Vereadores - MARCIO BRIANES - Proposituras
Projetos de Lei (192)
Nº 200/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a criação e utilização de Selo de Segurança (lacre inviolável) nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Sumaré e dá outras providências
Nº 199/2020 - 16/10/2020 - DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Sumaré
Nº 198/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de totem para carregar celular nos Shopping Centers
Nº 197/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, de fazerem a coleta e destinação final das garrafas no município de Sumaré e dá outras providências
Nº 196/2020 - 16/10/2020 - Institui o Protocolo Saque Seguro em caixas eletrônicos
Nº 195/2020 - 16/10/2020 - Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Sumaré, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências
Nº 194/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a proibição da higienização de calçadas com água potável e dá outra providencias
Nº 193/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas nas regiões administrativas, logística (barracões distribuições de coletas e entregas) de Sumaré
Nº 192/2020 - 16/10/2020 - INSTITUI o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Sumaré
Nº 191/2020 - 16/10/2020 - Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Município de Sumaré, a realizar manutenção em ruas não oficiais, consideradas de interesse social e servidões de passagem, e dá outras providências
Nº 190/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a Inspeção de Gás nos Imóveis no Município de Sumaré e dá outras providências
Nº 189/2020 - 16/10/2020 - Torna obrigatório, que todos os açougues e supermercado, mercadinhos e similares, na Cidade de Sumaré, forneçam informações sobre a origem da carne e derivados que comercializam, e da outras providências
Nº 188/2020 - 16/10/2020 - INSTITUI no múnicipio ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências
Nº 187/2020 - 16/10/2020 - DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas , no âmbito da Cidade de Sumaré
Nº 186/2020 - 16/10/2020 - DISPÕE sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados e de hospitais de Sumaré, e dá outras providências
Nº 185/2020 - 16/10/2020 - DISPÕE sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município de Sumaré e da outras providências
Nº 184/2020 - 16/10/2020 - INSTITUI o “DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS” e dá outras providências
Nº 183/2020 - 16/10/2020 - Institui no âmbito do Município de Sumaré, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico e dá outras Providências
Nº 182/2020 - 16/10/2020 - Institui no calendário oficial do Município a Corrida Inclusiva.
Nº 181/2020 - 16/10/2020 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla
Nº 180/2020 - 16/10/2020 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar
Nº 179/2020 - 16/10/2020 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Sumaré e dá outras providências
Nº 178/2020 - 16/10/2020 - DISPÕE sobre a garantia do documento de identificação às pessoas ostomizadas no âmbito do Município de Sumaré.
Nº 177/2020 - 16/10/2020 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara - CIPDR no âmbito do Município de Sumaré
Nº 176/2020 - 16/10/2020 - Cria a "Campanha Perdurável do Combate aos Golpes Financeiros realizados contra Idosos
Nº 175/2020 - 16/10/2020 - Institui no âmbito do Município de Sumaré o Dia Municipal do Biomédico na forma que indica.
Nº 174/2020 - 16/10/2020 - ASSEGURA às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras previdências
Nº 173/2020 - 16/10/2020 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução
Nº 172/2020 - 13/10/2020 - Dispõe sobre a implantação do sistema cicloviário em Sumaré
Nº 153/2020 - 01/09/2020 - Cria o Cartão-Conexão para assegurar o acesso dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda à educação à distância por meio do acesso à rede mundial de computadores – Internet em banda larga fixa, e dá outras previdências.
Nº 147/2020 - 18/08/2020 - DISPOE SOBRE O MONITORAMENTO REMOTO DOS MUNICIPES DIAGNOSTICADOS COM O (COVID-19) EM SITUAÇÃO DE ISOLAMENTO DOMICILIAR NO MUNICIPIO DE SUMARÉ.
Nº 143/2020 - 18/08/2020 - Inclui no Calendário Cultural do Município de Sumaré, o Dia do Músico em 22 de novembro e dá outras providências.
Nº 132/2020 - 04/08/2020 - Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Sumaré.
