Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (311)

Nº 166/2024 - 19/11/2024 - Denomina a Rua Tiago de “Rua Tiago”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 165/2024 - 19/11/2024 - Denomina a Avenida Palavra da Vida de “Palavra da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 163/2024 - 14/11/2024 - Altera o artigo 4º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 161/2024 - 06/11/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 154/2024 - 03/10/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 141/2024 - 26/08/2024 - Altera o artigo 1º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 80/2024 - 12/04/2024 - Dispõe sobre a realização de Sessões de Cinema adaptadas para Pessoas com Autismo e Síndrome de Down nos cinemas do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 10/2024 - 05/02/2024 - "Dispõe sobre a instituição do “Programa de Atendimento Prioritário a Pessoas com Síndrome de Down (SD) nos Serviços de Saúde do Município de Sumaré” e dá outras providências”.

Nº 9/2024 - 05/02/2024 - "Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 8/2024 - 05/02/2024 - "Dispõe sobre a concessão de isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 7/2024 - 05/02/2024 - "Dispõe sobre a Implementação de Identificação Visual nos Prontuários de Pacientes com Autismo na Rede Pública Municipal de Saúde de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 6/2024 - 05/02/2024 - "Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sumaré.”

Nº 5/2024 - 05/02/2024 - "Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 306/2023 - 21/11/2023 - Dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 265/2023 - 03/10/2023 - “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.136 de 25 de agosto de 2023 e dá outras providências”

Nº 258/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Pedro, de “Rua Pedro”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 257/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 256/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João Corinto de “Corinto”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 255/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Tito de “Rua Tito”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 254/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João, de “Rua João”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 253/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Dong Yu Lan de “Rua Avenida Dong Yu Lan”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 252/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Jesus, de “Avenida Jesus”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 251/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Rio da Vida “Avenida Rio da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 250/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Pão da Vida “Rua Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 249/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 248/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Ma Sho Tao de “Rua Ma Sho Tao”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 247/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Jerusalém de “Avenida Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 246/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Esmirna de “Rua Esmirna”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 245/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Sardes de “Rua Sardes”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 244/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Bereia de “Rua Bereia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 243/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Jerusalém de “Rua Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 242/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Roma de “Roma”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 241/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Antióquia de “Antióquia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 240/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua João Batista de “João Batista”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 239/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Davi de “Rua Davi”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 238/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Josias de “Rua Josias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 237/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Neemias de “Rua Neemias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 236/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Salomão de “Rua Salomão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 235/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Abraão de “Rua Abraão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 234/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Travessa Galácia, de “Travessa Galácia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 233/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Daniel, de “Rua Daniel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 232/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Israel, de “Rua Israel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 231/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua José de “Rua José”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 230/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Moisés de “Rua Moisés”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 229/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Éfeso de “Rua Éfeso”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 228/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Filipos de “Rua Filipos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 227/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Colossos de “Rua Colossos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 226/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Rua Isaque de “Rua Isaque”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 225/2023 - 25/09/2023 - Denomina a Avenida Filadélfia de “Avenida Filadélfia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 221/2023 - 19/09/2023 - Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências

Nº 212/2023 - 05/09/2023 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Síndrome de Down”.

Nº 211/2023 - 05/09/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 210/2023 - 05/09/2023 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema inclusivas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e seus familiares nos cinemas do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 188/2023 - 15/08/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências.

Nº 187/2023 - 15/08/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 6.942 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Nº 180/2023 - 07/08/2023 - Institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 176/2023 - 07/08/2023 - Institui o “PEDAL EM LOUVOR À SANT’ANA” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 167/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 166/2023 - 01/08/2023 - Autoriza a implantação da tarifa zero no transporte público no município de Sumaré e dá outras providências

Nº 164/2023 - 28/07/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de saneamento básico do município de Sumaré a efetuar a limpeza de fossas e destinação dos resíduos para estação de tratamento de forma gratuita para às unidades residenciais e comerciais não servidas pela rede de esgotos sanitários, mas que pagam a taxa de esgotamento sanitário.

