Câmara Municipal de Sumaré

Autógrafos (548)

Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 159/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2026 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Sumaré.

Nº 89/2026 ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2026 - Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza o Prefeito Municipal a alienar , por investidura, área municipal que menciona.

Nº 88/2026 ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$25.521,75 (vinte cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 87/2026 ao Projeto de Lei Nº 156/2026 - 09/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$13.852,80 (treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 86/2026 ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2026 - Institui a Semana Municipal de Incentivo a Adoção de Pets no Município de Sumaré

Nº 85/2026 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - 02/06/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Selo "Condomínio Amigo dos Animais" no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 84/2026 ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE SENSORIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 83/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - 26/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - INSTITUI A CARTILHA EDUCATIVA ILUSTRADA DE BOAS PRÁTICAS DE CONVIVÊNCIA URBANA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 82/2026 ao Projeto de Lei Nº 137/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$3.000,000,00 (três milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$59.062,00 (cinquenta e nove mil e sessenta e dois reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 80/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2026 - Altera a redação do inciso II do artigo 45 da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 7.578, de 11 de fevereiro de 2026.

Nº 79/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$704.723,90 (setecentos e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 78/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$2.194.844,93 (dois milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 77/2026 ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2026 - Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 76/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - 20/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - Assegura às mães que sofreram perda fetal ou natimorto o direito à acomodação separada das demais gestantes nas unidades de saúde localizadas no município de Sumaré.

Nº 75/2026 ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.248.205,94 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 74/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 232.870,04 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta reais e quatro centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.126.509,12 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quinhentos e nove reais e doze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 72/2026 ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 23.152,95 (vinte e três mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 71/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - 12/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2026 - Denomina a Rua 41 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA GINO GIOMETTI FILHO”.

Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - 05/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto ao Fundo de Incentivo a Pesquisa AFIP.

Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - 05/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - 05/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.

Nº 67/2026 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - 05/05/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Denomina a Rua 29 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “RUA SIMONE DOTTA TELLES PEIXOTO”.

Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 65/2026 ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 715.000,00(setecentos e quinze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 112/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.000,000,00(Um milhão de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências

Nº 62/2026 ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 552.951,65(quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 108/2026 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2026 - Institui o Dia Municipal da Assembleia de Deus - Ministério do Belém no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Nº 59/2026 ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - 28/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Hospital Veterinário com atendimento 24 horas no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - 23/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - “Dispõe sobre a aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - 23/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.

Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - 23/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - 23/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS

Nº 54/2026 ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - 23/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2026 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Negligenciadas no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2026 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ O MÊS DO ENCONTRO DE QUARTETOS – QUARTETEIROS DO BRASIL.

Nº 52/2026 ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2026 - Aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo de Sumaré - 2025-2028 e dá outras providências

Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - 14/04/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2026 - Institui o Programa CELTI — Centro de Estudos Livres da Terceira Idade no Município de Sumaré

Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 759.331,35 (setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 49/2026 ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 34.372,96 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 397.753,57 (trezentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.538.484,27 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 45/2026 ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), na forma em especifica abaixo.

Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2026 - “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus no Município de Sumaré e dá outras providências. ”

Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - 31/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - 25/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.

Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - 25/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 772.536,50 (setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - 25/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto Assistencial do Município de Sumaré, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - 25/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Institui o Programa Municipal Educação sem Barreiras

Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - 25/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Pesquisa Biomédica e Inovação em Saúde "Cientista Tatiana Sampaio" e dá outras providências

Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - 24/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2026 - Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$3.691.945,38 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - 17/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial e suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 776.755,71 (setecentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providencias.

Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Institui a Campanha Permanente “Todos por Todas” de prevenção ao feminicídio no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 502/2025 - Fica denominada de Constantino Parmeggiani a atual Rua 08 (oito) do Residencial Santa Joana.

Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - 10/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Cidade Inteligente no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Institui o Programa Municipal Permanente de Conscientização, Prevenção e Educação sobre a febre maculosa, cria o "Dia D" Municipal de conscientização em homenagem a Eduardo Brazilino Queiroz e dá outras providências.

Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.732.963,61 (três milhões, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 820.152,12 (oitocentos e vinte mil, cento e cinquenta e dois reais e doze centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 29.462,27 (vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos)

Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Denomina o Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Conceição II, como Praça Constância Alves dos Santos.

Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Denomina a Rua 04, no Residencial Santa Joana, como Rua Valter José Tanner.

Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - 04/03/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.

Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 8.709.216,00 (oito milhões, setecentos e nove mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 110.014,78 (cento e dez mil, quatorze reais e setenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 458/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 458/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o “Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica”

Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - Dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas

Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 405/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 405/2025 - Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento e instituição de novo arrumamento, ambas destacamento de área a esse fim.

Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Estende denominação da via pública que menciona a outra, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento, a outra contígua à mesma, revogando o item II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 7332 de 18 de setembro de 2024.

Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2025 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem a adoção de animais no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2025 - Institui no município de Sumaré o “Programa Ecoponto Solidário” que tem por finalidade disponibilizar aos munícipes os produtos que forem depositados nos Pontos de Entrega Voluntária e Ecopontos Municipais.

Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2025 - "Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré e dá outras providências."

Nº 13/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - "Dispõe sobre a Concessão de Isenção na tarifa de ônibus para familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - 25/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.225, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providencias.

Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos inscritos em dívida ativa, referentes a contratos de alienação de bens imóveis municipais objeto de regularização fundiária, e dá outras providências.

Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - 10/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Altera dispositivos da lei Municipal nº 6.527, de 4 de março de 2021, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, PDDEM, e dá outras providências.

Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - 05/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$5.292.000,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 7.571.566,97 (sete milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a fixação dos valores pagos por vaga disponibilizada e ocupada pelo programa Pró Educação Básica - PROEB.

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 493/2025 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 493/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2025 - Denomina a intervenção viária de “Praça Laurentina de Jesus Coimbra”

Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - 04/02/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2025 - Dispõe sobre a abertura das áreas públicas de lazer, esporte e cultura do município de Sumaré aos finais de semana e feriados.

Nº 166/2025 ao Projeto de Lei Nº 523/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 523/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.076.121,73 (dez milhões, setenta e seis mil, cento e vinte um reais e setenta e três centavos, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 165/2025 ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 522/2025 - Altera as tabelas V e VI da Lei Municipal de 2.244 de 12 de dezembro de 1990,

Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.