Nº 100/2020 - 16/06/2020 - Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral
Nº 99/2020 - 16/06/2020 - Estabelece a realização de testes diagnósticos da Covid-19 no Município de Sumaré
Nº 98/2020 - 16/06/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do aumento de efetivo dos veículos em circulação do transporte público municipal bem como proibição do embarque de numero de passageiros acima dos numero de assentos disponíveis, durante epidemia ou pandemia viral
Nº 94/2020 - 09/06/2020 - Dispõe sobre a implantação de Bolsões de Proteção para Motociclistas nas vias públicas que contenham semáforos no Municipio de Sumaré.(era)
Nº 92/2020 - 09/06/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais de grande circulação de pessoas no Município de Sumaré, na forma que indica. (NM)
Nº 91/2020 - 09/06/2020 - Denomina o Sistema de Lazer 02 do loteamento denominado Parque Residencial Salerno de Praça Diomaria Meira (Didi).
Nº 90/2020 - 09/06/2020 - Denomina a Area Verde 02 e a Area Verde 03 do loteamento denominado Jardim dos Ipês II de Area Verde Ivan Fernandes Ribeiro.(era)
Nº 85/2020 - 28/05/2020 - Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiencia ou com doenças raras e dá outras providências.(era)
Nº 81/2020 - 26/05/2020 - "Dispõe sobre a obrigação de as empresas concessionárias de água e energia elétrica a inoformarem com antecedência a data do corte do fornecimento por inadimplência, e dá outras providências". (NM)
Nº 70/2020 - 12/05/2020 - Dispõe sobre publicidade transparencia e acesso a informação e medidas que visem assegurar a divulgação dos atos adminisntrativos e gastos realizados pelo Poder Executivo para o combate ao novo corona virus (covid-19) conforme especifica e dá outras providências.(era)
Nº 69/2020 - 12/05/2020 - EStabelece no ambito do Municipio de Sumaré a obrigatoriedade dos bancos e correspondentes bancarios provideciarem a limpeza dos terminais e equipamentos durante a pandemia de covid-19 conforme especifica.
Nº 68/2020 - 12/05/2020 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Sumaré de disponibilizar agendamento para atendimento a idosos, gestante e deficientes físicos durante o período da pandemia de COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências. (NM)
Nº 44/2020 - 10/03/2020 - Institui a Semana Municipal do consumidor no Município de Sumaré.
Nº 38/2020 - 10/03/2020 - Dispõe sobre prestação do serviço de vacinação pela equipe de enfermagem nas farmácias no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 37/2020 - 10/03/2020 - Institui a aplicação de testes de triagem do Autismo em todas as crianças que forem atendidas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Sumaré e dá outras providencias.
Nº 33/2020 - 18/02/2020 - Institui a politica municipal de combate ao alcoolismo no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 32/2020 - 18/02/2020 - Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do paciente na rede publica de saúde do Município de Sumaré;
Nº 22/2020 - 11/02/2020 - Institui a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas concessionárias e permissionárias que prestam serviços em Sumaré, e dá outras providências.
Nº 21/2020 - 11/02/2020 - Dispõe sobre as infrações de provocação de danos em vegetação de porte arbório pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e por consequência de danos em animais vertebrados da fauna silvestre.
