Câmara Municipal de Sumaré

Leis Ordinárias (76)

Nº 7351 - 19/11/2024 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar vias de mão única nas frentes das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, das entidades, sociedades civis filantrópicas e das associações de natureza cultural, educacional e assistencial no município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 7323 - 05/09/2024 - Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré.

Nº 7308 - 13/06/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019.

Nº 7295 - 16/05/2024 - Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7290 - 03/05/2024 - Institui o Programa de Saúde Mental para Comunidade Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Sumaré.

Nº 7280 - 05/04/2024 - Cria o Programa “Encontre o Seu Amigo” instituindo a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 7279 - 03/04/2024 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 7270 - 21/03/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências sobre Chuvas.

Nº 7262 - 12/03/2024 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7229 - 11/01/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.

Nº 7216 - 12/12/2023 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 7204 - 23/11/2023 - Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7191 - 08/11/2023 - Institui no Município de Sumaré, o “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Herpes-Zoster”, e dá outras providências.

Nº 7179 - 27/10/2023 - Dispõe sobre a criação de um grupo de apoio e fortalecimento de vínculos para mulheres e homens com câncer no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 7171 - 11/10/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Sumaré, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Nº 7161 - 29/09/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 04, com 1.428,00m² do loteamento denominado Jardim Martins, de Praça Jamir Castro Farias.

Nº 7154 - 21/09/2023 - Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no Município de Sumaré.

Nº 7147 - 12/09/2023 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de Motocicletas como Prática Esportiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7137 - 29/08/2023 - Dispõe sobre o Programa Prevenção de Janeiro a Janeiro no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7119 - 29/06/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 05, com 579m², do loteamento denominado Jardim São Luiz e o Sistema de Recreio 03, com 804m² do loteamento denominado Jardim Martins, contíguos um ao outro, de Praça Maximino de Almeida Luciano – Seu Márcio.

Nº 7109 - 07/06/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7108 - 06/06/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 7084 - 02/05/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.

Nº 7070 - 24/04/2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.

Nº 7067 - 18/04/2023 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 7066 - 18/04/2023 - INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM SEU HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7065 - 18/04/2023 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7053 - 30/03/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Dia do Digital Influencer, e dá outras providências.

Nº 7042 - 13/03/2023 - Dispõe sobre a prática esportiva eletrônica (eSports) no Município de Sumaré.

Nº 6992 - 02/12/2022 - Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Sumaré.

Nº 6983 - 24/11/2022 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.

Nº 6971 - 08/11/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6970 - 03/11/2022 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 6966 - 20/10/2022 - Dispõe sobre o Programa Prática Esportiva para Pessoas Idosas no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6955 - 13/10/2022 - Dispõe sobre o Programa de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6950 - 05/10/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 6948 - 05/10/2022 - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados aos idosos, mantidos pelo Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6940 - 29/09/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências.

Nº 6931 - 16/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 6927 - 15/09/2022 - Dispõe sobre a criação da Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Sumaré.

Nº 6923 - 15/09/2022 - Denomina a intervenção viária no entroncamento entre a Rua Campinas, Rua Guadalajara e Rua Ludovico Scrocca, do loteamento denominado Vila Yolanda Costa e Silva, de Praça Santa Bagnaro Parmeggiani.

Nº 6922 - 15/09/2022 - Denomina a Praça Nº2 do loteamento Vila San Martin, Matrícula Nº 28159, como Praça Dr. Inácio Alves Barbosa.

Nº 6918 - 09/09/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6882 - 07/07/2022 - Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgotamento no âmbito do município de Sumaré; e dá outras providências

Nº 6868 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6867 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos aos trabalhadores das Regionais durante a execução de trabalhos externos na cidade de Sumaré/SP.

Nº 6861 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 6860 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Nº 6853 - 02/06/2022 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo Bloqueador de Ar na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 6831 - 16/05/2022 - Dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades Residencial, Residencial Social, Unidade de Assistência Social sem fins lucrativos e Unidade Comercial, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6829 - 13/05/2022 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão escolar no município de Sumaré.

Nº 6827 - 11/05/2022 - Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Reforço Escolar no município de Sumaré.

Nº 6817 - 03/05/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”

Nº 6795 - 06/04/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 6774 - 21/03/2022 - Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Perda Auditiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6754 - 23/02/2022 - Denomina o Sistema de lazer 01 do Parque Progresso e o Sistema de Lazer 02 do Jardim Santa Catarina, contíguos um ao outro, de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”.

Nº 6739 - 16/02/2022 - Denomina a Rua 01, do Loteamento Jardim Casa Verde, no Município de Sumaré, de Rua Antônio Carlos Gregório Ogeda.

Nº 6732 - 03/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 6720 - 20/12/2021 - Dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré

Nº 6713 - 09/12/2021 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO, ÁGUAS SUBTERRANEAS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Nº 6675 - 21/10/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes divulgando o número do Disque 100 Racismo, no âmbito do Município de Sumaré

Nº 6657 - 01/10/2021 - Institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.

Nº 6654 - 28/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 6643 - 17/09/2021 - Institui o Dia do Esporte Amador no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6640 - 15/09/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6637 - 15/09/2021 - Denomina os Sistemas de lazer 01 e 02 do Loteamento Parque Progresso de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”.

Nº 6602 - 22/06/2021 - Regulamenta a divulgação de Relatórios Mensais sobre a qualidade da água no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6572 - 13/05/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 5.942, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Nº 6570 - 07/05/2021 - Dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres no âmbito do município de Sumaré.

Nº 6564 - 30/04/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.

Nº 6548 - 05/04/2021 - Reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6335 - 26/03/2020 - Institui o "Encontro de proprietários de bares, restaurantes e similares de Sumaré" e dá outras providências.(PH)

Nº 5998 - 16/11/2017 - Dispõe sobre a instalação do dia da Cultura Country no município de Sumaré, a ser celebrado anualmente no dia 21 de Setembro.(mdrs)

Nº 5977 - 20/09/2017 - Disppõe Sobre a istalação da semana da paz no município de Sumaré, a ser celebrado anualmente entre os dias 18 q 24 de Setembro.(mdrs)

Nº 5942 - 27/06/2017 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desusu e desordenadores existentes em postos de energia elétrica e dá outras providências. (vcms)

Nº 5935 - 15/05/2017 - Denomina a Rua 02 do loteamento Jardim das Estâncias, Região do Matão, Sumaré de Rua Silvano Santos do Nascimento. (vcms)