Nº 163/2025 ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 520/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3554, de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre o regime de adiantamento.

Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências

Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - 09/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.

Nº 158/2025 ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 510/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.102.000,00 (dois milhões, cento e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 157/2025 ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - 03/12/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 509/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.456, de 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão da administração pública direta do poder executivo do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 156/2025 ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 345/2025 - Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 155/2025 ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2025 - Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.

Nº 154/2025 ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2025 - Autoriza a implementação do Programa Sustentabilidade Energética no Serviço Público Municipal de Sumaré.

Nº 153/2025 ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2025 - Institui o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado anualmente em 29 de julho na cidade de Sumaré e dá outras providências.

Nº 152/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 18/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Proíbe que animais domésticos permaneçam desacompanhados em residências e propriedades no Município de Sumaré por período superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas e dá outras providências.

Nº 151/2025 ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 497/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré o "Natal para Jesus", na forma e condições que especifica.

Nº 150/2025 ao Projeto de Lei Nº 496/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 496/2025 - Dispõe sobre a organização, competências, receitas e funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município de Sumaré.

Nº 149/2025 ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 495/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4163, de 04 de maio de 2006, que dispõe sobre os princípios, objetivos, e diretrizes gerais das políticas públicas municipais de atendimento aos direitos das pessoas com deficiência, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Nº 148/2025 ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - 12/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 420/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sumaré para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências (PPA).

Nº 147/2025 ao Projeto de Lei Nº 494/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 494/2025 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades ao tutor ou proprietário de cães da raça Pitbull, ou dela descendente, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no Munic

Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 452/2025 - Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.

Nº 145/2025 ao Projeto de Lei Nº 378/2025 - 04/11/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 378/2025 - Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.

Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 491/2025 - Autoriza o Município de Sumaré a aderir ao Parcelamento Especial de Débitos junto a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2025 e dá outras providencias.

Nº 143/2025 ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 490/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3.203, de 15 de setembro de 1998 com suas alterações, e dá outras providencias.

Nº 142/2025 ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 489/2025 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.

Nº 140/2025 ao Projeto de Lei Nº 487/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 487/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 139/2025 ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 486/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 138/2025 ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - 30/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 485/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 27.360.331,16 (vinte e sete milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 137/2025 ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 480/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 26.440.967,13 (vinte seis milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 479/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 479/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 233.888,88 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 135/2025 ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 478/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 973.710,68 (novecentos e setenta e três mil, setecentos e dez reais e sessenta e oito centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 134/2025 ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 477/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.831.562,94 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 133/2025 ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 476/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente valor de R$ 233.145,00 (duzentos e trinta e três mil e cento e quarenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 463/2025 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FARMÁCIA DE TODOS" EM SUMARÉ, VISANDO A DOAÇÃO E DISPENSAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO

Nº 131/2025 ao Projeto de Lei Nº 358/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 358/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas com Diabetes e o Programa de Prevenção da Saúde dos Pés no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 130/2025 ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - 21/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 355/2025 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA – CIPE NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 129/2025 ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 464/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00(cento e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 128/2025 ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 459/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.

Nº 127/2025 ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - 14/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 433/2025 - Institui no Município de Sumaré o Programa Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.

Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - 09/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.

Nº 159/2025 ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - 09/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 446/2025 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sumaré para exercício de 2026 (LOA).

Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 454/2025 - Institui o feriado escolar no dia 15 de outubro em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Sumaré e dá outras providências.

Nº 125/2025 ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 404/2025 - Institui a Tenda Lilás nos eventos de grande porte do municipio de Sumaré

Nº 124/2025 ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 357/2025 - Institui o Encontro de Carros Antigos e Rebaixados no Calendário Oficial

Nº 123/2025 ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - 07/10/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 329/2025 - Institui o Selo "Amigo da Pessoa Idosa", no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 122/2025 ao Projeto de Lei Nº 449/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 449/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00(trezentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 120/2025 ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 447/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 119/2025 ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 436/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Bruxismo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 118/2025 ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 435/2025 - Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer Nº 06 do Loteamento Bairro Residencial Bordon, que passa a se chamar Praça Lucia Benedita Tognetta.

Nº 117/2025 ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - 30/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 426/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

Nº 116/2025 ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 415/2025 - Proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassônicas em animais no Município de Sumaré, e dá outras providências

Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 412/2025 - Institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento do Ceratocone no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 114/2025 ao Projeto de Lei Nº 410/2025 - 23/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 410/2025 - Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo e dá outras providências.

Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 439/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$52.098,94(cinquenta e dois mil, noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 112/2025 ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 438/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$3.104.328,27 três milhões, cento e quatro mil, trezentos e vinte oito reais e vinte e sete centavos), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 111/2025 ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 408/2025 - Inclusão da Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular no Calendário Oficial de Sumaré

Nº 110/2025 ao Projeto de Lei Nº 398/2025 - 16/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 398/2025 - Inclusão do Aniversário do União Bom Retiro no Calendário Oficial de Eventos

Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 427/2025 - Altera o Caput do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.104, de 31 de maio de 2023.

Nº 108/2025 ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 422/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré a 'Festa das Crianças do Jardim São Judas Tadeu, Aclimação e Recanto das Árvores'

Nº 107/2025 ao Projeto de Lei Nº 406/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 406/2025 - Dispõe sobre Leucaena leucocephala como espécie exótica invasora e estabelece estratégicas para a supressão de seus exemplares.

Nº 106/2025 ao Projeto de Lei Nº 399/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 399/2025 - Inclusão da Festa na Praça no Calendário Oficial

Nº 105/2025 ao Projeto de Lei Nº 379/2025 - 09/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 379/2025 - Institui a política de bem estar e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação.

Nº 104/2025 ao Projeto de Lei Nº 418/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 418/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa Municipal de Cantoplastia — cirurgia ambulatorial para tratamento de unhas encravadas (onicocriptose), e dá outras providências.

Nº 103/2025 ao Projeto de Lei Nº 396/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 396/2025 - DENOMINA A ÁREA DESAPROPRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4265/1989, COM 6.786.50m², LOCALIZADA NA RUA SÃO LUCAS EVANGELISTA, ESQUINA COM A RUA SÃO TIMÓTEO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE GENERAL OSÓRIO, COMO PRAÇA EXPEDITO FERREIRA DOS REIS.