Nº 355/2019 - 10/12/2019 - Obriga as instituições de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Sumaré, que possuírem monitoramento por câmera, a fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas e dá outras providências. (NM)
Nº 354/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a isenção de pagamentos, no estacionamento rotativo ' Zona Azul ', para pessoas com Deficiência , no âmbito do Município de Sumaré, e da outras providências.(ICSS)
Nº 353/2019 - 10/12/2019 - Obriga os fornecedores do município de Sumaré a anexarem notas fiscais emitidas na aquisição de produtos repassados a Administração Pública e dá outras providências.(PH)
Nº 352/2019 - 10/12/2019 - "Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água na cidade de Sumaré, sem a presença de algum morador da residência". (NM)
Nº 351/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a Ronda Escolar realizada pela Guarda Municipal no Município de Sumaré e dá outras providências.(PH)
Nº 350/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte Escolar com intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil.(ICSS)
Nº 349/2019 - 10/12/2019 - "Dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa (pacificação restaurativa) na resolução dos conflitos no âmbito do poder público do município de Sumaré e dá outras providências". (NM)
Nº 348/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de consumo pelos clientes.(PH)
Nº 347/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Sumaré e dá outras providências.(PH)
Nº 346/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a utilização de área pública para fins de publicidade ou propaganda , em contrapartida a promoção de melhorias em imóveis públicos.(ICSS)
Nº 345/2019 - 10/12/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura - PMDAM. (NM)
Nº 344/2019 - 10/12/2019 - Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e da outras providências.(PH)
Nº 342/2019 - 10/12/2019 - Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU com a especialização dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.(PH)
Nº 325/2019 - 26/11/2019 - Dispõe sobre a religação do fornecimento de água pela empresa concessionária em caso de quitação dos debitos em atrasos, no Municipio de Sumaré.(era)
Nº 319/2019 - 12/11/2019 - Dispõe sobre o oferecimento de orientações e treinamento em unidades de saúde do município sobre noções de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências. (dfr)
Nº 288/2019 - 15/10/2019 - Revogação da Lei Municipal n° 3.805, 09 de junhno de 2003. (dfr)
Nº 287/2019 - 15/10/2019 - Institui a Campanha "Lei do Minuto Seguinte" no Município de Sumaré e dá outras providências. (dfr)
Nº 285/2019 - 08/10/2019 - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para o desembarque de passageiros no horário noturno a partir das 22 horas no itinerário dos onibus de transporte coletivo no Muniicpio e dá outras providências.
Nº 284/2019 - 08/10/2019 - Dispõe sobre a disponibilização do serviço de coleta de sangue para doação em cada uma das regiões administrativas de Sumaré e dá outras providências.(era)
Nº 276/2019 - 01/10/2019 - Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Sumaré. (NM)
Nº 266/2019 - 17/09/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Dia Municipal do DeMolay e dá outras providências. (dfr)
Nº 256/2019 - 10/09/2019 - Dispõe sobre a implantaçãodo programa de reforço escolar no Município de Sumaré e dá outras providências. (dfr)
Nº 253/2019 - 03/09/2019 - Dispõe sobre a instituição da Semana do Consumo Consciente nas escolas públicas municipais da cidade de Sumaré e dá outras providências.(PH)
Nº 247/2019 - 27/08/2019 - Dispõe sobre a Lei do Grafite e do Muralismo, com a finaldade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, entre outras atribuições. (dfr)
Nº 246/2019 - 27/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos médicos que prestam atendimento nos postos de saúde do Município. (dfr)
Nº 243/2019 - 20/08/2019 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos hospitais das redes públicas e privadas do Município de Sumaré sobre o direito de idosos e crianças manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências. (dfr)
Nº 242/2019 - 20/08/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento denominado "eliminador de ar" na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. (dfr)
Nº 238/2019 - 13/08/2019 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado no sistema convencional e em Braille, no Município de Sumaré, e dá outras providências.(PH)
Nº 237/2019 - 13/08/2019 - Institui o Dia do Desapego Consciente no Município de Sumaré, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização e dá outras providências.(PH)
Nº 230/2019 - 06/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informação no site oficial da Prefeitura de Sumaré, sobre obras públicas paralisadas , contendo os motivos tempo de interrupção e nova data prevista para o termino e dá outras providências.(era)
Nº 229/2019 - 06/08/2019 - Institui o Dia Municipal do Pedestreno Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
Nº 228/2019 - 06/08/2019 - Autoriza o Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas Escolas da Rede Municipal no ambito do Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Nº 203/2019 - 25/06/2019 - Preve, em todas unidades de Saude municipais, livro para reclamações, criticas e sugestões (L.S)
Nº 195/2019 - 18/06/2019 - "Cria a obrigação da restauração das sinalizações de solo, vertical e horizontalmente, além da arborização após a realização de obras em vias públicas". (NM)
Nº 194/2019 - 18/06/2019 - "Obriga organizadores de eventos em geral bem como bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de proteção à mulher em situação de risco". (NM)
Nº 190/2019 - 11/06/2019 - Institui o Programa Municipal de Zeladoria Simplificada no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Nº 189/2019 - 11/06/2019 - Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nos materiais de expediente da Administração Pública no Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
Nº 188/2019 - 11/06/2019 - Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
Nº 176/2019 - 04/06/2019 - Assegura todas as mulheres usuárias da rede municipal publica de saúde do município de Sumaré, o direito ao exame gratuito de HPV (Papilomavirus Humano), e da outras providências.