Nº 163/2023 - 28/07/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar um procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão de linhas usadas para soltar pipas, papagaios e similares, no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 146/2023 - 13/06/2023 - Autoriza o Poder Executivo a implantar vias de mão única na frente das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 128/2023 - 16/05/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 105/2023 - 11/04/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos alunos de todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal, Estadual e Particular de Educação no Município de Sumaré a usar o uniforme escolar e dá outras providências.

Nº 104/2023 - 11/04/2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº 93/2023 - 04/04/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.

Nº 83/2023 - 21/03/2023 - Dispõe sobre a dispensa de Servidor Público Municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

Nº 80/2023 - 20/03/2023 - Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

Nº 74/2023 - 14/03/2023 - Obriga a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – em todos os eventos culturais, públicos ou privados no município de Sumaré com expectativa de público superior a 200 (duzentas) pessoas para realizar a sua interpretação e tradução.

Nº 73/2023 - 14/03/2023 - “Acrescenta parágrafo único e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Municipal nº 3.366, de 22 de outubro de 1999 e dá outras providências”.

Nº 53/2023 - 17/02/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, REESTRUTURA OS CONSELHOS TUTELARES, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 44/2023 - 14/02/2023 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências

Nº 43/2023 - 14/02/2023 - INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM SEU HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27/2023 - 07/02/2023 - “Dá nova redação ao artigo 1º, ao parágrafo segundo e cria o parágrafo 3º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de abril de 2003”.

Nº 26/2023 - 07/02/2023 - “Dá nova redação aos artigos 5º, renumera o parágrafo único que passa a vigorar como parágrafo 1º e cria o parágrafo 2º da Lei Municipal nº 5.833, de 17 de março de 2016”.

Nº 25/2023 - 07/02/2023 - “Revoga o inciso VI do artigo 60, o parágrafo único do artigo 67 o artigo 79 e seu parágrafo todos da Lei Municipal nº 721 (Código de Posturas), de 26 de abril de 1967”.

Nº 24/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO TEMAS TRANSVERSAIS EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SUMARÉ, CONTEÚDOS RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS E A PREVENÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DAS LEGISLAÇÕES CORRESPONDENTES.

Nº 23/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS UNIDADES ESCOLARES E EM QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO NÃO ONEROSA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE SUMARÉ PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSINHOS POPULARES DE PRÉ-VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19/2023 - 06/02/2023 - ASSEGURA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UBS OU PSF MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13/2023 - 19/01/2023 - Cria o "Passe Livre" no Sistema de Transporte Coletivo de Sumaré e dá outras providências.

Nº 289/2022 - 11/10/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço de distribuição de água e de tratamento de esgoto do município de Sumaré à executar as respectivas ligações, em caráter precário nos imóveis situados nas áreas que especifica e dá outras providências”

Nº 286/2022 - 11/10/2022 - Institui o evento Motorfest no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 282/2022 - 04/10/2022 - “Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 2.831, de 26 de dezembro de 1995, que especifica e dá outras providências.

Nº 260/2022 - 13/09/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 257/2022 - 06/09/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços de Saneamento, de Água e de Esgotos de providenciarem o recapeamento de vias, logradouros públicos danificados e dá outras providências”

Nº 253/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 17 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Stefan Mantú

Nº 252/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 14 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Maria Beatriz do Nascimento

Nº 251/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 13 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Maria Felipa de Oliveira

Nº 250/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 12 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Laudelina de Campos Melo

Nº 249/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 11 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Carolina Maria de Jesus

Nº 248/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 09 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Elza Soares

Nº 247/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 07 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Lélia Gonzalez

Nº 246/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 06 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Arionaldo Ângelo de Menezes

Nº 245/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 04 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Luiz Gonzaga de Oliveira

Nº 244/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 03 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Antônio Sapucaio da Cruz

Nº 243/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 02 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Francisco João Lessa

Nº 242/2022 - 01/09/2022 - Denominação de Rua 01 do bairro Vila Operária e Popular de Rua Roque José Ferreira

Nº 194/2022 - 02/08/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 193/2022 - 02/08/2022 - Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar.

Nº 164/2022 - 14/06/2022 - “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.703, de 02 de dezembro de 2021”.

Nº 159/2022 - 07/06/2022 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 131/2022 - 17/05/2022 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Nº 101/2022 - 19/04/2022 - Denomina a Rua 01 do bairro Jardim Davina de “Rua Maycon Douglas de Osti”.

