Câmara Municipal de Sumaré

Autógrafos (459)

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Nº 523/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 523/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.076.121,73 (dez milhões, setenta e seis mil, cento e vinte um reais e setenta e três centavos, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Altera as tabelas V e VI da Lei Municipal de 2.244 de 12 de dezembro de 1990,

Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.

Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3554, de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre o regime de adiantamento.

Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências

Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.

Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.102.000,00 (dois milhões, cento e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.456, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da administração pública direta do poder executivo do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - Autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal de Sumaré.

Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado anualmente em 29 de julho na cidade de Sumaré e dá outras providências.

Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Proíbe que animais domésticos permaneçam desacompanhados em residências e propriedades no Município de Sumaré por período superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas e dá outras providências.

Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré o "Natal para Jesus", na forma e condições que especifica.

Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 496/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 496/2025 - Dispõe sobre a organização, competências, receitas e funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sumaré.

Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4163, de 04 de maio de 2006, que dispõe sobre os princípios, objetivos, e diretrizes gerais das políticas públicas municipais de atendimento aos direitos das pessoas com deficiência, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sumaré para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA).

Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 494/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 494/2025 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades ao tutor ou proprietário de cães da raça Pitbull, ou dela descendente, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no Munic

Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.

Nº 145/2025 ao Projeto de Lei Nº 378/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 378/2025 - Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.

Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.

Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.203, de 15 de setembro de 1998 com suas alterações, e dá outras providencias.

Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.

Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 487/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 487/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 27.360.331,16 (vinte e sete milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 26.440.967,13 (vinte seis milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 479/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 479/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 233.888,88 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 135/2025 ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 973.710,68 (novecentos e setenta e três mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.831.562,94 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente valor de R$ 233.145,00 (duzentos e trinta e três mil e cento e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FARMÁCIA DE TODOS" EM SUMARÉ, VISANDO A DOAÇÃO E DISPENSAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO

Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 358/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 358/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas com Diabetes e o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 130/2025 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 129/2025 ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00(cento e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.

Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - Institui no Município de Sumaré o Programa Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.

Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - 09/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.

Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - 09/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumaré para exercício de 2026 (LOA).

Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - Institui o feriado escolar no dia 15 de outubro em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Sumaré e dá outras providências.

Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - Institui a Tenda Lilás nos eventos de grande porte do municipio de Sumaré

Nº 124/2025 ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - Institui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no Calendário Oficial

Nº 123/2025 ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - Institui o Selo "Amigo da Pessoa Idosa", no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 449/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 449/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Bruxismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Nº 06 do Loteamento Bairro Residencial Bordon, que passa a se chamar Praça Lucia Benedita Tognetta.

Nº 117/2025 ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - Proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais no Município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 114/2025 ao Projeto de Lei Nº 410/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 410/2025 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo e dá outras providências.

Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$52.098,94(cinquenta e dois mil, noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$3.104.328,27 três milhões, cento e quatro mil, trezentos e vinte oito reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - Inclusão da Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular no Calendário Oficial de Sumaré

Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 398/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 398/2025 - Inclusão do Aniversário do União Bom Retiro no Calendário Oficial de Eventos

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.

Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a 'Festa das Crianças do Jardim São Judas Tadeu, Aclimação e Recanto das Árvores'

Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 406/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 406/2025 - Dispõe sobre Leucaena leucocephala como espécie exótica invasora e estabelece estratégicas para a supressão de seus exemplares.

Nº 106/2025 ao Projeto de Lei Nº 399/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 399/2025 - Inclusão da Festa na Praça no Calendário Oficial

Nº 105/2025 ao Projeto de Lei Nº 379/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 379/2025 - Institui a política de bem estar e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.

Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 418/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 418/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa Municipal de Cantoplastia — cirurgia ambulatorial para tratamento de unhas encravadas (onicocriptose), e dá outras providências.

Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 396/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 396/2025 - DENOMINA A ÁREA DESAPROPRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4265/1989, COM 6.786.50m², LOCALIZADA NA RUA SÃO LUCAS EVANGELISTA, ESQUINA COM A RUA SÃO TIMÓTEO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE GENERAL OSÓRIO, COMO PRAÇA EXPEDITO FERREIRA DOS REIS.

Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Escola Sustentável no Município de Sumaré.

Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - 27/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no valor de R$186.150,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - 27/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado anualmente no dia 17 de setembro

Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - “Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer) no Município de Sumaré e assegura direitos assistenciais, psicológicos e de apoio familiar, e dá outras providências.