Nº 159/2019 - 28/05/2019 - "Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências". (NM)
Nº 158/2019 - 28/05/2019 - Dispõe sobre a Semana de Incentivo a Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no Município de Sumaré e dá outras providências. (DV)
Nº 157/2019 - 28/05/2019 - Institui a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal, no ambito do Municipio de Sumaré e dá outras providencias.(era)
Nº 138/2019 - 14/05/2019 - Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.(PH)
Nº 137/2019 - 14/05/2019 - Dispõe sobre a implantação de Centros de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no Município de Sumaré, e dá outras providências.(PH)
Nº 136/2019 - 14/05/2019 - Dispõe sobre a introdução de assistentes sociais e psicólogos no quadro de profissionais das Escolas de Rede Pública do Município de Sumaré, para ajudar os alunos, familiares, professores e direção escolar em sua diversas relações e dá outras providências. (DV)
Nº 135/2019 - 14/05/2019 - Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sumaré, o "Dia do Plantio Simultâneo" e dá outras providências. (DV)
Nº 117/2019 - 23/04/2019 - Torna obrigatória a cessão gratuita, por parte das empresas licenciadas para os sistemas de transportes coletivos urbanos convencional e especial de Sumaré, de cota mensal de viagens para atender a cortejos fúnebres e eventos desportivos, culturais e religiosos de caráter comunitário.(PH)
Nº 116/2019 - 23/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de paradas para idosos e dá outras providências.(PH)
Nº 115/2019 - 23/04/2019 - Disciplina o uso de caçambas e stacionárias e/ ou contêineres nas vias públicas e da outras providências.(PH)
Nº 110/2019 - 16/04/2019 - Obriga as empresas que operam o serviço de transporte público convencional da cidade de Sumaré a cumprir a capacidade de lotação e dá outras providências. (DV)
Nº 109/2019 - 16/04/2019 - Dispõe sobre a cobrança de multa para o descarte irregular de resíduos sólidos ou lixo. (DV)
Nº 108/2019 - 16/04/2019 - Dispõe sobre a fixação do intinerario, de forma visivel, no para- brisa e ao lado da porta dianteira dos veiculos de transporte coletivo de passageiros (L.S)
Nº 100/2019 - 09/04/2019 - Dispõe que a consessionaria de agua e de esgoto do municipio de sumaré, ressarçam seus clientes quando da compra de agua de caminhão- pipa durante a interrupção dos serviços de abastecimento e da outras providencias (L.S)
Nº 99/2019 - 09/04/2019 - Dispõe sobre a desoneração do pagamento da tarifa para os usuários do sitema de abastecimento de água, em caso de suspensão do serviço.(PH)
Nº 88/2019 - 26/03/2019 - Torna obrigatorio a utilização de identificador eletronico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings center, centros comerciais. supermercados, hipermercados, edifiicos garagem, rodoviaria e dpa outras providencias.