Nº 102/2025 ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - 02/09/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2025 - Dispõe sobre a criação do Prêmio Escola Sustentável no Município de Sumaré.

Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - 27/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 413/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de credito adicional especial no valor de R$186.150,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), para os fins que especifica e dá outras providencias.

Nº 100/2025 ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - 27/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 347/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado anualmente no dia 17 de setembro

Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 391/2025 - “Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer) no Município de Sumaré e assegura direitos assistenciais, psicológicos e de apoio familiar, e dá outras providências.

Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 373/2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ O "PROJETO INFLUENCIA HIPHOP"

Nº 97/2025 ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - 20/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas no Município de Sumaré, permitindo a celebração de parcerias com a iniciativa privada e dá outras providências.

Nº 96/2025 ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 397/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.562.500,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 95/2025 ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 377/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "Arraiá na Praça".

Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 354/2025 - 13/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 354/2025 - INSTITUI O "DIA ROXO - DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 93/2025 ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 390/2025 - REDENOMINA A AVENIDA MUNDIAL, NA VILA SANTA TEREZINHA.

Nº 92/2025 ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 388/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 91/2025 ao Projeto de Lei Nº 387/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 387/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 385/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nr. 5784/2015, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.

Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 384/2025 - Altera os Artigos 1o e 2o da Lei Municipal nº 5.722, de 05 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de auxílio alimentação e auxílio moradia no âmbito do programa "Mais Médicos para o Brasil", estabelecido pela Lei Federal nr. 12.871/2013 e dá outra providências.

Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Nº 383/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 383/2025 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio para realização de eventos públicos no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 380/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em operação de crédito, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), na forma em que especifica abaixo, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 86/2025 ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes.

Nº 85/2025 ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa de fornecimento Gratuito de Pulseiras de Identificação para idosos com Alzheimer

Nº 84/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - 06/08/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios no município de Sumaré comunicarem às autoridades competentes os casos de maus-tratos a animais ocorridos nas residências pertencentes aos condomínios ou em suas áreas comuns.

Nº 83/2025 ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - 24/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 305/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 372/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 372/2025 - Autoriza o Município de Sumaré - SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 371/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 371/2025 - Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 3545, de 28 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Nº 80/2025 ao Projeto de Lei Nº 370/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 370/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 79/2025 ao Projeto de Lei Nº 369/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 369/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.715.665,36 (um milhão, setecentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 368/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 368/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 17.350,00 (dezessete mil e trezentos e cinquenta reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 367/2025 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal 7.437, de 04 de abril de 2025 e dá outras providências.

Nº 76/2025 ao Projeto de Lei Nº 362/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 362/2025 - Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do CCTI

Nº 75/2025 ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - 18/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 353/2025 - Altera a denominação de parte da via publica que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 74/2025 ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 352/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo orçamentário e financeiro especial de investimentos em direitos creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 351/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 351/2025 - Institui o Programa Fique em dia Sumaré, no Município de Sumaré

Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e utilização de sistema de sinalização audiovisual para orientação de pontos de parada nos veículos de transporte público coletivo do Município de Sumaré, destinados a pessoas com deficiência visual, auditiva e demais interessados.

Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - 04/06/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2025 - Dispõe sobre o Censo de Animais Domésticos no município de Sumaré.

Nº 70/2025 ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 314/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do Município de Sumaré.

Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - 27/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 308/2025 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico.

Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2025 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar pulseira de cor lilás como forma de identificação em instituições de saúde públicas e privadas, no âmbito do município.

Nº 67/2025 ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - 20/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o evento "OABRIL AZUL" realizado pela OAB Subseção de Sumaré

Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 333/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4880 de 15 de outubro de 2009 que dispõe sobre Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - EHIS e dá outras providencias.

Nº 65/2025 ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 332/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo Municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 74.457,65 (setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) para os fins que especifica e outras providências.

Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 331/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo Municipal para promover a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.599.006,52 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, seis reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e outras providências.

Nº 63/2025 ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 328/2025 - Denomina a E.M. Parque Residencial Regina de “E.M. Profª Shirley Gordo Gonzales”.

Nº 62/2025 ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - 14/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE BANDEIRANTES, EM HOMENAGEM A LUCAS ANDRÉ LEVINDO AUGUSTO.

Nº 61/2025 ao Projeto de Lei Nº 325/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 325/2025 - “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e Secretários Municipais Adjuntos.”

Nº 60/2025 ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 324/2025 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em Comissão da Administração Pública direta do Poder Executivo do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 59/2025 ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2025 - Dispõe sobre a reabilitação e socialização de animais domésticos com histórico de agressividade, após cumprirem o período de quarentena e receberem alta pelo Departamento de Zoonoses de Sumaré

Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - 07/05/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA DE GÊNIOS" NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 57/2025 ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 320/2025 - Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 7.433 de 03 de abril de 2025 e dá outras providências.

Nº 56/2025 ao Projeto de Lei Nº 319/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2025 - Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para a implantação de empreendimento habitacionais de interesse social no Município de Sumaré e dá outras providencias.

Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2025 - Desafeta da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais a área da matricula 148.747, área institucional 01, equipamentos público comunitário do loteamento denominado Residencial Santa Joana situado neste Município e Comarca de Sumaré/SP, e autoriza o Poder executivo a aliená-la ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial na forma que especifica.

Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS "CUIDAR DE QUEM CUIDA", QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SUPORTE PARA MÃES RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE FILHOS(AS) COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES, TRANSTORNOS, DOENÇAS RARAS, TDAH, DISLEXIA E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDAM ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 198/2025 - Dispõe sobre a prestação de psicólogos e de assistência social a mulheres e vítimas de agressão doméstica.

Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - 30/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2025 - Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - 23/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2025 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Sumaré, o programa “Maio Amarelo”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a segurança no trânsito e prevenir acidentes no âmbito municipal, e dá outras providências.

Nº 50/2025 ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - 23/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 276/2025 - Institui o “Dia do Flashback” no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 49/2025 ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2025 - Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 6.082, de 23 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2025 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Sumaré em consórcios intermunicipais na área da saúde e dá outras providências.

Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2025 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a autoavaliação institucional participativa das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Educação

Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - 15/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2025 - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.

Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2025 - Dispõe sobre a denominação da área localizada na esquina entre a Rua Zeferino Rodrigues da Silva com a Rua Maximiano Rita, entre o Jardim Nova Esperança e o Jd. Calegari, como Praça José Severiano dos Santos (Zé Domingo), e dá outras providências.

Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2025 - Institui a Olimpíada de Matemática de Sumaré e dá outras providências.

Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2025 - Institui a ação cultural O Jovem Poeta nas escolas municipais da cidade de Sumaré

Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - 09/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2025 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIELAS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 285/2025 - Dispõe sobre a aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.

Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2025 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2025 - Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais para o desempenho de mandato sindical.

Nº 38/2025 ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2025 - Altera e revoga os dispositivos que menciona na Lei nº 7288/2024

Nº 37/2025 ao Projeto de Lei Nº 281/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 436.800,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil e oitocentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 36/2025 ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2025 - Dispõe sobre a instituição e organização do estacionamento rotativo (ZONA AZUL) no Município de Sumaré.

Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2025 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o fornecimento de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA

Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - 02/04/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2025 - Institui a Semana Cultural Mostre seu Talento no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o “Arraiá da AABB” realizada pela Associação Atlética do Banco do Brasil de Sumaré.

Nº 32/2025 ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 2 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - 26/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2025 - Dispõe sobre a implantação do "Papai Noel Inclusivo" que se comunica em Libras (Língua Brasileira de Sinais) no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 259/2025 - Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 434.536,57 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2025 ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 359.472,97 (trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 121.870,77 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 25/2025 ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 27.996.792,00 (vinte e sete milhões, novecentos e noventa e seis mil e setecentos e noventa e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 182.718,42 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.670.350,71 (oito milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos ) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2025 ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2025 - Dispõe sobre a Lei “Eduardo Brazilino Queiroz” que estabelece diretrizes complementares para o atendimento, diagnóstico e tratamento da Febre Maculosa no âmbito do Município de Sumaré, em conformidade com as normas nacionais e estaduais.

Nº 21/2025 ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2025 - Institui no calendário oficial do Município o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - 19/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2025 - Institui o ‘PROGRAMA CRIANÇA MATRICULADA, ÁRVORE PLANTADA’, no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 19/2025 ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.656 de 1º de outubro de 2021.

Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Mulher Mais Segura” visando a implantação de rede integrada de proteção, saúde e acolhimento às vítimas de violência no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 17/2025 ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - 11/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2025 - Dispõe sobre o “Disque Plante uma Árvore” no Município de Sumaré.

Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2025 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2025 - Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Guarda Municipal de Sumaré para Policia Municipal de Sumaré (PMS) e dá outras providências.

Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2025 - Revoga dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.

Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Institui o Programa Municipal de Consciência Ambiental no Município de Sumaré.

Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - 07/03/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Dispõe sobre a implantação de Containers Solidários para doação de agasalhos e cobertores no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 10/2025 ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - 26/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2025 - Altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.245, de 05 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 167/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2025 - Dispõe sobre criação de programa de arrecadação de leite em pó e fraldas geriátricas

Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - 25/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2025 - Institui o Censo Qualificado das Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e de seus Familiares no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - 18/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – “LIBRAS” NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO.

Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - 18/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - Institui a Campanha Junho Verde no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).

Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências

Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.

Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - 12/02/2025 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.

Nº 174/2024 ao Projeto de Lei Nº 152/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2024 - Orça a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de Sumaré para o exercício de 2025.

Nº 173/2024 ao Projeto de Lei Nº 173/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 25.229.702,00(vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e nove mil e setecentos e dois reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 171/2024 - 17/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2024 - Institui o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Sumaré e dá outras providências.

Nº 136/2024 ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - 12/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2023 - Denomina a Rua Éfeso de “Rua Éfeso”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 171/2024 ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2024 - Denomina a Área de Lazer nº 07, localizada no Loteamento Vila Florida de Praça Barbara Pereira Soares.

Nº 170/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2024 - Cria o Programa Melhor Idade no Município de Sumaré.

Nº 169/2024 ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2024 - Autoriza a criação do Programa “Kit Maternidade Solidária” no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 168/2024 ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 166/2024 - Denomina a Rua Tiago de “Rua Tiago”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 167/2024 ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2024 - Denomina a Avenida Palavra da Vida de “Palavra da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 163/2024 - Altera o artigo 4º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 165/2024 ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2023 - Denomina a Rua Pedro, de “Rua Pedro”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Nº 257/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 257/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 163/2024 ao Projeto de Lei Nº 256/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 256/2023 - Denomina a Rua João Corinto de “Corinto”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 162/2024 ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 255/2023 - Denomina a Rua Tito de “Rua Tito”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 161/2024 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Denomina a Rua João, de “Rua João”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 160/2024 ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 253/2023 - Denomina a Avenida Dong Yu Lan de “Rua Avenida Dong Yu Lan”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 159/2024 ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2023 - Denomina a Avenida Jesus, de “Avenida Jesus”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 158/2024 ao Projeto de Lei Nº 251/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 251/2023 - Denomina a Avenida Rio da Vida “Avenida Rio da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 157/2024 ao Projeto de Lei Nº 250/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 250/2023 - Denomina a Rua Pão da Vida “Rua Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 249/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 249/2023 - Denomina a Avenida Pão da Vida de “Avenida Pão da Vida”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 248/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 248/2023 - Denomina a Rua Ma Sho Tao de “Rua Ma Sho Tao”, do Remanescente EAV do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 154/2024 ao Projeto de Lei Nº 247/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 247/2023 - Denomina a Avenida Jerusalém de “Avenida Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 153/2024 ao Projeto de Lei Nº 246/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 246/2023 - Denomina a Rua Esmirna de “Rua Esmirna”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Denomina a Rua Sardes de “Rua Sardes”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 244/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 244/2023 - Denomina a Rua Bereia de “Rua Bereia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 150/2024 ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 243/2023 - Denomina a Rua Jerusalém de “Rua Jerusalém”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 149/2024 ao Projeto de Lei Nº 242/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 242/2023 - Denomina a Rua Roma de “Roma”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 148/2024 ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 241/2023 - Denomina a Rua Antióquia de “Antióquia”, do RAV 2 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 147/2024 ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2023 - Denomina a Rua João Batista de “João Batista”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 146/2024 ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2023 - Denomina a Rua Davi de “Rua Davi”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 238/2023 - Denomina a Rua Josias de “Rua Josias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 144/2024 ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2023 - Denomina a Rua Neemias de “Rua Neemias”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 236/2023 - Denomina a Rua Salomão de “Rua Salomão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 142/2024 ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2023 - Denomina a Rua Abraão de “Rua Abraão”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 234/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2023 - Denomina a Travessa Galácia, de “Travessa Galácia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 140/2024 ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2023 - Denomina a Rua Daniel, de “Rua Daniel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 139/2024 ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2023 - Denomina a Rua Israel, de “Rua Israel”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2023 - Denomina a Rua José de “Rua José”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 230/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2023 - Denomina a Rua Moisés de “Rua Moisés”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida.