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ O "PROJETO INFLUENCIA HIPHOP"

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas no Município de Sumaré, permitindo a celebração de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências.

Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.562.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "Arraiá na Praça".

Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 354/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 354/2025 - INSTITUI O "DIA ROXO - DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - REDENOMINA A AVENIDA MUNDIAL, NA VILA SANTA TEREZINHA.

Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 387/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 387/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências.

Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 383/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 383/2025 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio para realização de eventos públicos no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes.

Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para idosos com Alzheimer

Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios no município de Sumaré comunicarem às autoridades competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.

Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 372/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 372/2025 - Autoriza o Município de Sumaré - SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 371/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 371/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3545, de 28 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 370/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 370/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 369/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 369/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.715.665,36 (um milhão, setecentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 368/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 368/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal 7.437, de 04 de abril de 2025 e dá outras providências.

Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 362/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 362/2025 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do CCTI

Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - Altera a denominação de parte da via publica que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 351/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 351/2025 - Institui o Programa Fique em dia Sumaré, no Município de Sumaré

Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do Município de Sumaré, destinados a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados.

Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o Censo de Animais Domésticos no município de Sumaré.

Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do Município de Sumaré.

Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município.

Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "OABRIL AZUL" realizado pela OAB Subseção de Sumaré

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias.

Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo Municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 74.457,65 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para os fins que especifica e outras providências.

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo Municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.599.006,52 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e outras providências.

Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - Denomina a E.M. Parque Residencial Regina de “E.M. Profª Shirley Gordo Gonzales”.

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE BANDEIRANTES, EM HOMENAGEM A LUCAS ANDRÉ LEVINDO AUGUSTO.

Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 325/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 325/2025 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos.”

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em Comissão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a reabilitação e socialização de animais domésticos com histórico de agressividade, após cumprirem o período de quarentena e receberem alta pelo Departamento de Zoonoses de Sumaré

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA DE GÊNIOS" NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 7.433 de 03 de abril de 2025 e dá outras providências.

Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 319/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2025 - Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de empreendimento habitacionais de interesse social no Município de Sumaré e dá outras providencias.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDAR DE QUEM CUIDA", QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SUPORTE PARA MÃES RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE FILHOS(AS) COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES, TRANSTORNOS, DOENÇAS RARAS, TDAH, DISLEXIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 23/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Sumaré, o programa “Maio Amarelo”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a segurança no trânsito e prevenir acidentes no âmbito municipal, e dá outras providências.

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - 23/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - Institui o “Dia do Flashback” no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 6.082, de 23 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Sumaré em consórcios intermunicipais na área da saúde e dá outras providências.

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a autoavaliação institucional participativa das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Educação

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - Dispõe sobre a denominação da área localizada na esquina entre a Rua Zeferino Rodrigues da Silva com a Rua Maximiano Rita, entre o Jardim Nova Esperança e o Jd. Calegari, como Praça José Severiano dos Santos (Zé Domingo), e dá outras providências.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - Institui a Olimpíada de Matemática de Sumaré e dá outras providências.

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Institui a ação cultural O Jovem Poeta nas escolas municipais da cidade de Sumaré

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELAS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Dispõe sobre a aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.

Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024

Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 281/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 436.800,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Dispõe sobre a instituição e organização do estacionamento rotativo (ZONA AZUL) no Município de Sumaré.

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui a Semana Cultural Mostre seu Talento no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o “Arraiá da AABB” realizada pela Associação Atlética do Banco do Brasil de Sumaré.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a implantação do "Papai Noel Inclusivo" que se comunica em Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 434.536,57 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 359.472,97 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 121.870,77 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 27.996.792,00 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil e setecentos e noventa e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 182.718,42 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.670.350,71 (oito milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos ) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - Dispõe sobre a Lei “Eduardo Brazilino Queiroz” que estabelece diretrizes complementares para o atendimento, diagnóstico e tratamento da Febre Maculosa no âmbito do Município de Sumaré, em conformidade com as normas nacionais e estaduais.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Institui no calendário oficial do Município o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Institui o ‘PROGRAMA CRIANÇA MATRICULADA, ÁRVORE PLANTADA’, no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Mulher Mais Segura” visando a implantação de rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre o “Disque Plante uma Árvore” no Município de Sumaré.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Sumaré para Policia Municipal de Sumaré (PMS) e dá outras providências.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Institui o Programa Municipal de Consciência Ambiental no Município de Sumaré.

Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a implantação de Containers Solidários para doação de agasalhos e cobertores no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - 26/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.245, de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 167/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2025 - Dispõe sobre criação de programa de arrecadação de leite em pó e fraldas geriátricas

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - 18/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – “LIBRAS” NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - 18/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Institui a Campanha Junho Verde no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.

Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2024 - Orça a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de Sumaré para o exercício de 2025.

Nº 173/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 25.229.702,00(vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil e setecentos e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 171/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2024 - Institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Sumaré e dá outras providências.

Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - 12/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - Denomina a Rua Éfeso de “Rua Éfeso”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 171/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - Denomina a Área de Lazer nº 07, localizada no Loteamento Vila Florida de Praça Barbara Pereira Soares.

Nº 170/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Cria o Programa Melhor Idade no Município de Sumaré.

Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - Autoriza a criação do Programa “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Denomina a Rua Tiago de “Rua Tiago”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 167/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - Denomina a Avenida Palavra da Vida de “Palavra da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera o artigo 4º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 165/2024 ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - Denomina a Rua Pedro, de “Rua Pedro”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Nº 257/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 163/2024 ao Projeto de Lei Nº 256/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2023 - Denomina a Rua João Corinto de “Corinto”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 162/2024 ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - Denomina a Rua Tito de “Rua Tito”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 161/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Denomina a Rua João, de “Rua João”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 160/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - Denomina a Avenida Dong Yu Lan de “Rua Avenida Dong Yu Lan”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 159/2024 ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - Denomina a Avenida Jesus, de “Avenida Jesus”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 158/2024 ao Projeto de Lei Nº 251/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2023 - Denomina a Avenida Rio da Vida “Avenida Rio da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 157/2024 ao Projeto de Lei Nº 250/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2023 - Denomina a Rua Pão da Vida “Rua Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 249/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 248/2023 - Denomina a Rua Ma Sho Tao de “Rua Ma Sho Tao”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 154/2024 ao Projeto de Lei Nº 247/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2023 - Denomina a Avenida Jerusalém de “Avenida Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2023 - Denomina a Rua Esmirna de “Rua Esmirna”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Denomina a Rua Sardes de “Rua Sardes”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 244/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 244/2023 - Denomina a Rua Bereia de “Rua Bereia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 150/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - Denomina a Rua Jerusalém de “Rua Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2023 - Denomina a Rua Roma de “Roma”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 148/2024 ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - Denomina a Rua Antióquia de “Antióquia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 147/2024 ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - Denomina a Rua João Batista de “João Batista”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 146/2024 ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - Denomina a Rua Davi de “Rua Davi”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - Denomina a Rua Josias de “Rua Josias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - Denomina a Rua Neemias de “Rua Neemias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - Denomina a Rua Salomão de “Rua Salomão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - Denomina a Rua Abraão de “Rua Abraão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2023 - Denomina a Travessa Galácia, de “Travessa Galácia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - Denomina a Rua Daniel, de “Rua Daniel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - Denomina a Rua Israel, de “Rua Israel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - Denomina a Rua José de “Rua José”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 230/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2023 - Denomina a Rua Moisés de “Rua Moisés”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 135/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - Denomina a Rua Filipos de “Rua Filipos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - Denomina a Rua Colossos de “Rua Colossos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - Denomina a Rua Isaque de “Rua Isaque”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - Denomina a Avenida Filadélfia de “Avenida Filadélfia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2023 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Síndrome de Down”.

Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema inclusivas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e seus familiares nos cinemas do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - 04/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5996, de 06 de novembro de 2017.

Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 126/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”

Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 13/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 123/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2024 - 13/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 1B, do loteamento Parque Vereador Euclides Miranda (CECAP), com 1.311,10 m², matrícula nº 116645 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, de Praça Dimas Martins de Moura.

Nº 122/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - 06/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 121/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 29/10/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."

Nº 120/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos

Nº 119/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outras que se tratam de seu respectivo prolongamento.

Nº 118/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar vias de mão única nas frentes das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, das entidades, sociedades civis filantrópicas e das associações de natureza cultural, educacional e assistencial no município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 117/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.

Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução para Controle Populacional de Gatos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Autoriza os membros da Ordem DeMolay a participarem do desfile cívico de 7 de setembro, em celebração à independência do Brasil, sem necessidade de quórum mínimo

Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.

Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 7178, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Paulistano.

Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça 05, localizada entre a Avenida Rebouças e a Rua Paschoal Marmirolli, no bairro Parque Ongaro, que passa a se chamar “Praça Victório Padovani".

Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 151/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2024 - Dispõe sobre o reajuste monetário dos valores pagos por vaga ao Programa Pró -Educação Básica Proeb - e dá outras providências.

Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo no Município de Sumaré.

Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outras, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento e outra duplicação a mesma.

Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Estende denominação de via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Institui o dia Municipal do Profissional da Beleza.

Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Denomina o Sistema de Lazer nº 3, do loteamento denominado Residencial Portal Bordon II de Praça Francisco Belo da Silva

Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das áreas rurais do município de Sumaré.

Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Denomina a nova avenida de transposição do Rio Quilombo no centro de Sumaré, de “Avenida Lucia Benedita Tognetta”

Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na Rede Pública, Conveniada ou Privada do município de Sumaré.

Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Autoriza a Prefeitura a criar Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes em Sumaré e dá outras providências

Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - 02/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.847.687,98 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - Altera o artigo 1º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Institui a Campanha Autismo Tardio no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 95/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Denomina a nova ponte de transposição do Rio Quilombo no centro de Sumaré, de “Ponte José Silvério Nardy”

Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais de Rua no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - 22/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré a “Festa da Primavera” realizada pela Paróquia São Paulo Apóstolo.

Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - 22/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia no âmbito do Município de Sumaré

Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2024 - 21/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - 21/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Prática de Danças nas Praças Municipais de Sumaré e dá outras providências

Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 135/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré.

Nº 87/2024 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Autoriza a criação do selo “Autista a Bordo” no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - 02/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Altera parcialmente a tabela III do artigo 2º da Lei Municipal 4997, de 02 de junho de 2010, no que concerne aos cargos e empregos de Fisioterapia SMS e Fonoaudiólogo SMS.

Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - "Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sumaré.”

Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - Dispõe sobre o Recolhimento de Animais Abandonados no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 175.520,80 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 121.100,05 (cento e vinte e um mil, cem reais e cinco centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 26.728,73 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 78/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.

Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - Institui no Município de Sumaré a “Semana da Yoga “

Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019.

Nº 73/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - Substitutivo Total ao Projeto de Lei 85/2024 que dispõe sobre a denominação do Sistema de Recreação, confrontante com a Rua José Benetazzo, Rua Filomena Braga Coral e Avenida Rebouças, do loteamento denominado Jardim Alvorada, de Praça Pr. Antônio Ferreira Lopes.

Nº 72/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - Autoriza as Escolas do Município de Sumaré a instituírem “Semana de Conscientização” para incentivarem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente

Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 19.038,00 (Dezenove mil e trinta e oito reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.309,70 (treze mil, trezentos e nove reais e setenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - “Dispõe sobre a proibição de uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Sumaré, e dá outras providências. ”

Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 91/2024 - 07/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2024 - “Dispõe sobre a denominação da praça gerada pelo arruamento interno da Rodoviária Municipal, no paisagismo arquitetônico, que tem como confrontante viário a Rua Máximo Biondo e a Av. Julia Vasconcelos Bufarah, do loteamento denominado loteamento Anaute Atallah & Cia, de Praça Maria da Conceição Pereira de Oliveira”.

Nº 66/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - 07/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - Institui parceria com comércios e instituições visando o recolhimento de doações de ração e utensílios para animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Autoriza a execução dos Programas de Apadrinhamento Afetivo e Apadrinhamento Financeiro no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.201.766,00 (quatro milhões, duzentos e um mil e setecentos e sessenta e seis reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 78/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2024 - Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes (de cima) do Centro Esportivo Vereador José Pereira, neste Município, que passa a se chamar Ginásio Professor José Henrique de Oliveira.

Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Denomina a “Praça” DO JARDIM NOVA TERRA de Manoel Claudino de Vasconcelos.

Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 23/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 23/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - "Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 7.130.185,52 (sete milhões, cento e trinta mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Institui o Programa de Saúde Mental para Comunidade Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Sumaré.

Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - "Dispõe sobre a Implementação de Identificação Visual nos Prontuários de Pacientes com Autismo na Rede Pública Municipal de Saúde de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Estabelece Regras de Produtividade Fiscal e Adicional de Risco de Vida na forma que especifica e altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - Altera a Tabela do Artigo 13º da Lei Municipal nº 7.242 de 21 de fevereiro de 2024

Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.

Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento no município de Sumaré.

Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - "Dispõe sobre a instituição do “Programa de Atendimento Prioritário a Pessoas com Síndrome de Down (SD) nos Serviços de Saúde do Município de Sumaré” e dá outras providências”.