Nº 87/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a liberação das catracas dos ônibus em caso de greve dos trabalhadores do sistema de transporte público na cidade de Sumaré. (NM)
Nº 86/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município de Sumaré e dá outras providências. (NM)
Nº 85/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas deixadas em carrinhos de supermercado, hipermercado e congêneres. (NM)
Nº 84/2019 - 26/03/2019 - Dispõe sobre o oferecimento de exames para a avaliação do diagnóstico precoce do Autismo na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências. (NM)
Nº 83/2019 - 26/03/2019 - "Dispõe sobre a utilização de vias e logradouros públicos para colocação de mesas, cadeiras ou similares e dá outras providências". (NM)
Nº 82/2019 - 26/03/2019 - "Dispõe sobre a proibição de venda de produtos alimentares em escolas do ensino fundamental, na forma que especifica, e dá outras providências". (NM)
Nº 70/2019 - 19/03/2019 - Obriga as instituições bancarias que mantem caixas eletronicos no Municipio de Sumaré a adapta- los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de necessidades especias e das outras providencias (L.S)
Nº 69/2019 - 19/03/2019 - Determina a implantação de terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras das deficienciasou caracteristicas que especifica, e dá outras providências.(era)
Nº 68/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a avaliação periodica das estruturas fisicas das Escolas da rede publica Municipal de Ensino de Sumaré e das outras providencias (L.S)
Nº 67/2019 - 19/03/2019 - Proíbe a contratação de membros do conselho Municipal de Sumaré e do conselho tutelar de Sumaré por empresas e entidades que prestem serviços tercerizados ao Municipio (L.S)
Nº 66/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a inclusão da nota do IDEB no Boletim Escolar impresso ou virtual, fornecidos pelos estabelecimentos de Ensino de Educação Basica no municipio de sumaré (L.S)
Nº 65/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a cassação imediata do Alvara de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Municipio de Sumaré para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições analogas (L.S)
Nº 64/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a criação do disque-Escola no âmbito do municipio de Sumaré e das outras providências (L.S)
Nº 63/2019 - 19/03/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos que não possuem estacionamento poroprio, que disponibilizem vagas de estacionamento para seus usuarios (L.S)
Nº 59/2019 - 12/03/2019 - Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a pratica de crime contra a administração pública Munucipal, de que resulte a efetiva recuperaçao de valores ao Erário (L.S)
Nº 49/2019 - 26/02/2019 - Dispõe sobre a criação, no Município de Sumaré, do "Programa Pomares Comunitários" em áreas públicas , praças, campos de futebol, creches, escolas, centros comunitários e outros.(DV)
Nº 44/2019 - 19/02/2019 - Dispõe sobre a semana Municipal de combate a violencia domestica e familiar contra a mulher (L.S)
Nº 43/2019 - 19/02/2019 - Dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano IPTU e taxas incendentes sobre imoveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundaçoes e/ ou alagamentos causados pelas chuvas (L.S)
Nº 214/2018 - 06/12/2018 - Ficam os hipermercados, os supermercados e similares obrigados a realizar o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos clientes. (MC)
Nº 208/2018 - 27/11/2018 - Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)
Nº 207/2018 - 27/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustiveis no ambito do Municipio de Sumaré.(era)
Nº 188/2018 - 30/10/2018 - "Dispõe sobre a proibição da prática dos atos que menciona e dá outras providências". (GV)
Nº 181/2018 - 23/10/2018 - Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Sumaré e dá outras providências. (rcc)
Nº 175/2018 - 09/10/2018 - Dispõe sobre Diretrizes e Parâmetros para o desenvolvimento de Políticas Públicas Educacionais voltadas à Educação Bilingue Libras/Português escritos a serem implantadas no município de Sunaré. (MC)
Nº 162/2018 - 25/09/2018 - "Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo, exclusiva para motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no município de Sumaré e dá outras providências". (NM)
Nº 151/2018 - 04/09/2018 - Denomina o Sistema de Lazer D, do Loteamento denominado Jardim dos Ipês de Praça João Pereira Neto. (GV)
Nº 147/2018 - 20/08/2018 - Reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço e esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço do municipio de Sumaré e dá outras providências. (MC)
Nº 146/2018 - 20/08/2018 - Dispõe no âmbito do Municipio de Sumaré sobre a cobrança por estimativa da concessionária fornecedora de água e dá outras proviências. (MC)
Nº 136/2018 - 06/08/2018 - Estabelece exigência, em postos de revenda de combustíveis, o uso de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento. (NM)
Nº 134/2018 - 06/08/2018 - Institui no sistema de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no município de Sumaré, o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado e dá outras providências. (NM)
Nº 116/2018 - 26/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação dos medicamentos e insumos colocados a disposição da população pela rede pública Municipal de Sumaré e dá outras providencias.(era)
Nº 115/2018 - 26/06/2018 - Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodialise ou utilizem bolsa de colostomia na Cidade de Sumaré.(era)
Nº 112/2018 - 19/06/2018 - "Dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de 1.000 expectadores no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências". (NM)
Nº 109/2018 - 19/06/2018 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as clínicas veterinárias instaladas neste Município para os fins que especifica e dá outras providências".
