Vereadores - VEREADORES - Proposituras
Pareceres (3)
Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - 20/05/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - "Inclui a Tabela II no Art. 13 da Lei Municipal nº 6.790 de 1º de abril de 2022 e dá outras providências.
Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - 12/12/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - Ratifica a intenção de dissolução do Consorcio Intermunicipal CONSOLESTE para fins de sua extinção.
Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - 10/10/2023 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 272/2023 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1.670,000,00 (um milhão e seiscentos e setenta mil), para os fins que especifica e dá outras providências.