Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (97)

Nº 459/2025 - 13/10/2025 - Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.

Nº 443/2025 - 23/09/2025 - Dispõe sobre a transferência de concessão de terrenos no Cemitério Municipal de Sumaré a familiares do concessionário originário e dá outras providências.

Nº 408/2025 - 20/08/2025 - Inclusão da Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular no Calendário Oficial de Sumaré

Nº 402/2025 - 13/08/2025 - Institui no Município de Sumaré a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização Infantil, e dá outras providências

Nº 381/2025 - 29/07/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, de informações relativas ao direito da pessoa idosa ao transporte gratuito mediante apresentação do documento de identidade (RG), nos termos da legislação federal, e dá outras providências.

Nº 361/2025 - 09/06/2025 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades de carga e descarga no Município de Sumaré, visando equilibrar os interesses do comércio local com a necessidade de organização do trânsito e preservação da mobilidade urbana, e dá outras providências.

Nº 340/2025 - 19/05/2025 - Altera a redação dos incisos VI, na alínea “c”, IX, XI, XII do artigo 178 da Lei Municipal n.º 2.244, de 13 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Sumaré, para atualizar o critério de renda, passando de “Renda Familiar” para ”Renda dos Aposentados”.

Nº 323/2025 - 05/05/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos, destinado a crianças, adolescentes e adultos com deficiência auditiva residentes no município de Sumaré, e dispõe sobre suas diretrizes.

Nº 301/2025 - 14/04/2025 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) e afins, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, apenas em espaço público no município de Sumaré.

Nº 193/2025 - 17/02/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo, GPS e validador eletrônico nos ônibus de transporte escolar público municipais e estaduais do Município de Sumaré/SP

Nº 144/2025 - 10/02/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências

Nº 92/2025 - 24/01/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ.

Nº 91/2025 - 24/01/2025 - Dispõe sobre a criação do programa de ‘Coleta Seletiva de Lixo’, envolvendo os alunos das escolas municipais do município de Sumaré e dá outras providencias.

Nº 90/2025 - 24/01/2025 - Dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Nº 89/2025 - 24/01/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Sumaré, de listas contendo informações acerca dos Empreendimentos Imobiliários aprovados.

Nº 1/2025 - 01/01/2025 - Dispõe sobre a implantação do “Espaço Motoboy”, nas sub-regiões do município de Sumaré e da outras providências.

Nº 161/2024 - 06/11/2024 - “Altera o inciso II, do artigo 12 da Lei 7.310 de 19 de junho de 2024 e ás outras providências”.

Nº 154/2024 - 03/10/2024 - Denominação do Viaduto localizado no Jardim Primavera de Clauduir Aparecido Menes – "Cláudio Meskan"

Nº 73/2024 - 02/04/2024 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 315/2023 - 11/12/2023 - “Dispõe sobre atualização da Lei Municipal nº 6.006/2017 e dá outras providências”.

Nº 276/2023 - 17/10/2023 - Dispõe ao município de Sumaré a disponibilizar carnê de IPTU para moradores com vínculos familiares ou comprovada residência de longo prazo.

Nº 189/2023 - 15/08/2023 - Institui a data de 30 de novembro como o Dia Municipal do Krav Magá e Kapap no Município de Sumaré

Nº 180/2023 - 07/08/2023 - Institui o Dia Municipal da Igreja do Evangelho Quadrangular no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 91/2023 - 03/04/2023 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.

Nº 80/2023 - 20/03/2023 - Institui o Dia 31 de outubro como o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho

Nº 260/2022 - 13/09/2022 - “Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo 2º e cria o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 4.445, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Nº 153/2022 - 31/05/2022 - Proíbe a utilização de tecnologia de incineração de resíduos sólidos urbanos coletados no âmbito do município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 146/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19, no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 137/2022 - 24/05/2022 - Dispõe sobre a denominação do portal de entrada no município de Sumaré.

Nº 52/2022 - 16/03/2022 - “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.”

Nº 38/2022 - 08/03/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária dos serviços de saneamento instalar geradores elétricos nos pontos de captação de água no Município de Sumaré, para que, quando houver instabilidade e/ou interrupção no fornecimento de energia, a captação não seja prejudicada. ”

Nº 9/2022 - 01/02/2022 - Dispõe sobre a vedação de reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022, no âmbito do Município de Sumaré, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19.