Nº 108/2018 - 19/06/2018 - Veda corte de fornecimento de água por inadimplência, nos períodos que especifica. (mssp)
Nº 107/2018 - 19/06/2018 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°2244, de 13 de dezembro de 1990. (mssp)
Nº 106/2018 - 19/06/2018 - Dispõe sobre o combate ao desperdício e a perda de alimentos no âmbito do município de Sumaré e dá outras providencias. (mssp)
Nº 105/2018 - 19/06/2018 - Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo. (NM)
Nº 104/2018 - 19/06/2018 - Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em Bens Imóveis, Logradouras Públicos e Sinalização Semafórica do Município de Sumaré e dá outras providencias. (mssp)
Nº 103/2018 - 19/06/2018 - Estimula a criação do Programa Doe uma Placa no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências. (NM)
Nº 102/2018 - 19/06/2018 - Institui a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar, seja pessoa física ou pessoa jurídica no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências. (NM)
Nº 101/2018 - 19/06/2018 - Denomina o Sistema de Lazer E, do Loteamento denominado Jardim dos Ipês de Praça José Alves Gomes. (NM)
Nº 50/2018 - 06/04/2018 - Denomina a Avenida 01 Lado A e sua contígua Av. 02 Lado A, bem como da Avenida 01 Lado B e sua contígua Av. lado 02 Lado B, do Loteamento Denominado Industrial Veccon Gamma de Avenida Olivio Callegari. (mssp)
Nº 46/2018 - 27/03/2018 - Denomina a Rua 11 do Loteamento denominado Residencial Santa Joana de Rua Nadir Aparecido Schidelski. (mssp)
Nº 45/2018 - 27/03/2018 - Denomina a Rua 12 do Loteamento denominado Pq. Dante Marmirrolli de Rua Ermes Cirico da Rocha. (mssp)
Nº 44/2018 - 27/03/2018 - Estabelece Prioridade para pagamento dos serviodres ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona.(era)
Nº 25/2018 - 27/02/2018 - Dispões sobre a obrigatoriedade de implantação de informativo de lei nº 5956, de 13 de julho de 2017. (mssp)
Nº 24/2018 - 27/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do Município de Sumaré. (mssp)
Nº 18/2018 - 20/02/2018 - "Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem e o sossego urbano do Município de Sumaré".(TSSG)
Nº 208/2017 - 12/12/2017 - Regulamenta e disciplina a devolução espontânea do Duodécimo do Poder Legislativo.(mdrs)
Nº 192/2017 - 14/11/2017 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 5969, de 05 de setembro de 2017.
Nº 191/2017 - 14/11/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir Campanha de incentivo ao Emplacamento e Transferência de Veículos Automotores na Cidade de Sumaré (Lans)
Nº 190/2017 - 14/11/2017 - Dispõe sobre obrigações a serem cumpridas pelas casas lotéricas instaladas no Município de Sumaré e dá outras providências. (Lans)
Nº 189/2017 - 14/11/2017 - Denomina a Rua 3 do Loteamento denominado Parque Dante Marmirolli de Rua Aparecida Chaves Riquena. (FSM)
Nº 176/2017 - 24/10/2017 - Dispõe sobre a Câmara Municipal veicular as Leis Municipais vigentes, pelas emissoras de Rádio Comunitárias de Sumaré e dá outras providências.(era)
Nº 175/2017 - 24/10/2017 - Dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.(era)
Nº 174/2017 - 24/10/2017 - Dispõe sobre a gravação em aúdio e video, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativos e Executivo no âmbito do Municipio de Sumaré e dá outras providências.