Nº 135/2024 ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2023 - Denomina a Rua Filipos de “Rua Filipos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 134/2024 ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2023 - Denomina a Rua Colossos de “Rua Colossos”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 133/2024 ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2023 - Denomina a Rua Isaque de “Rua Isaque”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2023 - Denomina a Avenida Filadélfia de “Avenida Filadélfia”, do RAV 1 do Bairro Estância Árvore da Vida

Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 212/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 212/2023 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Síndrome de Down”.

Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 211/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Nº 129/2024 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - 10/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema inclusivas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e seus familiares nos cinemas do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 128/2024 ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - 04/12/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2024 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5996, de 06 de novembro de 2017.

Nº 127/2024 ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 126/2024 ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2024 - Dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 125/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 26/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo psicológico para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”

Nº 124/2024 ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - 13/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 123/2024 ao Projeto de Lei Nº 153/2024 - 13/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 1B, do loteamento Parque Vereador Euclides Miranda (CECAP), com 1.311,10 m², matrícula nº 116645 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré, de Praça Dimas Martins de Moura.

Nº 122/2024 ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - 06/11/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 154/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 121/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - 29/10/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2023 - "Determina a obrigatoriedade de incluir suspeita ou confirmação de violência doméstica e maus tratos no boletim de emergência."

Nº 120/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos

Nº 119/2024 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outras que se tratam de seu respectivo prolongamento.

Nº 118/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - 23/10/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar vias de mão única nas frentes das escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, das entidades, sociedades civis filantrópicas e das associações de natureza cultural, educacional e assistencial no município de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 117/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Torna obrigatória a Prioridade de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar na Rede Municipal de Saúde de Sumaré.

Nº 116/2024 ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - 15/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2024 - Dispõe sobre Programa CED - Captura, Esterilização e Devolução para Controle Populacional de Gatos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 115/2024 ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Autoriza os membros da Ordem DeMolay a participarem do desfile cívico de 7 de setembro, em celebração à independência do Brasil, sem necessidade de quórum mínimo

Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2023 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário para Animais pertencentes a pessoas em situação de rua.

Nº 113/2024 ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 7178, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no loteamento Jardim Paulistano.

Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Dispõe sobre a denominação da Praça 05, localizada entre a Avenida Rebouças e a Rua Paschoal Marmirolli, no bairro Parque Ongaro, que passa a se chamar “Praça Victório Padovani".

Nº 110/2024 ao Projeto de Lei Nº 151/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2024 - Dispõe sobre o reajuste monetário dos valores pagos por vaga ao Programa Pró -Educação Básica Proeb - e dá outras providências.

Nº 109/2024 ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - 08/10/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 108/2024 ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - 24/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2024 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo no Município de Sumaré.

Nº 107/2024 ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outras, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento e outra duplicação a mesma.

Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2024 - Estende denominação de via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 105/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - 17/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - Institui o dia Municipal do Profissional da Beleza.

Nº 104/2024 ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2024 - Denomina o Sistema de Lazer nº 3, do loteamento denominado Residencial Portal Bordon II de Praça Francisco Belo da Silva

Nº 103/2024 ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2024 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das áreas rurais do município de Sumaré.

Nº 102/2024 ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - 10/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2024 - Denomina a nova avenida de transposição do Rio Quilombo no centro de Sumaré, de “Avenida Lucia Benedita Tognetta”

Nº 101/2024 ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 100/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na Rede Pública, Conveniada ou Privada do município de Sumaré.

Nº 99/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - 03/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Autoriza a Prefeitura a criar Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes em Sumaré e dá outras providências

Nº 98/2024 ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - 02/09/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.847.687,98 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2024 - Altera o artigo 1º da Lei nº 2.697, de 21 de setembro de 1994, que denomina nome de ruas do Jardim Picerno II, no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 96/2024 ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2024 - Institui a Campanha Autismo Tardio no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 95/2024 ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2024 - Denomina a nova ponte de transposição do Rio Quilombo no centro de Sumaré, de “Ponte José Silvério Nardy”

Nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - 27/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais de Rua no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 92/2024 ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - 22/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré a “Festa da Primavera” realizada pela Paróquia São Paulo Apóstolo.

Nº 90/2024 ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - 22/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2024 - Institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia no âmbito do Município de Sumaré

Nº 93/2024 ao Projeto de Lei Nº 137/2024 - 21/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo alargamento.

Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - 21/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Prática de Danças nas Praças Municipais de Sumaré e dá outras providências

Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 135/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2024 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 88/2024 ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2024 - Autoriza as Concessionárias de Serviços de Energia, Água, Telefonia e semelhantes, a emitirem documentos em braile e/ou qrcode no âmbito do município de Sumaré.

Nº 87/2024 ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - 13/08/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Autoriza a criação do selo “Autista a Bordo” no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - 02/07/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2024 - Altera parcialmente a tabela III do artigo 2º da Lei Municipal 4997, de 02 de junho de 2010, no que concerne aos cargos e empregos de Fisioterapia SMS e Fonoaudiólogo SMS.

Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - "Altera o artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 6.818 de 03 de maio de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sumaré.”

Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - 25/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2023 - Dispõe sobre o Recolhimento de Animais Abandonados no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 83/2024 ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 175.520,80 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 121.100,05 (cento e vinte e um mil, cem reais e cinco centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 81/2024 ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 26.728,73 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - 19/06/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias LDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 78/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790, de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.

Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2024 - Institui no Município de Sumaré a “Semana da Yoga “

Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei Municipal Nº 6.213, de 12 junho de 2019.

Nº 73/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - Substitutivo Total ao Projeto de Lei 85/2024 que dispõe sobre a denominação do Sistema de Recreação, confrontante com a Rua José Benetazzo, Rua Filomena Braga Coral e Avenida Rebouças, do loteamento denominado Jardim Alvorada, de Praça Pr. Antônio Ferreira Lopes.

Nº 72/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - 21/05/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - Autoriza as Escolas do Município de Sumaré a instituírem “Semana de Conscientização” para incentivarem ações destinadas a limpeza, manutenção e conservação do ambiente escolar por alunos, respeitada a capacidade física do discente

Nº 71/2024 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 19.038,00 (Dezenove mil e trinta e oito reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 70/2024 ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.309,70 (treze mil, trezentos e nove reais e setenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 69/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a penalização de Tutores de Animais que causem acidentes em via pública no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 68/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - 14/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2024 - “Dispõe sobre a proibição de uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Sumaré, e dá outras providências. ”

Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 91/2024 - 07/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2024 - “Dispõe sobre a denominação da praça gerada pelo arruamento interno da Rodoviária Municipal, no paisagismo arquitetônico, que tem como confrontante viário a Rua Máximo Biondo e a Av. Julia Vasconcelos Bufarah, do loteamento denominado loteamento Anaute Atallah & Cia, de Praça Maria da Conceição Pereira de Oliveira”.

Nº 66/2024 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - 07/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - Institui parceria com comércios e instituições visando o recolhimento de doações de ração e utensílios para animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 65/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Autoriza a execução dos Programas de Apadrinhamento Afetivo e Apadrinhamento Financeiro no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 64/2024 ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.201.766,00 (quatro milhões, duzentos e um mil e setecentos e sessenta e seis reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 62/2024 ao Projeto de Lei Nº 78/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2024 - Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes (de cima) do Centro Esportivo Vereador José Pereira, neste Município, que passa a se chamar Ginásio Professor José Henrique de Oliveira.

Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2024 - Denomina a “Praça” DO JARDIM NOVA TERRA de Manoel Claudino de Vasconcelos.

Nº 60/2024 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - 02/05/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre Proteção ao Direito de Fornecer Alimento e Água a Animais de rua em Espaços Públicos no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 59/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - 23/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 58/2024 ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - 23/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2024 - "Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas na rede Municipal de Saúde de Sumaré para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 7.130.185,52 (sete milhões, cento e trinta mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - 16/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Institui o Dia Municipal dos Animais no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2024 - Institui o Programa de Saúde Mental para Comunidade Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Sumaré.

Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - 09/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - "Dispõe sobre a Implementação de Identificação Visual nos Prontuários de Pacientes com Autismo na Rede Pública Municipal de Saúde de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 53/2024 ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2024 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 52/2024 ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2024 - Estabelece Regras de Produtividade Fiscal e Adicional de Risco de Vida na forma que especifica e altera dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

Nº 51/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2024 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 50/2024 ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - 02/04/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2024 - Altera o §10 do art. 36 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.982, de 20 de maio de 2010, alterado pelo art. 49 da Lei nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - Altera a Tabela do Artigo 13º da Lei Municipal nº 7.242 de 21 de fevereiro de 2024

Nº 48/2024 ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100,000,00 (Cem mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 47/2024 ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 46/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - 26/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.

Nº 45/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 43/2024 ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2024 - Institui desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento no município de Sumaré.

Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - 19/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - "Dispõe sobre a instituição do “Programa de Atendimento Prioritário a Pessoas com Síndrome de Down (SD) nos Serviços de Saúde do Município de Sumaré” e dá outras providências”.

Nº 38/202 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - 14/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Cria o Programa “Encontre o Seu Amigo” instituindo a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões, quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 77.501,18 (setenta e sete mil e quinhentos e um reais e dezoito centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 37/2024 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - 13/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Autoriza a implantação da “Sala de Regulação Sensorial” em atenção à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 20.107.048,00 (vinte milhões, cento e sete mil e quarenta e oito reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 34/2024 ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 373.905,31 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 33/2024 ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 50/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no valor de R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 32/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Denomina a extensão da Unidade de Saúde do Residencial Santa Joana - Àrea Cura, de "KEILA MARA ESTEVÃO DOS SANTOS".

Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 313/2023 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2023 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - 06/03/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas do município na abertura de eventos culturais que possuam financiamento público municipal.

Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.926.400,00(nove milhões, novecentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.528.000,00 (oito milhões, quinhentos e vinte oito mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 27/2024 ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.338.721,80(nove milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte um reais e oitenta centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.135.485,71(nove milhões, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 25/2024 ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 41/2024 - Dispõe sobre a contribuição para o fim de custear as complementações de aposentadorias e pensões que vierem a ser concedidas aos servidores admitidos antes da promulgação da lei municipal nº 3772, de 20 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

Nº 24/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 12.834.380,43 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos e) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 23/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.503.446,31 (um milhão, quinhentos e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Informações e Contingências sobre Chuvas.

Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - 27/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Denomina a Escola Municipal do Jardim das Estâncias de EM Dirce Aparecida Menuzzo Ricato

Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 35/2024 - Altera a estrutura administrativa, vencimentos de cargos efetivos, cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras que menciona e dá outras providências.

Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Segurança Digital nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - 20/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - Dispõe sobre a denominação da Área 2 da Quadra 21 do Loteamento Jardim João Paulo II, que passa a se chamar Praça Hermenegildo dos Santos.

Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.278.073,21 (três milhões, duzentos e setenta e oito mil, setenta e três reais e vinte um centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de ser respectivo prolongamento , contíguas uma a outra.

Nº 12/2024 ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2024 - Denomina a Escola Municipal do Residencial Santa Joana de EM Jeany Lemos Gonçalves Rodrigues.

Nº 11/2024 ao Projeto de Lei Nº 293/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2023 - Denominação do CIE (Centro de Iniciação ao Esporte) localizado no bairro Residencial Bordon

Nº 10/2024 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora, conforme especifica.

Nº 9/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - 16/02/2024 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se, e dá outras providências.

Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Autoriza a criação da Campanha Mamografia Preventiva para Mulheres com idade entre 35 e 50 Anos no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 6/2024 ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 3.994.531.53, (três milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 5/2024 ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00, (quinhentos mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 145.000,00, (cento e quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 350.000,00, (trezentos e cinquenta mil reais) para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - 07/02/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.743.773,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil e setecentos e setenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 323/2023 - 22/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 323/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 322/2023 - 22/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 322/2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré - SP, e dá outras providências.

Nº 211/2023 ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - 19/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 307/2023 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Munícipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - 19/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Sumaré (PDDSS).

Nº 305/2023 ao Projeto de Lei Nº 317/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 317/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 537.000,00(quinhentos e trinta e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Nº 321/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 321/2023 - Institui a Politica Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo as Pessoas com Deficiência - PCD Politica Municipal de Incentivo aos Empreendedorismo Inclusivo com especial atenção as crianças, jovens e adolescentes com deficiência e dá outras providencias.

Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção.

Nº 207/2023 ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 319/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.743.773,00(cinco milhões, setecentos e quarenta e três mil e setecentos e setenta e três reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 206/2023 ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 318/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 8.912.617,12(oito milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 204/2023 ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 316/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 203/2023 ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 309/2023 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada 1 do Jardim Vitória de Azemar Teixeira.

Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 308/2023 - Denomina a Praça da Quadra 15, Quarteirão 359, do loteamento Vila Yolanda Costa e Silva, de PRAÇA GILBERTO DA COSTA ZINGRA

Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 303/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos e Estabelecimentos Comerciais de Sumaré, a disponibilizarem banheiros aos usuários, contribuintes, consumidores e clientes.

Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 294/2023 - Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.157 de 25 de setembro de 2023 e dá outras providências

Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Nº 315/2023 - 11/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 315/2023 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 312/2023 - Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 7054, de 30 de março de 2023.

Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - 06/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 263/2023 - Orça a receita e fixa a despesa (LOA) do Município de Sumaré para o exercício de 2024.

Nº 196/2023 ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 311/2023 - Estende denominação das vias publicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.

Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 310/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 310/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 12.565.836,40 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 194/2023 ao Projeto de Lei Nº 275/2023 - 29/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 275/2023 - Fica denominada “Praça João Casemiro de Sá ” o Sistema de Recreio 5 do Loteamento Jardim Martins, Sumaré.”

Nº 193/2023 ao Projeto de Lei Nº 301/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 301/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 300/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 191/2023 ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 299/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 601.785,60 (seiscentos e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 190/2023 ao Projeto de Lei Nº 298/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 298/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 4967, de 30 de abril de 2010.

Nº 189/2023 ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 297/2023 - Dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação e exploração publicitaria em bens públicos municipais e dá outras providências.

Nº 188/2023 ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 296/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.725.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais ), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 187/2023 ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 295/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 118.113,35 (cento e dezoito mil, cento e treze reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 186/2023 ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 283/2023 - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Dia Municipal do “VEM DE BIKE”

Nº 185/2023 ao Projeto de Lei Nº 282/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 282/2023 - Institui o mês da Saúde Animal no Município de Sumaré e dá outras providências

Nº 184/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Fica denominada “Praça Carmelita Maria de Jesus” o Sistema de Recreio 4 do Loteamento Jardim São Luiz, Sumaré

Nº 183/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - 21/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Institui o Programa de Oficinas Educativas para a Prevenção de Violência contra Mulheres e dá outras providências

Nº 182/2023 ao Projeto de Lei Nº 292/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 292/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Visão de Futuro e dá outras providências.

Nº 181/2023 ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 291/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 7141 de 1 de setembro de 2023.

Nº 180/2023 ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 289/2023 - Acresce paragrafo único ao art. 39 da Lei Municipal nº 3906, de 05 de dezembro de 2003.

Nº 179/2023 ao Projeto de Lei Nº 288/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 288/2023 - Acrescenta dispositivos que menciona a Lei Municipal nº 3647, de 21 de dezembro de 2001.

Nº 178/2023 ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 287/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.255.110,50 (dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e dez reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 177/2023 ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 286/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 103.000,00(cento e três mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 176/2023 ao Projeto de Lei Nº 285/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 285/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 175/2023 ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 284/2023 - Dispõe sobre a nomeação da Rua 09, no Jardim Vitória

Nº 174/2023 ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 270/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua 24 do Loteamento Residencial Santa Joana, que passa a se chamar Rua Walter Tavares Fontes.

Nº 173/2023 ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - 06/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2023 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança no Bem Estar Animal e Recanto dos Animais.

Nº 172/2023 ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 266/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover o curso extracurricular de empreendedorismo, junto aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Município de Sumaré

Nº 171/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2023 - Dispõe sobre o Programa Medicamento em Casa no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 281/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 281/2023 - Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.886, de 19 de julho de 2022.

Nº 169/2023 ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 168/2023 ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 279/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 31.925,33 (trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 167/2023 ao Projeto de Lei Nº 278/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 278/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 166/2023 ao Projeto de Lei Nº 277/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 277/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 863.139,56 (oitocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 165/2023 ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2023 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação.

Nº 164/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2023 - “Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA RECICLAGEM TAMPINHA AMIGA pelos órgãos da Administração Pública do Município de Sumaré e inciativa privada e dá outras providências”.

Nº 163/2023 ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - 18/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 174/2023 - Autoriza a criação do ‘Programa Praça Segura"

Nº 162/2023 ao Projeto de Lei Nº 274/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 274/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 161/2023 ao Projeto de Lei Nº 273/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 273/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.225,159,50 (um milhão , duzentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 160/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.670,000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 159/2023 ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 271/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.500,000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 158/2023 ao Projeto de Lei Nº 268/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 268/2023 - Institui no Município de Sumaré, o “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Herpes-Zoster”, e dá outras providências.

Nº 157/2023 ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - 11/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2023 - Estabelece a liberdade dos condomínios residenciais situados no município de Sumaré para elaborar e implementar regras internas de acordo com seus costumes, crenças e tradições e dá outras providências

Nº 156/2023 ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 265/2023 - “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 7.136 de 25 de agosto de 2023 e dá outras providências”

Nº 155/2023 ao Projeto de Lei Nº 260/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 260/2023 - Denomina a Rua 06 do loteamento denominado Parque Yolanda e Rua 03 do loteamento denominado Jardim Morumbi, de Rua “Adriano Conceição do Nascimento (Xepa).