Nº 91/2022 - 12/04/2022 - Denomina a Rua 02 do bairro Jardim Davina de “Rua Jefferson Querino de Souza”.

Nº 90/2022 - 12/04/2022 - Denomina a Rua 03 do bairro Jardim Davina de “Rua Geovany Teixeira da Silva”.

Nº 89/2022 - 12/04/2022 - Denomina a Rua 04 do bairro Jardim Davina de “Rua Carmem Pinheiro da Silva”.

Nº 82/2022 - 05/04/2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 6206, DE 04 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 78/2022 - 31/03/2022 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”

Nº 51/2022 - 15/03/2022 - “Institui placa de homenagem aos empreendedores Jeferson Lourenço da Silva (“Alaor Silva”) e Maria Filomena Bischoff da Silva”

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 33/2022 - 25/02/2022 - Dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades Residencial, Residencial Social, Unidade de Assistência Social sem fins lucrativos e Unidade Comercial, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 32/2022 - 23/02/2022 - Denomina a Rua 04 do bairro Jardim Santa Julia de “Rua Camila da Silva Machado”.

Nº 27/2022 - 15/02/2022 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 6.006, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 371/2021 - 08/12/2021 - ALTERA A LEI Nº 4.286, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁREA DE ZONA AZUL SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

Nº 370/2021 - 07/12/2021 - Revoga os incisos II e III do artigo 17, da Lei Municipal nº 3.653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências

Nº 369/2021 - 07/12/2021 - Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências

Nº 362/2021 - 30/11/2021 - Dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré

Nº 356/2021 - 23/11/2021 - Revoga na totalidade a Lei Municipal nº 4.251, de 9 de outubro de 2006, a Lei Municipal nº 6.150, de 14 de março de 2019, a Lei Municipal nº 6.151, de 14 de março de 2019 e a Lei Municipal 6.196, de 13 de maio de 2019.

Nº 353/2021 - 23/11/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação das informações de contato do (a) aluno (a) matriculado (a) na rede municipal de ensino, bem como dos pais ou responsáveis para terceiros, e dá outras providências.

Nº 352/2021 - 23/11/2021 - Dispõe sobre a proibição da exigência do comprovante de endereço para matrícula do (a) aluno (a) na rede municipal de ensino, bem como a divulgação do endereço do aluno (a) matriculado (a) cuja mãe ou responsável esteja sob qualquer tipo de ameaça, investigação criminal e/ou sob medida protetiva judicial no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 350/2021 - 16/11/2021 - Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 15 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.130, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre as Políticas Públicas Municipais de Atendimento aos Direitos da Mulher, sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e da outras providências.

Nº 347/2021 - 09/11/2021 - “Dispõe sobre a alteração do artigo 18 da Lei Municipal nº 6.680, de 08 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sumaré, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”

Nº 344/2021 - 04/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de saneamento conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas que vierem a ocorrer no Município de Sumaré

Nº 342/2021 - 04/11/2021 - Denomina a Rua 32 do Residencial Vila Soma de “Rua das Flores”.

Nº 341/2021 - 04/11/2021 - Denomina a Rua 21 do Residencial Vila Soma de “Rua Vagner Isidoro dos Santos".

Nº 339/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 37 do Residencial Vila Soma de “Rua Treze de Janeiro”.

Nº 338/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 03 do Residencial Vila Soma de “Rua Nossa Senhora da Conceição Aparecida”.

Nº 337/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 13 do Residencial Vila Soma de “Rua vinte e nove de junho”.

Nº 336/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 19 do Residencial Vila Soma de “Rua dos Amigos”.

Nº 335/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 32 do Residencial Vila Soma de “Rua das Palmeiras”.

Nº 334/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 12 do Residencial Vila Soma de “Rua dos Vitoriosos”.

Nº 333/2021 - 25/10/2021 - Denomina a Rua 21 do Residencial Vila Soma de “Rua do Progresso”.

Nº 317/2021 - 19/10/2021 - “Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 6.072, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da ‘Parada Segura’ para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano de Sumaré."

