Câmara Municipal de Sumaré

Leis Ordinárias (102)

Nº 6513 - 22/01/2021 - Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3366, de 22 de outubro de 1999.

Nº 6413 - 18/09/2020 - Institui o "Setembro Amarelo" no município de Sumaré. (dfr)

Nº 6327 - 23/03/2020 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 6253 - 26/09/2019 - Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Município de Sumaré. (DV)

Nº 6247 - 10/09/2019 - Proíbe a fabricação, a venda e comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso da "Linha Chilena", no município de Sumaré. (NM)

Nº 6194 - 09/05/2019 - Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro de 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)

Nº 6084 - 28/08/2018 - Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3900, de 12 de novembro de 2003.

Nº 6063 - 29/05/2018 - Denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de "Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosas dos Reis". (FSM)

Nº 6053 - 04/05/2018 - Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)

Nº 6031 - 13/03/2018 - Denomina a Rua 8-A do loteamento Residencial Portal Bordon II de "Rua João Pereira Soares". (FMS)

Nº 5966 - 29/08/2017 - Denomina a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial Virginio Basso de "Rua Antonio César Germiniani".(TSSG)

Nº 5936 - 17/05/2017 - Altera dispositivos da lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que "cria o Conselho Municipal da proteção a Defesa dos Animais.(fnm)

Nº 5929 - 27/04/2017 - Altera dispositivos da lei n° 5895, de 24 de novembro de 2016 que denomina a Rua 1 do loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.(era)

Nº 5921 - 16/03/2017 - Altera dispositivo da lei nº 3602, de 05 de setembro de 2001 que Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMADD e dá outras providências.(fnm)

Nº 5920 - 16/03/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso e Abuso de Drogas no Município de Sumaré.(fnm)

Nº 5900 - 01/12/2016 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente.

Nº 5895 - 24/11/2016 - Denomina a Rua 1 do loteamento Protal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso. (vcms)

Nº 5889 - 11/11/2016 - "Dispõe no âmbito do municipio de Sumaré sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Moral e Cívica, nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública e Particulares e da outras providências".(vcms)

Nº 5888 - 11/11/2016 - Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.

Nº 5882 - 23/09/2016 - Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.

Nº 5881 - 23/09/2016 - Declara a Área de uso institucional n° 2 do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)

Nº 5876 - 01/09/2016 - Denomina a Área Verde e Sistema de Lazer I, com 3.137,26 m², do loteamento Amália Luiza de "Área de Lazer Anália de Oliveira Nascimento".

Nº 5873 - 27/07/2016 - Declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de A.P.P - Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)

Nº 5862 - 29/06/2016 - Denomina q Quadra 21, com 10.569,36 m², matricula CRI 67.589, localizado no loteamento denominado Jardim João Paulo II, passa a ser denominada "Praça Orlando Mernick".

Nº 5859 - 23/06/2016 - Dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.

Nº 5857 - 23/06/2016 - Denomina a Rua 23 do loteamento Residencial Santa Joana de "Rua Margarida Galusni de Pauli".

Nº 5848 - 05/05/2016 - Denomina a Rua Projetada 5 do loteamento Residencial Amália Luiza de "Rua Juan Guilherme Tanner Vicente".

Nº 5839 - 07/04/2016 - Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 2005, de 30 de novembro de 1988.

Nº 5835 - 30/03/2016 - Denomina a Área Verde do Sistema de Lazer II, com 12.274,04 m², do loteamento denominado Residencial Amália Luiza passa a ser denominada "Área de Lazer Antonio Gamba".

Nº 5832 - 08/03/2016 - Altera o inciso II do Art. 5º da Lei Municipal nº 3496/2000.

Nº 5831 - 03/03/2016 - Denomina a Rua 06 do loteamento Residencial Santa Joana de "Rua Antonio Fávero".

Nº 5829 - 03/03/2016 - Denomina a Rua 28 do loteamento Nova Terra de "Rua José Luciano da Silva".

Nº 5774 - 28/05/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5614 de 27 de Março de 2014.

Nº 5766 - 14/05/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5623 de 10 de Abril de 2014.

Nº 5763 - 29/04/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5613 de 27 de Março de 2014.

Nº 5742 - 27/03/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço denominado "Disk Dengue" no Município de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 5696 - 28/11/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.

Nº 5662 - 11/09/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Geriátrico no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 5645 - 05/06/2014 - Institui as "Quinzenas Municipais de Combate a Dengue no Município de Sumaré" e dá outras providências.

Nº 5623 - 10/04/2014 - Denomina a Área Institucional nº 2 do Condomínio Real Park de Praça Osmar Magrin.

Nº 5614 - 27/03/2014 - Denomina a Área Institucional n° 5 do Condomínio Real Park de " Praça Narciso Nardini".

Nº 5613 - 27/03/2014 - Denomina a Área Institucional nº 1 do Condomínio Real Park de Praça Trofin Macarenco.

Nº 5611 - 27/03/2014 - Denomina a Estrada n° 1 do loteamento Chácaras Monte Alegre de Estrada Fernando Garcia Olmo.

Nº 5610 - 27/03/2014 - Denomina a Rua 12 do loteamento Residencial Real Parque Sumaré de " Maria Therezinha Luciano Araújo.

