Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (96)

Nº 161/2024 - 06/11/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 122/2024 - 04/07/2024 - Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré.

Nº 121/2024 - 04/07/2024 - Institui a Campanha Autismo Tardio no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 92/2024 - 07/05/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019.

Nº 79/2024 - 08/04/2024 - Institui o dia Municipal do Profissional da Beleza.

Nº 73/2024 - 02/04/2024 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 31/2024 - 15/02/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências sobre Chuvas.

Nº 30/2024 - 15/02/2024 - Dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei Municipal Nº 2.244/1990.

Nº 26/2024 - 15/02/2024 - Cria o Programa “Encontre o Seu Amigo” instituindo a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 25/2024 - 15/02/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.

Nº 24/2024 - 15/02/2024 - Institui o Programa de Saúde Mental para Comunidade Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Sumaré.

Nº 23/2024 - 15/02/2024 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 22/2024 - 15/02/2024 - Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 19/2024 - 15/02/2024 - Dispõe sobre a Criação do Serviço Público Municipal de Loteria no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 315/2023 - 11/12/2023 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 303/2023 - 14/11/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.

Nº 268/2023 - 03/10/2023 - Institui no Município de Sumaré, o “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Herpes-Zoster”, e dá outras providências.

Nº 201/2023 - 21/08/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 04, com 1.428,00m² do loteamento denominado Jardim Martins, de Praça Jamir Castro Farias.

Nº 189/2023 - 15/08/2023 - Institui a data de 30 de novembro como o Dia Municipal do Krav Magá e Kapap no Município de Sumaré

Nº 175/2023 - 07/08/2023 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de Motocicletas como Prática Esportiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 153/2023 - 19/06/2023 - Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 150/2023 - 16/06/2023 - Dispõe sobre a criação de um grupo de apoio e fortalecimento de vínculos para mulheres e homens com câncer no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 147/2023 - 14/06/2023 - Dispõe sobre o Programa Prevenção de Janeiro a Janeiro no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 134/2023 - 22/05/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 05, com 579m², do loteamento denominado Jardim São Luiz e o Sistema de Recreio 03, com 804m² do loteamento denominado Jardim Martins, contíguos um ao outro, de Praça Maximino de Almeida Luciano – Seu Márcio.

Nº 133/2023 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no Município de Sumaré.

Nº 93/2023 - 04/04/2023 - “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42, dá nova redação ao artigo 47, renumera o parágrafo único e cria o parágrafo 2º ao artigo 50, todos da Lei Municipal nº 5.731, de 06 de março de 2015 e dá outras providências”.

Nº 91/2023 - 03/04/2023 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 70/2023 - 08/03/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 69/2023 - 08/03/2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.

Nº 43/2023 - 14/02/2023 - INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM SEU HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32/2023 - 08/02/2023 - Institui o programa “Incubadora de Empresas”, e dá outras providências.

Nº 22/2023 - 06/02/2023 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS POR TELEFONE PARA PACIENTES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17/2023 - 06/02/2023 - Institui o programa “Incubadora de Empresas”, e dá outras providências.

Nº 16/2023 - 06/02/2023 - Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Sumaré o Dia do Digital Influencer, e dá outras providências.

Nº 14/2023 - 30/01/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 283/2022 - 06/10/2022 - Disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos ou daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao meio ambiente e à saúde pública, no âmbito do município de Sumaré.

Nº 260/2022 - 13/09/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 227/2022 - 10/08/2022 - Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Sumaré.

Nº 226/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre o Programa Prática Esportiva para Pessoas Idosas no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 225/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, e dá outras providências.

Nº 224/2022 - 10/08/2022 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou pessoas idosas, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 223/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados aos idosos, mantidos pelo Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 222/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 221/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre a criação da Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Sumaré.

Nº 220/2022 - 10/08/2022 - Dispõe sobre o Programa de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 219/2022 - 10/08/2022 - Denomina a intervenção viária no entroncamento entre a Rua Campinas, Rua Guadalajara e Rua Ludovico Scrocca, do loteamento denominado Vila Yolanda Costa e Silva, de Praça Santa Bagnaro Parmeggiani.

Nº 218/2022 - 10/08/2022 - Denomina a Praça Nº2 do loteamento Vila San Martin, Matrícula Nº 28159, como Praça Dr. Inácio Alves Barbosa.

Nº 171/2022 - 24/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abrigo adequado de proteção contra sol e a chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera por atendimento na área externa de estabelecimentos, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 166/2022 - 14/06/2022 - Dispõe sobre a prática esportiva eletrônica (eSports) no Município de Sumaré.

Nº 156/2022 - 06/06/2022 - Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgotamento no âmbito do município de Sumaré; e dá outras providências

Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 132/2022 - 18/05/2022 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseada no gênero, no âmbito do município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 131/2022 - 17/05/2022 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogado no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Nº 75/2022 - 31/03/2022 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão escolar no município de Sumaré.

Nº 73/2022 - 30/03/2022 - Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de dispositivo Bloqueador de Ar na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis residenciais, comerciais e industriais, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 64/2022 - 24/03/2022 - Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Reforço Escolar no município de Sumaré.

