Vereadores - FABINHO - Proposituras
Projetos de Lei (50)
Nº 36/2020 - 06/03/2020 - Isenta do pagamento de taxa de inscrição de eventos esportivos amador no Município de Sumaré.
Nº 235/2019 - 09/08/2019 - Exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (DFR)
Nº 186/2019 - 11/06/2019 - Dispõe sobre a nomenclatura da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que será localizada na Área Cura. (DV)
Nº 185/2019 - 10/06/2019 - "Dispõe sobre a regulamentação de terrenos com servidão sanitária em novos empreendimentos imobiliários no município de Sumaré". (NM)
Nº 184/2019 - 10/06/2019 - "Dispõe sobre a responsabilidade da loteadora incluir na implantação de infraestrutura básica o serviço público de transporte urbano coletivo municipal e intermunicipal nos novos empreendimentos imobiliários". (NM)
Nº 120/2019 - 30/04/2019 - Isenta do pagamento da contribuição de iluminação pública (CIP), os idosos com mais de 65 anos, ou seus responsaveis legais, isenta ainda portadores de neoplasia maligna (L.S)
Nº 205/2018 - 26/11/2018 - Estabelece obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos financiados por recursos públicos.(era)
Nº 131/2018 - 02/08/2018 - Denomina as Ruas 03, 16 do Loteamento Residencial Jardim Santiago / Residencial Santa Joana de "Rua Rosemar Vieira de Santana". (NM)
Nº 87/2018 - 29/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental da rede pública. (mssp)
Nº 70/2018 - 07/05/2018 - Exige em Cartório de Registro de Imóveis Tabelionatos de Notas e Imobiliárias, afixação de cartaz sobre certidão negativa de débitos municipais.(MC)
Nº 52/2018 - 10/04/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com centro Paula Souza e o Governo Estadual através da Secretaria de Educação, tendo por objetivo a instalação de uma unidade de ensino técnico na Escola Estadual Santo Antônio e da outras providências. (NM)
Nº 49/2018 - 05/04/2018 - Denomina a Rua 04 do loteamento Residencial Parque Santo Antônio de "Gilberto Firmino de Souza"
Nº 50/2017 - 28/03/2017 - Dispõe sobre a criação da Parada Segura destinada a atender idosos, deficientes físicos e mulheres, parada de ônibus dentro do itinerário já existente no período noturno, após as 22 horas e da outras providências.(fnm)
Nº 21/2017 - 09/02/2017 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 36/2016 - 10/05/2016 - "Institui o Programa "Nascentes Sumaré" de conservação, recuperação e proteção de manaciais do Município de Sumaré e dá outras providências"
Nº 5/2016 - 02/02/2016 - Dispõe sobre a instituição do Programa " Adote um Ponto de Ônibus" no município de Sumaré e dá outras providências.(Ras)
Nº 4/2016 - 02/02/2016 - Dispõe sobre a instituição do Projeto " Rua de Lazer" na Avenida Sete de Setembro. (Ras)
Nº 104/2015 - 08/09/2015 - Denomina o Sistema de Lazer nº 1 do Jardim Santiago de "Praça Diacisio de Oliveira".
Nº 85/2015 - 15/07/2015 - Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares do Município e dá outras providências. (lfr)
Nº 2/2015 - 15/01/2015 - Denomina a Rua 05 do loteamento Parque Santo Antonio de Rua Justina Ferreira de Carvalho.
Nº 117/2014 - 05/11/2014 - Estabelece Diretrizes para Recapeamento Asfáltico por Empresas Concessionárias de Serviços Públicos do Município de Sumaré.
Nº 116/2014 - 05/11/2014 - Cria a Lei de Responsabilidade Educacional do Município de Sumaré.
Nº 171/2013 - 08/08/2013 - Obriga as agências bancárias estabelecidas no Município a disponibilizarem cadeiras de rodas para clientes com dificuldades de locomoção no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 158/2013 - 31/07/2013 - Institui a obrigatoriedade de publicidade no Site da Prefeitura e Diário Oficial dos processos de matrícula, critérios de seleção e das listas de espera, por vagas nas unidades municipais de educação infantil, no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 157/2013 - 31/07/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer o serviço de agendamento de consultas nas UBS (Unidade Básica de Saúde) por telefone e dá outras providências.