Nº 154/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - Dispõe sobre a instituição da prática de Telessaúde no âmbito do município de Sumaré

Nº 153/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Poesia e dá outras providências.

Nº 152/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - 04/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - Dispõe sobre a criação de um grupo de apoio e fortalecimento de vínculos para mulheres e homens com câncer no município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 151/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - 27/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Loteamento Jardim Paulistano.

Nº 150/2023 ao Projeto de Lei Nº 261/2023 - 27/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 261/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 149/2023 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 379.468,16 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 148/2023 ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 147/2023 ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - Institui o Dia Municipal do Mallet Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

Nº 146/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 183/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Sumaré, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência.

Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - 20/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Institui o Programa Municipal de Humanização do Luto Materno e dá outras providências.

Nº 144/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - Institui, no Calendário Oficial do Município, o Mês do Futebol Amador e dá outras providências.

Nº 143/2023 ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 176/2023 - Institui o “PEDAL EM LOUVOR À SANT’ANA” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 142/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - Autoriza o poder executivo a criar o “Museu do Esporte Amador de Sumaré” e dá outras providências

Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 140/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.973.288,84 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 139/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - “Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Educação Financeira e dá outras providências".

Nº 138/2023 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 04, com 1.428,00m² do loteamento denominado Jardim Martins, de Praça Jamir Castro Farias.

Nº 137/2023 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - Institui o Dia Municipal do Park Golf no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré.

Nº 136/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - 06/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - Institui a data de 30 de novembro como o Dia Municipal do Krav Magá e Kapap no Município de Sumaré

Nº 135/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 30/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - Dispõe sobre a criação do programa "PETLOVE" e dá outras providências.

Nº 128/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - Institui, no calendário oficial do Município, o Dia de Combate a Endometriose e dá outras providências.

Nº 127/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna

Nº 126/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - Dispõe sobre a Denominação da Área Verde nº 04 do Loteamento denominado Residencial Real Parque Sumaré de Praça Willian Miranda de Araújo.

Nº 125/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - Altera a Lei Municipal nº 6.449, de 29 de dezembro de 2020, que trata das aposentadorias e pensões concedidas no âmbito do Fundo de Previdência do Município de Sumaré - SUMPREV

Nº 124/2023 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 263.716,45 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 123/2023 ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - 23/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 190/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão, vinte mil reais) fins que especifica e dá outras providências.

Nº 122/2023 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - Reconhece o Wheeling e demais manobras de Motocicletas como Prática Esportiva no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 120/2023 ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 188/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 5.913 de 20 de janeiro de 2017 dá outras providências.

Nº 119/2023 ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2023 - Altera a ementa e os artigos 1ª e 3º da Lei Ordinária Municipal nº 6.942 de 30 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Nº 118/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 60.096,55 (sessenta mil, noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 117/2023 ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 194/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 13.858.484,16 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 116/2023 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 193/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 38.646,92 (trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 115/2023 ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 69.539,00 (sessenta e nove mil e quinhentos e trinta e nove reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 114/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - 16/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 191/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 09/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Sumaré, sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil

Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - 09/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - Institui o Sistema de Instrução Permanente de prevenção à Febre Maculosa no Município de Sumaré.

Nº 111/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - Dispõe sobre o Programa Prevenção de Janeiro a Janeiro no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 110/2023 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - 08/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 106/2023 ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - 04/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar procedimento junto à Guarda Civil Municipal para a apreensão e destruição de linhas cortantes, cerol, linhas chilenas ou qualquer elemento cortante utilizado para soltar pipas, papagaios e similares no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 109/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - Isenta as unidades residenciais que possuam moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 108/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - Autoriza a criação do Programa Aprendendo a Reciclar nas Escolas da Rede Pública Municipal.

Nº 107/2023 ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 165/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Disponibilização de Cardápio Impresso nos estabelecimentos que comercializem alimentos e bebidas.

Nº 105/2023 ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de Contratos de Alienação de lotes Municipais dos loteamentos que menciona, para fins de Regularização Fundiária.

Nº 104/2023 ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 171/2023 - Altera Lei Municipal nº 2.244/1990 (Código Tributário do Município de Sumaré) mediante a adoção das disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 183 de 22 de setembro de 2021, relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.

Nº 103/2023 ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - 02/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2023 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município de Sumaré/SP e dá outras providências.

Nº 102/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - 28/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 158/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.613.659,50 (cinco milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos, para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 100/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 561.836,40 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 99/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 156/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sumaré, no valor de R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 98/2023 ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - 21/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 155/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 874.975,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 97/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Denomina o Sistema de Recreio 05, com 579m², do loteamento denominado Jardim São Luiz e o Sistema de Recreio 03, com 804m² do loteamento denominado Jardim Martins, contíguos um ao outro, de Praça Maximino de Almeida Luciano – Seu Márcio.

Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - Denomina a Rua 08, do loteamento Jardim Vitória, de Rua Benedito Ferrari.

Nº 95/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 07/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - Autoriza a criação do Treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos para alunos da Rede de Ensino Municipal

Nº 92/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 31/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - Dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadorias dos servidores que foram submetidos às cargas horárias variáveis, sobre as quais incide a contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social municipal - RPPS.-

Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - 31/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS UNIDADES ESCOLARES E EM QUALQUER DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 89/2023 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - 24/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2022 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 88/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - 24/05/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUCAO OU ADAPTACAO DE FRALDARIOS ACESSIVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS NO MUNICIPIO DE SUMARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 87/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da lei nº 6.312, de 16 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 86/2023 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate às Fraudes e Golpes praticados via telefone, internet e aplicativos.

Nº 85/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 5.799.566,15 (cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 84/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.337.613,75 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e treze reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

Nº 83/2023 ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2023 - Dispõe sobre medida assecuratória em casos de descumprimento de cláusulas contratuais pelas Organizações Sociais (OS), que possam causar riscos reais e emergenciais de paralisação dos atendimentos na rede Pública de Saúde.

Nº 79/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 03/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Estende denominação da via pública que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento.

Nº 44/2019 ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - 10/04/2019 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2019 - Dispõe sobre a Revisão Geral dos subsidios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sumaré.(era)