Nº 309/2021 - 05/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da divulgação nas redes sociais de foto, vídeo ou imagem de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar por professores, servidores e funcionários da rede de ensino no âmbito do Município de Sumaré, sem autorização dos pais ou responsável legal.

Nº 308/2021 - 05/10/2021 - “Altera a numeração do parágrafo único e inclui o parágrafo segundo ao artigo 3º da Lei nº 6.093, de 05 de setembro de 2018 e dá outras providências”.

Nº 301/2021 - 28/09/2021 - Dispõe sobre a proibição da aquisição e comercialização no âmbito do Município de Sumaré de materiais sem comprovação de origem oriundos de cemitérios, empresas públicas, concessionária ou prestadora de serviços públicos, bem como aqueles utilizados em instalações residenciais, comerciais e industriais

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 247/2021 - 17/08/2021 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 246/2021 - 17/08/2021 - “Dispõe sobre medidas de proteção contra violência obstétrica no município de Sumaré/SP e da outras providências”

Nº 156/2021 - 11/05/2021 - Institui no calendário oficial do Município, o Dia do Sociólogo e dá outras providências

Nº 155/2021 - 11/05/2021 - Dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores, na forma que especifica, e dá outras providências

Nº 146/2021 - 04/05/2021 - Dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Municipal nº 6.321, de 03 de março de 2020.

Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências

Nº 140/2021 - 27/04/2021 - “INSTITUI a implementação de áreas de Lazer para Animais de Estimação no Perímetro Urbano de SUMARÉ e dá outras providências

Nº 134/2021 - 20/04/2021 - Institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.

Nº 133/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Mente Saudável, com objetivo de promover a saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID-19

Nº 132/2021 - 20/04/2021 - Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências

Nº 131/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do município de Sumaré

Nº 130/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar em outras finalidades, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do município de Sumaré

Nº 129/2021 - 20/04/2021 - Institui o Programa de Alimentação de Qualidade e Baixo Custo para a população de baixa renda do Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 128/2021 - 20/04/2021 - Autoriza o Executivo Municipal utilizar imagens fotográficas ou de vídeo para multar o descarte irregular de lixo e entulho na cidade de Sumaré, e dá outras providências

Nº 127/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre a criação de locais, nas instituições de saúde, para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no município de Sumaré/SP, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho

Nº 126/2021 - 20/04/2021 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010

Nº 118/2021 - 13/04/2021 - INSTITUI a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em futuras construções e reformas de todos os órgãos públicos municipais da cidade de Sumaré

Nº 101/2021 - 23/03/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas Transporte Público Coletivo garantir medidas para o enfrentamento do COVID19

Nº 43/2021 - 09/02/2021 - Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas de origem artesanal nas Feiras Livres do Município de Sumaré.

Nº 37/2021 - 02/02/2021 - Dispões sobre a revogação da Lei Municipal n° 6.513, de 22 de janeiro de 2021.

Nº 24/2021 - 05/01/2021 - Dispõe sobre a proibição de condenados pela lei federal Maria da Penha, de assumirem cargos comissionados, serem contratados, prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais

Nº 23/2021 - 05/01/2021 - Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de bens de uso comum do povo classificados como “Vielas de Circulação / Passagens de Pedestres, Vielas Sanitárias, Becos e Cabeças de Quadra” do Município de Sumaré, visando a alienação destas áreas a particulares com uso predominantemente residencial, e dá outras providências

Nº 22/2021 - 05/01/2021 - Dispõe sobre a alterações da Lei Municipal 4.530, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa Pró-Educação Básica PROEB

Nº 21/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Sumaré

Nº 20/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a cassação imediata do Alvara de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Sumaré

Nº 19/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Sumaré.