Nº 155/2013 - 30/07/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o " Plano Diretor de Iluminação - PdI" no Município de Sumaré e dá outras providências (rfsr).
Nº 151/2013 - 19/07/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a publicação no site e no semanário da prefeitura sobre a qualidade da água que abastece o Município de Sumaré e dá outras providências (rfsr).
Nº 150/2013 - 19/07/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a gestão participativa das praças do município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 149/2013 - 05/07/2013 - Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE-, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Sumaré e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Sumaré, e dá outras providências (rfsr).
Nº 147/2013 - 05/07/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao art. 1° da Resolução Normativa n° 44/03 da Agência Nacional de Saúde.
Nº 146/2013 - 05/07/2013 - Dispõe sobre a criação do "Banco de Medicamentos" do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 145/2013 - 05/07/2013 - Dispõe sobre a reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município de Sumaré para às pessoas com deficiência ou para famílias que os possuam e dá outras providências (rfsr).
Nº 144/2013 - 05/07/2013 - Cria o Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS (rfsr).
Nº 136/2013 - 21/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis exibirem em placa informações do valor percentual de preços do litro do etanol em relação ao litro da gasolina e dá outras providências.
Nº 131/2013 - 18/06/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa "Acompanhamento de Projetos" que são protocolados na Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Nº 128/2013 - 18/06/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Municipal de Conservação da Energia Elétrica - Gestão Energética Municipal - Procel GEM" no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 122/2013 - 06/06/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa "Escritura Gratuita" e autoriza o custeio das despesas cartoriais à lavratura e registro de escritura pública dos imóveis vinculados a programas de interesse social do Município de Sumaré, conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 121/2013 - 04/06/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto denominado "Valorização da Rua Sete de Setembro" e da outras providências.
Nº 120/2013 - 04/06/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 105/2013 - 27/05/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto denominado "A Regional Desejada" e dá outras providências.
Nº 104/2013 - 27/05/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto "Obras On-line", divulgar dados técnicos dos pedidos de licença para construção, reconstrução e reforma de obras públicas, processo de licitações por meio do Portal da Prefeitura do Municipio de Sumaré na internet e dá outras providências.
Nº 88/2013 - 14/05/2013 - Institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Municipio de Sumaré e dá outras providências.
Nº 84/2013 - 09/05/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas AGEMCAMP e fundo Metropolitano de Campinas FUNDOCAMP, tendo por objetivo o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implantação do " Projeto Conexão do Saber" aquisição de equipamentos e materiais para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências".
Nº 83/2013 - 09/05/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP e Fundo Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implementação do " Projeto de Informatização das Unidades Básicas de Saúde do Município de Sumaré SP- aquisição de equipamentos e materiais para Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências".
Nº 82/2013 - 09/05/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer velocidade máxima permitida em 10km/h dos trens que percorrem as linhas férreas no perímetro urbano do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 81/2013 - 09/05/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Paula Souza e o Governo Estadual através da Secretaria de Educação, tendo por objetivo a instalação de uma unidade de ensino técnico na Escola Estadual Santo Antonio e dá outras providências.
Nº 73/2013 - 29/04/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP e Fundo Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, tendo por objetivo o recebimento de recursos financeiros, aplicáveis na implementação do "Projeto de Informatização das Regionais" do MUnicípio de Sumaré-SP - aquisição de equipamentos de informática, softwares, materiais e dá outras providências.
Nº 71/2013 - 24/04/2013 - Dispõe sobre a redução do valor das passagens do transporte coletivo municipal em 50% nos domingos e feriados nacionais.
Nº 70/2013 - 24/04/2013 - Dispõe sobre a redução do valor do IPTU para moradores que exigirem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de Sumaré.
Nº 69/2013 - 24/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais registrados no Município de Sumaré, afixar em local visível ao público, placa ou adesivo contendo informações sobre o dever da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.