Nº 171/2017 - 17/10/2017 - Denomina a Rua "03" do loteamento Jardim Paulistano de Rua José Natal Champam.
Nº 170/2017 - 17/10/2017 - Denomina a Rua "A" do loteamento Parque Emília de Rua Celso Valentim Champan.
Nº 169/2017 - 17/10/2017 - Denomina a Rua "D" do loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Glória de Jesus Piperno Rocha.
Nº 150/2017 - 19/09/2017 - "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de estações rádio-base de telefonia celular no Município e dá outras providências".(TSSG)
Nº 149/2017 - 19/09/2017 - Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água.(mdrs)
Nº 148/2017 - 13/09/2017 - Altera dispositivos da Lei 5968, de 05 de setembro de 2017 que denonina a Estrada "11" do loteamento Chacara Monte Alegre de Rua Luiz Marques Mariano Neto.
Nº 140/2017 - 04/09/2017 - Denomina a Rua "k" do loteamento Jd. dos Ipês 2 de rua Sinezio Ribeiro de Brito.
Nº 128/2017 - 22/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades Prediais, Agências, Instituições de cunho Público ou Privado exercendo múnus Público, no âmbito deste Município, o dever de colocar à disposição dos usuários, clientes, pacientes, que realizarem qualquer tipo de espera/atendimento, que seja realizado em um prazo não inferior a 30 (trinta) minutos, a disponibilidade de rede de comunicação de dados sem fio Wi-Fi para acessos via dispositivos móveis a internet gratuitamente.(TSSG)
Nº 127/2017 - 22/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para os seus cabeamentos e dá outras providências.(TSSG)
Nº 107/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua M do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Luciano Morete.(era)
Nº 106/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua A do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Raimundo Nonato da Silva.(era)
Nº 105/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua L do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua José Geraldo de Araújo.(era)
Nº 104/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua "B" do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Brigida Nunes França.(TSSG)
Nº 103/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua "H" do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Renato França.(TSSG)
Nº 102/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Rua "I" do Loteamento Jardim dos Ipês II de Rua Alcione Aparecida Fernandes Pereira.(TSSG)
Nº 101/2017 - 23/06/2017 - Denomina a Estrada "11" do Loteamento Chácara Monte Alegre de Rua Luiz Marques Mariano Neto.(TSSG)
Nº 94/2017 - 13/06/2017 - Mensagem nº Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores.(mdrs)
Nº 93/2017 - 05/06/2017 - Estabelece o tempo mínimode 30 minutos para permanência de veículos sem pagamento de taxa de estacionamento que mantenha estacionamento pago em suas dependências.(mdrs)
Nº 92/2017 - 02/06/2017 - Preíbe a restrição de internet banda larga pelas empresas que oferecem o serviço no Município de Sumaré.(mdrs)
Nº 91/2017 - 02/06/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos GPS (global positioning system) e tacógrafo nos veículos do trasporte de coleta de resíduos e dá outras providências.(mdrs)
Nº 88/2017 - 30/05/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Nº 87/2017 - 30/05/2017 - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento comercias, que aceitam pagamentos na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda correte.
Nº 86/2017 - 30/05/2017 - Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras proviidências.
Nº 77/2017 - 09/05/2017 - Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue a todas as categorias trabalhadoras e dá outras providências. (vcms)
Nº 76/2017 - 09/05/2017 - Dispõe sobre, autoriza o poder executivo municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de aposenteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os ultiliza, e dá outras providências. (vcms)
Nº 51/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de1.000 expectadores no âmbito do Municipio de Sumaré, e dá outras Providências.(fnm)
Nº 49/2017 - 22/03/2017 - Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 2244, de 13 de dezembro de 1990''. (vcms)
Nº 43/2017 - 14/03/2017 - Dispõe sobre a criação do Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Sumaré.