Nº 38/202 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 14/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Cria o Programa “Encontre o Seu Amigo” instituindo a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões, quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 77.501,18 (setenta e sete mil e quinhentos e um reais e dezoito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Autoriza a implantação da “Sala de Regulação Sensorial” em atenção à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 20.107.048,00 (vinte milhões, cento e sete mil e quarenta e oito reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 373.905,31 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Denomina a extensão da Unidade de Saúde do Residencial Santa Joana - Àrea Cura, de "KEILA MARA ESTEVÃO DOS SANTOS".

Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 313/2023 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.926.400,00(nove milhões, novecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.528.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.338.721,80(nove milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte um reais e oitenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.135.485,71(nove milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 12.834.380,43 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos e) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.503.446,31 (um milhão, quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências sobre Chuvas.

Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Denomina a Escola Municipal do Jardim das Estâncias de EM Dirce Aparecida Menuzzo Ricato

Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências.

Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 2 da Quadra 21 do Loteamento Jardim João Paulo II, que passa a se chamar Praça Hermenegildo dos Santos.

Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.278.073,21 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil, setenta e três reais e vinte um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de ser respectivo prolongamento , contíguas uma a outra.

Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Denomina a Escola Municipal do Residencial Santa Joana de EM Jeany Lemos Gonçalves Rodrigues.

Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 293/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2023 - Denominação do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) localizado no bairro Residencial Bordon

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.

Nº 9/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.

Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza a criação da Campanha Mamografia Preventiva para Mulheres com idade entre 35 e 50 Anos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.994.531.53, (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 145.000,00, (cento e quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00, (trezentos e cinquenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.743.773,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil e setecentos e setenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 323/2023 - 22/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 322/2023 - 22/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré - SP, e dá outras providências.

Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - 19/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - 19/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sumaré (PDDSS).

Nº 305/2023 ao Projeto de Lei Nº 317/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 317/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 537.000,00(quinhentos e trinta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Nº 321/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 321/2023 - Institui a Politica Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo as Pessoas com Deficiência - PCD Politica Municipal de Incentivo aos Empreendedorismo Inclusivo com especial atenção as crianças, jovens e adolescentes com deficiência e dá outras providencias.

Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção.

Nº 207/2023 ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.743.773,00(cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil e setecentos e setenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 206/2023 ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.912.617,12(oito milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 204/2023 ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 203/2023 ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada 1 do Jardim Vitória de Azemar Teixeira.

Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - Denomina a Praça da Quadra 15, Quarteirão 359, do loteamento Vila Yolanda Costa e Silva, de PRAÇA GILBERTO DA COSTA ZINGRA

Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.

Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.157 de 25 de setembro de 2023 e dá outras providências

Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Nº 315/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 315/2023 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 7054, de 30 de março de 2023.

Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - Orça a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de Sumaré para o exercício de 2024.

Nº 196/2023 ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - Estende denominação das vias publicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.

Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 310/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 310/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 12.565.836,40 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Nº 275/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2023 - Fica denominada “Praça João Casemiro de Sá ” o Sistema de Recreio 5 do Loteamento Jardim Martins, Sumaré.”

Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Nº 301/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 301/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 300/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 601.785,60 (seiscentos e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 298/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 298/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 4967, de 30 de abril de 2010.

Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitaria em bens públicos municipais e dá outras providências.

Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.725.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais ), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 187/2023 ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 118.113,35 (cento e dezoito mil, cento e treze reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Dia Municipal do “VEM DE BIKE”

Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 282/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2023 - Institui o mês da Saúde Animal no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 184/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Fica denominada “Praça Carmelita Maria de Jesus” o Sistema de Recreio 4 do Loteamento Jardim São Luiz, Sumaré

Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências

Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Nº 292/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 292/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Visão de Futuro e dá outras providências.

Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 7141 de 1 de setembro de 2023.

Nº 180/2023 ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - Acresce paragrafo único ao art. 39 da Lei Municipal nº 3906, de 05 de dezembro de 2003.

Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 288/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 3647, de 21 de dezembro de 2001.

Nº 178/2023 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.255.110,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e dez reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 177/2023 ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 103.000,00(cento e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 176/2023 ao Projeto de Lei Nº 285/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 285/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - Dispõe sobre a nomeação da Rua 09, no Jardim Vitória

Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do Loteamento Residencial Santa Joana, que passa a se chamar Rua Walter Tavares Fontes.

Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.

Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Sumaré

Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 281/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2023 - Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022.

