dos Direitos Humanos no Municipio de Sumaré.(era)

Nº 1/2022 - 15/02/2011 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.