Nº 18/2021 - 04/01/2021 - Institui no calendário oficial do Município a Corrida Inclusiva

Nº 17/2021 - 04/01/2021 - Institui a Parada da Diversidade de Sumaré no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 16/2021 - 04/01/2021 - Cria o “Programa Wi-Fi Livre Sumaré” e dá outras providências

Nº 15/2021 - 04/01/2021 - Institui o Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Sumaré

Nº 14/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade e medidas voltadas à prevenção do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Sumaré durante a pandemia Covid-19

Nº 13/2021 - 04/01/2021 - Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal

Nº 12/2021 - 04/01/2021 - Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 11/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a criação de “Bolsões” de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas do município de Sumaré e dá outras providências

Nº 10/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do Município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 9/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre Programa Arte Amadora na cidade de Sumaré e dá outras providências

Nº 8/2021 - 04/01/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal n°4610/2008 que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos municipais do Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 7/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização e sinalização retrorrefletiva nas caçambas estacionárias no município do Sumaré e dá outras providências

Nº 6/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 5/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional e dá outras providências

Nº 4/2021 - 04/01/2021 - “Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações que especifica e da outras providências

Nº 3/2021 - 04/01/2021 - Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo 1° da Lei Municipal n° 3801/2003, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congéneres e da outras providências

Nº 2/2021 - 04/01/2021 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona, a lei Municipal n° 3.061, de 03 novembro de 1997.

Nº 1/2021 - 04/01/2021 - Dispõe sobre a proibição para implantação de novos sistemas de transmissão de subestações de energia elétrica em áreas urbanas e comerciais do Município do Sumaré, e dá outras providências

Nº 263/2020 - 15/12/2020 - Denomina a Rua 05, do Loteamento denominado Vila Sol Nascente, de Rua Cícero José Santos.

Nº 262/2020 - 15/12/2020 - Denomina o Sistema de lazer do Loteamento Vila Sol Nascente de “Praça Uéverton Cristian Pereira”.

Nº 260/2020 - 14/12/2020 - Dispõe sobre a proibição para implantação de novos sistemas de transmissão de subestações de energia elétrica em áreas urbanas e comerciais do Município do Sumaré, e dá outras providências

Nº 259/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 23 do Residencial Vila Soma de “Rua Messias de Oliveira”.

Nº 258/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Avenida 03 do Residencial Vila Soma de “Avenida Aviação”.

Nº 257/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Viela 04 do Residencial Vila Soma de “Viela Dandara”.

Nº 256/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Viela 03 do Residencial Vila Soma de “Viela Esperança”

Nº 255/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Viela 02 do Residencial Vila Soma de “Viela Anderson Gomes”.

Nº 254/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Viela 01 do Residencial Vila Soma de “Viela Sumaré”.

Nº 253/2020 - 11/12/2020 - Denomina o Sistema de Lazer Praça 01, do Residencial Vila Soma de “Praça da Resistência”.

Nº 252/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 37 do Residencial Vila Soma de “Rua Dr. Ernesto Che Guevara”.

Nº 251/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 36 do Residencial Vila Soma de “Rua da Mata”.

Nº 250/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 35 do Residencial Vila Soma de “Rua dos Prazeres”.

Nº 249/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 34 do Residencial Vila Soma de “Rua das Oliveiras”.

Nº 248/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 33 do Residencial Vila Soma de “Rua Lírios dos Vales”.

Nº 247/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 32 do Residencial Vila Soma de “Rua do Coqueiros”.

Nº 246/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 31 do Residencial Vila Soma de “Rua Marielle Franco”.

Nº 245/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 30 do Residencial Vila Soma de “Rua Francisca Leopoldino Teixeira”.

Nº 244/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 29 do Residencial Vila Soma de “Rua do Sossego”.

Nº 243/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 28 do Residencial Vila Soma de “Rua do Lago”.

Nº 242/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 27 do Residencial Vila Soma de “Rua Salve Jorge”.

Nº 241/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 26 do Residencial Vila Soma de “Rua Formigueiro”.

Nº 240/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 25 do Residencial Vila Soma de “Rua Destino”.

Nº 239/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 24 do Residencial Vila Soma de “Rua Imigrantes”.

Nº 238/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 22 do Residencial Vila Soma de “Rua Imigração”.

Nº 237/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 21 do Residencial Vila Soma de “Rua da Glória”.

Nº 236/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 20 do Residencial Vila Soma de “Renato Santos Monteiro”.

Nº 235/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 19 do Residencial Vila Soma de “Rua da Amizade”.

Nº 234/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 18 do Residencial Vila Soma de “Rua da Graça”.

Nº 233/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 17 do Residencial Vila Soma de “Rua Povo Sem Medo”

Nº 232/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 16 do Residencial Vila Soma de “Rua da Missão”.