Nº 8/2022 - 01/02/2022 - DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA VISUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 7/2022 - 01/02/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTOSSERVIÇO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6/2022 - 01/02/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ O DIA DO APOSENTADO, A SER CELEBRADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE CADA ANO

Nº 3/2022 - 28/01/2022 - DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 1/2022 - 13/01/2022 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, PELO TEMPO DE DUAS HORAS, DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA PESSOAS IDOSAS, NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 314/2021 - 13/10/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DA POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE LIGAÇÕES INDESEJADAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Nº 293/2021 - 21/09/2021 - “Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 6.342, de 08 de abril de 2020.”

Nº 266/2021 - 31/08/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA EM TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Nº 217/2021 - 28/07/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.266, de 7 de novembro de 2006, que proíbe o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré - DAE, de proceder o corte no fornecimento nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

Nº 167/2021 - 24/05/2021 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.

Nº 166/2021 - 21/05/2021 - Institui o mês de conscientização, orientação e combate às Fake News no calendário Oficial do Município de Sumaré.

Nº 165/2021 - 21/05/2021 - Dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 142/2021 - 27/04/2021 - Dispõe sobre sanções do município ao não cumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus e dá outras providências

Nº 35/2021 - 02/02/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ O DIA 15 DE JUNHO - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

Nº 89/2020 - 09/06/2020 - Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 6316, de 19 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os debitos decorrentes de contratos de alienação de lotes municipais dos loteamentos quem menciona, pars fins de regularização fundiária.(era)

Nº 41/2020 - 10/03/2020 - Altera o artigo 2º da Lei nº 6316, de 19 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos decorrentes de contratos de alienação der lotes municipais dos loteamentos que menciona para fins de regularização fundiária.

Nº 261/2019 - 12/09/2019 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionemtno nos Shopping Centers e hipermercados e dá outras providências.(era)

Nº 22/2018 - 26/02/2018 - Revoga a Lei n° 6013, de 05 de janeiro de 2018. (mssp)

Nº 199/2017 - 28/11/2017 - Dispõe sobre alteração da Lei 5.458, de 20 de Novembro de 2012 que Autoriza o Poder Executivo municipal a etirar veículos abandonados nas vias publicas e terrenos baldios do Município, e dá outras providências.

Nº 161/2017 - 05/10/2017 - "Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal das Associações de Moradores de Bairros e Entidades Congêneres do Município de Sumaré e dá outras providências".(TSSG)

Nº 138/2017 - 29/08/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de mais de uma economia de agua e esgoto em lotes edificados que tenham mais de uma residencia e um unico hidrometro.(era)

Nº 96/2017 - 19/06/2017 - Institui o evento gospel "Area Cura Adorando" no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 40/2017 - 07/03/2017 - Revoga na Íntegra a Lei Municipal Nº 5474, de 01 de Abril de 2013. (vcms)

Nº 148/2015 - 02/12/2015 - Denomina a Unidade Básica de Saúde do Jardim Denadai de "Unidade Básica de Saúde "José Aureliano Guimarães (Zelão)".

Nº 25/2015 - 19/02/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em agencias bancárias no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 125/2014 - 25/11/2014 - Denomina a Rua 07 do loteamento denominado Residencial Santa Joana de Rua José Ferreira de Lima.

Nº 118/2014 - 07/11/2014 - Denomina a Rua 13 do loteamento denominado Residencial Santa Joana de Rua José Borges Gonçalves.

Nº 61/2014 - 10/06/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a proibição de subdivisão de imóveis no Município de Sumaré.

Nº 58/2014 - 10/06/2014 - Institui o dia do "Sermão da Montanha" no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 12/2014 - 25/02/2014 - Revoga na íntegra a Lei Municipal n° 5.540, de 07 de outubro de 2013.(era)

Nº 257/2013 - 26/11/2013 - Veda prática experimentais, causadoras de sofimento em animais vivos (vivissecção)

Nº 216/2013 - 24/09/2013 - Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 215/2013 - 24/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de água e esgoto em todas as residências e dá outras providências.

Nº 167/2013 - 05/08/2013 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.122, de 09 de janeiro de 2006 (Desembarque passageiros transporte coletivo).

