Vereadores - VEREADORES - Proposituras
Leis Ordinárias (7)
Nº 6272 - 12/11/2019 - Altera o artigo 2º, inciso IV da Lei 3.203/98, aumentando o crédito consignado para servidores públicos pela inclusão de porcentagem da remuneração mensal destinada à utilização de cartão de crédito. (dfr)
Nº 6020 - 21/02/2018 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona da lei municipal nº 3712/2002.(era)
Nº 5769 - 21/05/2015 - Altera o Art. 6° da Lei Municipal n°4154, de 19 de abril de 2006.
Nº 5707 - 08/12/2014 - Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 5471, de 21 de março de 2013.
Nº 5698 - 28/11/2014 - Altera o Art. 3° da Lei Municipal n°5032, de 23 de agosto de 2010.
Nº 5661 - 04/09/2014 - Inclui no Calendário Oficial do Município o DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA SUMAREENSE.
Nº 5483 - 10/05/2013 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2.244 de 13 de dezembro de 1990.