Nº 231/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 15 do Residencial Vila Soma de “Rua do Gasparzinho”.

Nº 230/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 14 do Residencial Vila Soma de “Rua da Paz”.

Nº 229/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 13 do Residencial Vila Soma de “Rua Brasil”.

Nº 228/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 12 do Residencial Vila Soma de “Rua da Vitória”.

Nº 227/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 11 do Residencial Vila Soma de “Rua da Regularização”.

Nº 226/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 10 do Residencial Vila Soma de “Rua dos Pescadores”.

Nº 225/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 09 do Residencial Vila Soma de “Rua das Trabalhadoras”.

Nº 224/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 08 do Residencial Vila Soma de “Rua Faroeste Caboclo”.

Nº 223/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 07 do Residencial Vila Soma de “Rua Projetada”.

Nº 222/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 06 do Residencial Vila Soma de “Marisa Letícia Lula da Silva”.

Nº 221/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 05 do Residencial Vila Soma de “Deputado Ricardo Zarattini”.

Nº 220/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 04 do Residencial Vila Soma de “Rua da Conquista”.

Nº 219/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 03 do Residencial Vila Soma de “Rua Nossa Senhora da Aparecida”.

Nº 218/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 02 do Residencial Vila Soma de “Rua Nova Jerusalém”.

Nº 217/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Avenida 04 do Residencial Vila Soma de “Avenida Bela Vista”.

Nº 216/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Avenida 05 do Residencial Vila Soma de “Avenida Mangueira”.

Nº 215/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Rua 01 do Residencial Vila Soma de “Rua Império”.

Nº 214/2020 - 11/12/2020 - Denomina a Avenida 02 do Residencial Vila Soma de “Avenida das Orquídeas”.

Nº 213/2020 - 11/12/2020 - Estende a denominação da via pública “Avenida Soma” a outra que se trata de seu respectivo prolongamento

Nº 166/2020 - 22/09/2020 - “Dispõe sobre a regulamentação para autorizar o Poder Executivo a realizar a desafetação de áreas públicas “Vielas de circulação, vielas sanitárias, becos e cabeças de quadra” do Município de Sumaré, para a alienação destas áreas a particulares com uso exclusivamente residencial, e dá outras providências.”

Nº 151/2020 - 25/08/2020 - Programa Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar no âmbito o Município de Sumaré

Nº 146/2020 - 18/08/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Sumaré a higienizar os ônibus e aplicar medidas voltadas à prevenção durante o período de pandemia ocasionada pelo surto do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Nº 127/2020 - 24/07/2020 - CANCELADO

Nº 126/2020 - 20/07/2020 - Adequa a Lei Municipal nº 5.023 de 01 de julho de 2010 à legislação nacional de regência.

Nº 125/2020 - 17/07/2020 - Revoga na integra a Lei Municipal n°6376, de 26 de junho de 2020.

Nº 124/2020 - 14/07/2020 - “Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid-19 para profissionais de coleta e entrega de mercadorias no município de Sumaré e dá outas providências”.

Nº 120/2020 - 30/06/2020 - “Altera dispositivo de Lei Municipal n° 3653, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a execução de serviços de transporte coletivo de escolares no município e das outras previdências”.

Nº 112/2020 - 22/06/2020 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos no Município de Sumaré que comercializam combustíveis adulterados.

Nº 106/2020 - 16/06/2020 - Altera dispositivo de Lei Municipal n° 3653, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a execução de serviços de transporte coletivo de escolares no município e das outras previdências”.

Nº 86/2020 - 02/06/2020 - Altera a Lei Municipal nº 4222, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre as Politicas Públicas Municipais da Juventude, sobre a Conferência Muniicpal dos Direitos da Juventude, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude, Coordenadoria Especial de Politicas Públicas da Juventude, e dá outras providências.(era)

Nº 82/2020 - 26/05/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5913, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de agua e esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.

Nº 75/2020 - 19/05/2020 - "Altera dispositivo na Lei Municipal n° 5913 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de água e esgoto de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados". (NM)

Nº 66/2020 - 06/05/2020 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3653, de 18 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.

Nº 55/2020 - 07/04/2020 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.007, de 02 de junho de 2010 que institui o Programa Moradia no Municipio de Sumaré.(era)

Nº 42/2020 - 10/03/2020 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5913 de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de água e esgoto de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.