Nº 165/2013 - 05/08/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, referente à Contribuição de Melhoria de guias, sarjetas, galerias e pavimentação asfáltica e rede coletora de esgoto, neste Município.

Nº 164/2013 - 05/08/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio às mães, nas condições que menciona e dá outras providências (rfsr).

Nº 119/2013 - 04/06/2013 - Dispõe sobre a disponibilidade na forma digital dos resultados dos exames e laudos laboratoriais na rede municipal de saúde e dá outras providências.

Nº 118/2013 - 04/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na rede mundial de computadores - Internet, de informações sobre plantões médicos e dá outras providências.

Nº 117/2013 - 04/06/2013 - Dispõe sobre o Uso não Conforme de Imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 2831, de 26 de dezembro de 1995 (parcelamento do Solo).

Nº 108/2013 - 28/05/2013 - Acrescenta artigo a Lei Municipal n° 4.133, de 13 de março de 2006.

Nº 33/2013 - 27/03/2013 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4298, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências (Fixação de postes de forma irregular)

Nº 23/2013 - 12/03/2013 - Dispõe sobre o Uso não Conforme de Imóveis, de acordo com a Lei Municipal nº 2831, de 26 de dezembro de 1995 (Parcelamento do Solo).

Nº 196/2008 - 05/08/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, referente Contribuições de Melhoria de Guias, sarjetas, galerias e pavimentação asfáltica e rede coletora de esgoto, neste Município.

Nº 27/2006 - 14/03/2006 - Torna obrigatório a inclusão de informações nos carnês do Imposto Predial e Territprial Urbano - IPTU e dá outras providências. (Ras).

Nº 233/2005 - 16/08/2005 - Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos bancários manter guarda-volumes à disposiçaõ de seus usuários e dá outras providências.

Nº 232/2005 - 16/08/2005 - Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos aos sábados na Administração Direta ou Indireta no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 196/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas Habitacionais do Município para portadores de deficiências, em necessidades especiais.

Nº 195/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre permissão às empresas concessionárias de serviço público que operam no Município de Sumaré da fixação de postes, na forma que especifica.

Nº 194/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial da Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Enfarte no Município de Sumaré.

Nº 193/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre o desembarque de passageiros dos transportes após 22: 00 horas.

Nº 192/2005 - 28/06/2005 - Dispõe sobre adiantamento opcional do 13º salário as Servidoras Públicas no sétimo mês de gestação.

Nº 191/2005 - 28/06/2005 - Proíbe a instalação de postes de iluminação pública de madeira e estabelece prazo para a sua troca e dá outras providências.

Nº 152/2005 - 24/05/2005 - Estabelece normas para registro de medicamentos fornecidos pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Sumaré.

Nº 128/2005 - 10/05/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos próprios e adequados a promover a coleta seletiva, disciplinando a utilização de lixeiras comuns...

Nº 121/2005 - 03/05/2005 - "Proíbe o Departamento de Água e Esgoto de Sumaré a proceder ao corte no fornecimento nos finais de semana, feriados e pontos facultativos".

Nº 120/2005 - 03/05/2005 - "Institui o Concurso Anual de Redação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências".

Nº 119/2005 - 03/05/2005 - "Dispõe sobre a inclusão do Dia das Associções de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências".

Nº 118/2005 - 03/05/2005 - "Dispõe sobre a inclusão do Festival de Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município de Sumaré e dá outras providências".

Nº 117/2005 - 03/05/2005 - "Dispõe sobre a colocação de placas com a letra do Hino Oficial do Município de Sumaré nas Escolas Públicas Municipais".

Nº 116/2005 - 03/05/2005 - Institui "Semana de Orientação e Prevenção da Graviez na Adolescência" no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 106/2005 - 26/04/2005 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de prevenção e tratamento da hepatite C no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 98/2005 - 19/04/2005 - Institui a obrigatoriedade do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Sumaré, especificar em conta o valor do m3 cobrado mensalmente.

Nº 94/2005 - 19/04/2005 - Torna obrigatório o fornecimento por parte dos cemitérios e velórios do município de sumaré de cadeira de rodas para portadores de deficiência física e dá outras providências.

Nº 1/2005 - 13/01/2005 - Dá nova redação ao artigo 321 da Lei Municipal nº 2244, de 13 de dezembro de 1990 (Código Tributário)

Nº 19/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3599, de 27 de agosto de 2001.