Nº 169/2023 ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 31.925,33 (trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 167/2023 ao Projeto de Lei Nº 278/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 166/2023 ao Projeto de Lei Nº 277/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 863.139,56 (oitocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 165/2023 ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação.

Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - “Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA RECICLAGEM TAMPINHA AMIGA pelos órgãos da Administração Pública do Município de Sumaré e inciativa privada e dá outras providências”.

Nº 163/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza a criação do ‘Programa Praça Segura"

Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 274/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 273/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.225,159,50 (um milhão , duzentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.670,000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 268/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2023 - Institui no Município de Sumaré, o “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Herpes-Zoster”, e dá outras providências.

Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências

Nº 156/2023 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.136 de 25 de agosto de 2023 e dá outras providências”

Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 260/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2023 - Denomina a Rua 06 do loteamento denominado Parque Yolanda e Rua 03 do loteamento denominado Jardim Morumbi, de Rua “Adriano Conceição do Nascimento (Xepa).

Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - Dispõe sobre a instituição da prática de Telessaúde no âmbito do município de Sumaré

Nº 153/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Poesia e dá outras providências.

Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - Dispõe sobre a criação de um grupo de apoio e fortalecimento de vínculos para mulheres e homens com câncer no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - 27/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Loteamento Jardim Paulistano.

Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 261/2023 - 27/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 379.468,16 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - Institui o Dia Municipal do Mallet Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

Nº 146/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Sumaré, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.

Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Mês do Futebol Amador e dá outras providências.

Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - Institui o “PEDAL EM LOUVOR À SANT’ANA” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - Autoriza o poder executivo a criar o “Museu do Esporte Amador de Sumaré” e dá outras providências

Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.973.288,84 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências".

Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 04, com 1.428,00m² do loteamento denominado Jardim Martins, de Praça Jamir Castro Farias.

Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - Institui o Dia Municipal do Park Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - Institui a data de 30 de novembro como o Dia Municipal do Krav Magá e Kapap no Município de Sumaré

Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 30/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - Dispõe sobre a criação do programa "PETLOVE" e dá outras providências.

Nº 128/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - Institui, no calendário oficial do Município, o Dia de Combate a Endometriose e dá outras providências.

Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna

Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - Dispõe sobre a Denominação da Área Verde nº 04 do Loteamento denominado Residencial Real Parque Sumaré de Praça Willian Miranda de Araújo.

Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020, que trata das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito do Fundo de Previdência do Município de Sumaré - SUMPREV

Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 263.716,45 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão, vinte mil reais) fins que especifica e dá outras providências.

Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de Motocicletas como Prática Esportiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências.

Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 6.942 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.096,55 (sessenta mil, noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.858.484,16 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 38.646,92 (trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 69.539,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 09/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Sumaré, sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - 09/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - Institui o Sistema de Instrução Permanente de prevenção à Febre Maculosa no Município de Sumaré.

Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - Dispõe sobre o Programa Prevenção de Janeiro a Janeiro no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - 04/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - Autoriza a criação do Programa Aprendendo a Reciclar nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Disponibilização de Cardápio Impresso nos estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas.

Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de Contratos de Alienação de lotes Municipais dos loteamentos que menciona, para fins de Regularização Fundiária.

Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - Altera Lei Municipal nº 2.244/1990 (Código Tributário do Município de Sumaré) mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183 de 22 de setembro de 2021, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município de Sumaré/SP e dá outras providências.

Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - 28/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.613.659,50 (cinco milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 561.836,40 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sumaré, no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 874.975,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 05, com 579m², do loteamento denominado Jardim São Luiz e o Sistema de Recreio 03, com 804m² do loteamento denominado Jardim Martins, contíguos um ao outro, de Praça Maximino de Almeida Luciano – Seu Márcio.

Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - Denomina a Rua 08, do loteamento Jardim Vitória, de Rua Benedito Ferrari.

Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - Autoriza a criação do Treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos para alunos da Rede de Ensino Municipal

Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 31/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-

Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - 31/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS UNIDADES ESCOLARES E EM QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - 24/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 88/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 24/05/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE FRALDARIOS ACESSIVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 87/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 86/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.799.566,15 (cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.337.613,75 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - Dispõe sobre medida assecuratória em casos de descumprimento de cláusulas contratuais pelas Organizações Sociais (OS), que possam causar riscos reais e emergenciais de paralisação dos atendimentos na rede Pública de Saúde.

Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 44/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 10/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos subsidios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré.(era)