Nº 19/2020 - 11/02/2020 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.058, de 15 de maio de 2018.

Nº 16/2020 - 04/02/2020 - Dispõe sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque no Município de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 9/2020 - 03/02/2020 - "Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal no Município de Sumaré e dá outras providências". (NM)

Nº 8/2020 - 30/01/2020 - Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 337/2019 - 10/12/2019 - "Dispõe sobre alterações da Lei 5.530, de 20 de dezembro de 2007 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa PRÓ-EDUCAÇÃO BÁSICA - PROEB - no Município de Sumaré, e dá outras providências."

Nº 336/2019 - 06/12/2019 - Institui a Parada da Diversidade de Sumaré no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.(ICSS)

Nº 316/2019 - 11/11/2019 - Cria o "Programa Wi-Fi Livre Sumaré" e dá outras providências. (dfr)

Nº 283/2019 - 08/10/2019 - Dispõe sobre s proibição do descarte de animais mortos em cemitério humanos e áreas públicas e o uso de animais domésticos ou silvestres em rituais religiosos de qualquer tipo no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 262/2019 - 16/09/2019 - "Institui o programa 'Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização, e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências".

Nº 259/2019 - 10/09/2019 - "Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias, por meio de motocicletas no município de Sumaré, e dá outras providências". (NM)

Nº 250/2019 - 27/08/2019 - "Institui a Corrida Águia de Fogo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências". (NM)

Nº 249/2019 - 27/08/2019 - Institui a Corrida Form Fitness Running no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências. (dfr)

Nº 248/2019 - 27/08/2019 - Institui a Corrida Solidária Nisfram no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.(PH)

Nº 224/2019 - 01/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável a unidades escolares, unidades de saúde e residências de doentes crônicos e acamados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências. (dfr)

Nº 219/2019 - 30/07/2019 - Dispõe sobre a criação de "bolsões" de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas do município de sumaré, e dá outras providências. (DFR)

Nº 218/2019 - 30/07/2019 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção de Incêndio e situações de risco eminente, nas instituições de ensino do Município de Sumaré, e dá outras providências. (dfr)

Nº 212/2019 - 19/07/2019 - Denomina a Rua 10 (parte) do loteamento Jardim Nova Esperança II, de Rua "Vitor Denardi" (DFR)

Nº 210/2019 - 18/07/2019 - Denomina a Rua 08 do Loteamneto Jardim Nova Esperança II, de Rua "Jorge Batista Jacinto" (L.S)

Nº 204/2019 - 25/06/2019 - Institui o Anual A Banca Car Club no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências. (DV)

Nº 177/2019 - 04/06/2019 - Dispõe sobre a instituição da Campamha de Conscientizção sobre a leucemia, e da outras providencias (L.S)

Nº 175/2019 - 04/06/2019 - Dispõe sobre Programa Arte Amadora na Cidade de Sumaré e dá outras providências. (DV)

Nº 174/2019 - 04/06/2019 - Institui a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providências. (DV)

Nº 173/2019 - 04/06/2019 - Institui o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com deficiência, denominado Setembro Verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências. (DV)

Nº 172/2019 - 04/06/2019 - Institui o o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia no Município de Sumaré e dá outras providências. (DV)

Nº 171/2019 - 04/06/2019 - Altera dispositivo da lei Municipal nº 4610/2008 que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e paternidade dos servidores públicos municipais do Muinicípio de Sumaré e dá outras providências (L.S)

Nº 170/2019 - 04/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de padronização e sinalização retrorrefletiva nas caçambas estacionárias no Município de Sumaré e dá outras providências. (DV)

Nº 169/2019 - 04/06/2019 - Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclavel no municipio de sumaré e dá outras providencias (L.S)

Nº 168/2019 - 04/06/2019 - Dispõe sobre a liberdade de expressão no ambiente escolar e a proteção do professor frente a casos de violência no exercício de sua atividade profissional e dá outras providências.(PH)

Nº 164/2019 - 31/05/2019 - "Denomina a Rua 05, do Loteamento denominado Vila Sol Nascente, de Rua Anderson Gomes". (NM)

Nº 163/2019 - 31/05/2019 - Denomina o Sistema de Lazer do loteamento Vila Sol Nascente como Praça Marielle Franco". (NM)

Nº 156/2019 - 28/05/2019 - Dispõe sobre a instituição das festividades realizadas pela Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus no calendário oficial do Município de Sumaré/SP e dá outras providências. (DV)

Nº 121/2019 - 30/04/2019 - Acrescenta paragrafo terceiro ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3801/2003 que dispõe sobre horario de funcionamento de bares, similares e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providencias.