Nº 52/2022 - 16/03/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 33/2022 - 25/02/2022 - Dispõe sobre critérios para aplicação da tarifa de serviços de ligação de água e esgotamento em unidades Residencial, Residencial Social, Unidade de Assistência Social sem fins lucrativos e Unidade Comercial, no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 362/2021 - 30/11/2021 - Dispõe sobre eventos, torneios e competições realizados no município de Sumaré

Nº 358/2021 - 24/11/2021 - Denomina a Rua 01, do Loteamento Jardim Casa Verde, no Município de Sumaré, de Rua Antônio Carlos Gregório Ogeda.

Nº 357/2021 - 24/11/2021 - Denomina a Rua 02, do Loteamento Jardim Casa Verde, no Município de Sumaré, de Rua Pedro João Soares.

Nº 328/2021 - 21/10/2021 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A PROTEÇÃO DA QUALIDADE DO SOLO, ÁGUAS SUBTERRANEAS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Nº 312/2021 - 07/10/2021 - Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 292/2021 - 21/09/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias de Serviços Públicos a limpeza das faixas de servidão sob as redes e linhas de distribuição de energia elétrica, gás, linha da malha ferroviária, rodovias atuantes e oleoduto.

Nº 287/2021 - 20/09/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas ou cartazes divulgando o número do Disque 100 Racismo, no âmbito do Município de Sumaré

Nº 285/2021 - 17/09/2021 - Denomina o Sistema de lazer 01 do Parque Progresso e o Sistema de Lazer 02 do Jardim Santa Catarina, contíguos um ao outro, de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”.

Nº 243/2021 - 11/08/2021 - Institui o Dia do Esporte Amador no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 239/2021 - 05/08/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 237/2021 - 03/08/2021 - Denomina os Sistemas de lazer 01 e 02 do Loteamento Parque Progresso de “Praça Vereador Ronaldo Mendes”.

Nº 200/2021 - 24/06/2021 - Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e o Dia Municipal de Combate e Prevenção à Perda Auditiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 193/2021 - 11/06/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021.

Nº 134/2021 - 20/04/2021 - Institui o Programa Empreende Sumaré de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda.

Nº 109/2021 - 06/04/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 5.942, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Nº 86/2021 - 09/03/2021 - Dispõe sobre a instalação de aterros sanitários e congêneres no âmbito do município de Sumaré.

Nº 81/2021 - 03/03/2021 - Regulamenta a divulgação de Relatórios Mensais sobre a qualidade da água no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 80/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5628, de 12 de maio de 2014.

Nº 70/2021 - 23/02/2021 - Disciplina os critérios para a proibição da perturbação do sossego público nos casos de imóveis particulares no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 69/2021 - 23/02/2021 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos aos trabalhadores das Regionais durante a execução de trabalhos externos na cidade de Sumaré/SP.

Nº 65/2021 - 17/02/2021 - Reconhece e disciplina, em aspectos gerais, a arte de grafitar em espaços públicos municipais, constituindo a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 119/2020 - 30/06/2020 - Dispõe sobre a “REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS” do Município de Sumaré.

Nº 108/2020 - 18/06/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar banheiros químicos aos trabalhadores das Regionais que executar trabalhos externos na Cidade de Sumaré/SP.

Nº 299/2019 - 22/10/2019 - Institui o "Encontro de proprietários de bares, restaurantes e similares de Sumaré" e dá outras providências.(PH)

Nº 7/2019 - 30/01/2019 - Dispõe sobre a implantação do programa Bueiro Inteligente como forma de prevenção ás enchentes no Municipio de Sumaré.(era)

Nº 182/2017 - 30/10/2017 - Istitui o "Encontro dos Botequeiros de Sumaré" e dá outras providências.(mdrs)

Nº 145/2017 - 12/09/2017 - Dispõe sobre a instalação do dia da Cultura Country no município de Sumaré, a ser celebrado anualmente no dia 21 de Setembro.(mdrs)

Nº 144/2017 - 12/09/2017 - Istitui o Encontro dos Botequeiros de Sumaré e dá outras providências.(mdrs)

Nº 124/2017 - 15/08/2017 - Disppõe Sobre a istalação da semana da paz no município de Sumaré, a ser celebrado anualmente entre os dias 18 q 24 de Setembro.(mdrs)

Nº 98/2017 - 20/06/2017 - Limita a recolha pelo municipio de residuos de qualquer natureza originados por estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, condominios residenciais ou industriais, conforme lei municipal 4.169 de 12 de maio de 2006.

Nº 97/2017 - 20/06/2017 - Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.703, de 05 de Março de 1985.(mdrs)

Nº 75/2017 - 09/05/2017 - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desusu e desordenadores existentes em postos de energia elétrica e dá outras providências. (vcms)

Nº 57/2017 - 04/04/2017 - Denomina a Rua 02 do loteamento Jardim das Estâncias, Região do Matão, Sumaré de Rua Silvano Santos do Nascimento. (vcms)