Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (65)

Nº 126/2012 - 11/12/2012 - Denomina a Rua que divide as glebas de terra existente área 1 e área 2, para regularização so sistema viário, conforme o decreto 8621/11, que interliga os bairros Pq. Residencial Salerno, Pq. Sevilha e Pq. Florely com a região dos loteamentos Jd. Maria Antonia e Jd. dos Ipês para fins de acessibilidade do sistema viário de Rua Odette Jones Gigo.(era)

Nº 185/2011 - 05/12/2011 - Dispõe sobre sobre cobrança de couvert artístico e dá outras providências.

Nº 184/2011 - 05/12/2011 - Dispõe sobre a prevenção antidrogas nas escolas no município de Sumaré, através da música, filmes e palestras.

Nº 182/2011 - 29/11/2011 - Dá nova redação ao inciso IX do artigo 178,da Lei 2.244, de 13 de dezembro de 1990, alterado pela Lei 3.599, de 27 de agosto de 2001.

Nº 177/2011 - 22/11/2011 - Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de atividades esportivas amadoras, artisticas e culturais aos contribuintes de imposto municipal que especifíca e dá outras providências.

Nº 143/2011 - 21/09/2011 - Dispõe sobre as normas para a realização de rodeios, exposições, espetáculos circenses, parque de diversões e outros espetáculos públicos.

Nº 136/2011 - 13/09/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura das creches municipais de maneira ininterrupta, no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 39/2011 - 25/03/2011 - Institui o Dia Municipal do Catolicismo, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Municipios de Sumaré, e dá outra providencias.

Nº 31/2011 - 10/03/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias de crédito colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.

Nº 171/2010 - 27/09/2010 - Dispõe sobre a denominação do trecho Rua 04 do jardim do trevo como rua João Moreno

Nº 170/2010 - 24/09/2010 - Denomina a Rua 16 do Jardim São Francisco como Rua Jair Delfino Machado.

Nº 109/2010 - 08/06/2010 - Institui o Dia do Desbravador a ser comemorado anualmente, no quarto sábado de abril, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Sumaré.

Nº 107/2010 - 08/06/2010 - Institui a Semana Municipal Universitária no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 46/2010 - 18/03/2010 - Dispõe sobre inserir os alunos com deficiência no ensino regular, estruturando para eles um ensino de qualidade, e dá outras providências.

Nº 15/2010 - 23/02/2010 - Dispõe sobre instalação de redutores de velocidade, pinturas de faixa de pedestres em locais de circulação, e dá outras providências.

Nº 230/2009 - 17/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Municipal de Educação.

Nº 224/2009 - 10/11/2009 - Dispõe sobre a dispensa da parada dos onibus urbanos somentes nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por portadores de deficiência física

Nº 223/2009 - 10/11/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer no Municipio de Sumaré.

Nº 210/2009 - 20/10/2009 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, e dá outras providências.

Nº 161/2009 - 26/08/2009 - Dispõe sobre a proibição do uso de jalecos e ou aventais pelos profissionais de saúde do municipio de Sumaré fora do ambiente de trabalho.

Nº 160/2009 - 26/08/2009 - Dispõe sobre os Direitos do Usuario dos serviços e das ações de saúde, no municipio de Sumaré.

Nº 159/2009 - 26/08/2009 - Dispõe sobre as medidas para coibir e punir a discriminação e violências cometidas por empresas contra mulheres trabalhadoras.

Nº 83/2009 - 28/04/2009 - Dispõe sobre a realização da Marcha para Jesus no Municipio de Sumaré.(era)

Nº 49/2009 - 10/02/2009 - "Dispõe sobre a proibição Proibe a Comercialização, o uso de Cerol e o uso de pipas com linhas cortantes em areas publicas e comuns do Municipio de Suamré.-"

Nº 48/2009 - 10/02/2009 - Dispõe sobre o funcionamento no Municipio, de circos, parques de diversões e outros espetáculos publicos de natureza temporaria.

Nº 27/2009 - 28/01/2009 - Institui no município de Sumaré o Programa Banco de Materiais de Construção.

Nº 235/2008 - 09/12/2008 - Autoriza a Câmara Municipal de Sumaré de Sumaré a celebrar Convenios com as instituições de ensino superior, organizações não governamentais; institutos; fundações; organizações da sociedade civil de interesse publico, todas sem fins lucrativos, objetivando estabelecer e regulamentar programa de cooperação tecnica e cientifica entre os participantes.

Nº 141/2008 - 20/05/2008 - "Insitui no Município de Sumaré o " Programa de Prestação de Serviços à Comunidade", para comprimento de penas alternaivas prolatadas pelo Poder Judiciario, em Consonância com o inciso XLVI do art. 5° da Consiuição Federal e art. 46 do Código Penal, alterado pela Lei Federal n° 9714/98 e dá outras providências.