Nº 104/2019 - 09/04/2019 - "Denomina Viveiro Municipal de Sumaré de 'Viveiro Municipal Everth Ribeiro de Lima - Mico/MIfo". (NM)

Nº 93/2019 - 02/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do municipio de Sumaré, de avisos como o número do Disque Denuncia da Violência contra a mulher (Disque 180) (L.S)

Nº 51/2019 - 26/02/2019 - Institui Campanha Municipal para Concientização e Prevenção ao HPV e dá outras providências. (NM)

Nº 16/2019 - 05/02/2019 - Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e monitoramento no Municipio de Sumaré - SP.(era)

Nº 9/2019 - 05/02/2019 - Institui o Plano Municipal de desenvolvimento da leitura e literatura - ler faz bem, no município de Sumaré-SP. (NM)

Nº 192/2018 - 13/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicado prévio das interrupções e reestabelecimento de abastecimento de água no município de Sumaré e dá outras providências. (MC)

Nº 185/2018 - 25/10/2018 - "Institui a Corrida Equipe Quênia Running no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências". (NM)

Nº 142/2018 - 07/08/2018 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, reestrutura os Conselhos Tutelares, reorganiza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências". (NM)

Nº 141/2018 - 07/08/2018 - "Proíbe homenagens a ditadores, torturadores e outros agentes de repressão em denominação de vias, logradouros, praças e prédios públicos". (NM)

Nº 140/2018 - 07/08/2018 - "Dispõe sobre a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré a Semana Municipal "Quebrando o Silêncio".

Nº 82/2018 - 15/05/2018 - Cria a "Parada Segura" para Mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de trasporte coletivo urbano de Sumaré. (mssp)

Nº 14/2018 - 15/02/2018 - "Dá nova redação aos dispositivos que menciona a Lei Municipal 5.956, de 13 de julho de 2017".(TSSG)

Nº 8/2018 - 01/02/2018 - Denomina a Rua 01 do Loteamento Vila Diva de Rua Osvaldina Maria dos Santos da Cruz.(era)

Nº 7/2018 - 01/02/2018 - Denomina a Rua 03 do Loteamento Vila Diva de Rua Lucidio Rezende de Oliveira.(era)

Nº 6/2018 - 01/02/2018 - Obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.(era)

Nº 1/2018 - 08/01/2018 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim das Aguas de Rua Carlos Roberto Rocha.(era)

Nº 207/2017 - 08/12/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiro civil nos estabelecimentos privados e ou públicos que especifica.

Nº 206/2017 - 08/12/2017 - Dispõe sobre a cobrança de despesaa medicas e hospitalares das Concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações quye especifica e dá outras providencias.(era)

Nº 203/2017 - 30/11/2017 - Denomina a Rua C do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua José Antônio da Silva.

Nº 166/2017 - 10/10/2017 - "Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.956 de 13 de Julho de 2017".

Nº 125/2017 - 15/08/2017 - Dá nova redação aos dispositivos que mencionam a Lei Municipal Nº 3.061, de 03 de Novembro de 1997.(TSSG)

Nº 37/2017 - 06/03/2017 - Acrescenta artigo 11º com nova redaçao, renumerando os demais artigos da Lei Municipal 4530 de 20 de dezembro de 2007.(era)

Nº 36/2017 - 03/03/2017 - Cria o festival Municipal de Teatro e Dança de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 35/2017 - 03/03/2017 - Proíbe inquirir sobre a religião em questionários de empregos, admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins e dá outras providências,(fnm)

Nº 23/2017 - 09/02/2017 - Dá nova redação ao aos dispositivos que menciona da lei Municipal 4530 de 20 de dezembro de 2007.(era)