Nº 128/2008 - 06/05/2008 - Dispõe nos Òrgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como da Câmara Municipal de Sumaré a introdução e utilização de papel reciclado e dá outras providências.

Nº 124/2008 - 29/04/2008 - Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Residuos Solidos no Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como na Camara Municipal de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 88/2008 - 08/04/2008 - CANCELADO

Nº 54/2008 - 12/03/2008 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de zona azul a pessoas idosas no municipio de Sumaré.(era)

Nº 1/2008 - 01/02/2008 - Denomina a Praça do Residencial Ypiranga como "Área de Lazer Wanderson Salvador de Farias.

Nº 189/2007 - 06/11/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aquecedor solar nos condomínios residenciais verticais e horizontais a serem construídos no Município de Sumaré. (ras).

Nº 188/2007 - 30/10/2007 - Denomina a Rua 02 (dois) do Loteamento Jardim Maracanã, de Rua José Gonçalves Filho. (ras).

Nº 1/2007 - 18/01/2007 - Denomina a Rua Cinco do Bairro Jardim Maracanã como José Gonçalves de Souza.

Nº 77/2006 - 08/06/2006 - Institui o programa de manutenção e proteção de Canteiros Centrais e Encostas das vias Públicas de Sumaré.(mgr)

Nº 38/2006 - 04/04/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em higiene de alimentos e dá outras providências. (mgr)

Nº 19/2006 - 23/02/2006 - Denomina a Rua Onze do Jd. Manchester como Rua Edson Barbosa da Silva. (mgr)

Nº 1/2006 - 18/01/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos municipais de Sumaré ou às empresas responsáveis a fixarem informativos sobre concursos públicos a serem realizados no Município".

Nº 269/2005 - 19/09/2005 - Estabelece normas para emissão de placas indicativas com o nome de ruas e afins no município.

Nº 247/2005 - 30/08/2005 - Institui o "De Jovem pra Jovem"- Programa de jovens multiplicadores de Orientação Sexual nas escolas de Ensino Público Municipal.

Nº 246/2005 - 30/08/2005 - Institui a Semana Municipal de luta contra o Câncer de Mama.

Nº 239/2005 - 23/08/2005 - Denomina o Sistema de Recreio Área de Lazer Parque Bandierantes I de Praça Orestes Domingos Soares.

Nº 208/2005 - 06/07/2005 - Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica.

Nº 207/2005 - 06/07/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta Olímpico e dá outras providências.

Nº 206/2005 - 06/07/2005 - Dispõe sobre a intituição de Programa de Apoio às Mães Solteiras.

Nº 205/2005 - 06/07/2005 - Dispõe-se sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados, hipermercados ou similares - Protocolado em duplicidade. Vide Projeto de Lei 197/2005

Nº 204/2005 - 30/06/2005 - Dispõe sobre a proibição de novas aquisições de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 202/2005 - 30/06/2005 - Dispõe sobre a aplicação de Anestesia no parto nas Maternidades da Rede pública Municipal.

Nº 201/2005 - 30/06/2005 - Reconhece no âmbito do Município de Sumaré a Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso coerente da comunidade surda, e dá outras providências.

Nº 200/2005 - 30/06/2005 - Mensagem nº 039/05 Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 712.414,14.

Nº 197/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras em estabelecimentos comercias autodenominados, hipermercados ou similares.

Nº 186/2005 - 27/06/2005 - Torna obrigatório a participação de artistas da cidade em eventos, shows e festivais musicais realizados no município.

Nº 183/2005 - 24/06/2005 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcóolicas a menores.

Nº 178/2005 - 15/06/2005 - Cria o Projeto "Escola Aberta", com o funcionamento da Rede Municipal de Ensino nos finais de semana, para integração da comunidade.

Nº 105/2005 - 26/04/2005 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de calçadas e muros nos terrenos localizados em vias pavimentadas do Município".

Nº 104/2005 - 26/04/2005 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza dos terrenos localizados em vias pavimentadas do Município". (ABN)

Nº 87/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre a proteção da pessoa com idade igual ou super. a sessenta anos, garantindo-lhe agilidade nos Processos Administrativos. (ras).

Nº 86/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa de Horta Comunitária no Município de Sumare´e dá outras providências. (Ras).

Nº 62/2005 - 22/03/2005 - Insitui "Ruas de Lazer no Município de Sumaré."

Nº 52/2005 - 15/03/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUS e dá outras providências. (mala)

Nº 50/2005 - 15/03/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de interdição das ruas enfrente aos locais onde exista escolinhas de esportes mantidas pelo município. (mala)

Nº 49/2005 - 15/03/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas de serviços funerários do Município de fixarem informativos sobre os falecimentos ocorridos no Município. (mala)

Nº 24/2005 - 15/02/2005 - Denomina a Estrada Municipal Américo Ribeiro dos Santos do Parque Bandeirantes de Avenida Américo Ribeiro dos Santos.