Nº 5608 - 27/03/2014 - Denomina a Rua 08 do loteamento Vila Rebouças de "Rua Adilson Menuzzo.

Nº 5604 - 20/03/2014 - Autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 5565 - 05/12/2013 - Institui o Outubro Rosa no Município de Sumaré.

Nº 5546 - 15/10/2013 - Institui o "DIA DA MEMÓRIA", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 5525 - 03/09/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Abrigo Municipal de cães e gatos, no âmbito do Municipio de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 5523 - 29/08/2013 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 3640, de 18 de dezembro de 2001.(era)

Nº 5475 - 03/04/2013 - Institui o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Èticos" no Municipio de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 5447 - 06/12/2012 - Dispõe sobre a obrigatóriedade, do Poder Executivo Municipal, divulgar dados sobre a aplicação de multas de trânsito e dá outas providências.

Nº 5396 - 21/06/2012 - Denomina a Rua 05 do Loteamento "Jardim Res. Vaughan de "Rua Afonso Maccari".

Nº 5394 - 21/06/2012 - Denomina o Sistema de Lazer 4 do Loteamento Jd. Res. Vaughan de "Praça Raymond Amos Voughan".

Nº 5381 - 17/05/2012 - Denomina o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Jd. res. Vaughan de "Praça Professora Patrícia Daniela Barijan"

Nº 5356 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 07 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Horacio ASntonio Nascimento Neto.(era)

Nº 5355 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 06 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Maria Tereza Aparecida Tresoldi Formágio.(era)

Nº 5354 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Santo Cia.(era)

Nº 5353 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim Resdiencial Vaughan de Rua Beatriz Tanner Pereira de Camargo.(era)

Nº 5352 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Luiz Carlos Lorençatto.(era)

Nº 5351 - 15/03/2012 - Denomina a Rua 01 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Antonio Celso Formágio.(era)

Nº 5318 - 30/01/2012 - Denomina as Ruas 03 e 10 do Loteamento Portal do Lago de Rua Maria Inês de Moraes.

Nº 5206 - 20/06/2011 - Altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de Abril de 2011 e dá outras providências.(era)

Nº 5185 - 30/05/2011 - Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 5168, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.

Nº 5170 - 06/04/2011 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Nº 5168 - 01/04/2011 - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 5158 - 17/03/2011 - Denomina a Rua 20 do Loteamento Portal Bordon II, de Rua José Tomazin.(era)

Nº 5157 - 17/03/2011 - Denomina a Rua 4 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Antonio Donizete Montanheiro.(era)

Nº 5156 - 17/03/2011 - Denomina as Avenidas 3 e 4 do loteamento Residencial Portal Bordon II, de Avenida Júlio Barijan.(era)

Nº 5155 - 17/03/2011 - Denomina as Ruas 17 e 29 do Loteamento Residencial Portal Bordon II, de Rua Darcy de Siqueira.(era)

Nº 5154 - 17/03/2011 - Denomina a Avenida 2 do Loteamento Residencial Portal Bordon II, de Avenida Izabel Garcia Cestari.

Nº 5153 - 17/03/2011 - Denomina a Rua 5 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua João Rodomilli.(era)

Nº 5152 - 17/03/2011 - Denomina a Rua 07 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Milena Pedroni Barroca.(era)

Nº 5151 - 17/03/2011 - Denomina as Ruas 8 e 16 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Antonieta Ravagnani Tanner.(era)

Nº 5150 - 17/03/2011 - Denomina as Ruas 10 e 11 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Raphael Coral".(era)

Nº 5149 - 17/03/2011 - Denomina as Ruas 14 e 15 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Aurélio Menuzzo.(era)

Nº 5143 - 28/02/2011 - Dispõe sobre a criação da campanha " Vaga especial" nos estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.(era)

Nº 5133 - 07/01/2011 - Denomina a Rua 2 do Loteamento Portal do Lago de Rua Eduardo Borges França.

Nº 5132 - 07/01/2011 - Denomina as Ruas 7 e 14 do Loteamento Portal do Lago de Rua Dr. Horácio Resende Nascimento.

Nº 5065 - 27/09/2010 - Dispõe sobre alteração na lei 5029, de 13 de julho de 2010 e seu anexo Único.

Nº 5042 - 26/08/2010 - Dispõe sobre horário de funcionamento dos carrinhos de lanche no Município de sumaré e dá outras providências.

Nº 5029 - 13/07/2010 - Dispõe sobre a instituição de metas e índices de desempenho ambiental no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 4964 - 22/04/2010 - Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.

Nº 4954 - 31/03/2010 - Denomina a Área Institucional nº 02 do loteamento Jardim Macarenko de Área Inctitucional Chico Xavier.

Nº 4928 - 06/01/2010 - Institui a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas e privadas na cidade de Sumaré e dá outras providências. (ras).

Nº 4899 - 25/11/2009 - Institui o "Dia da Educação Ambiental" no Município de Sumaré. (mala)

Nº 4855 - 23/09/2009 - Denomina a Rua 4 do loteamento Parque Emilia de "Rua Jayme Cunha de Oliveira". (ras).

Nº 4853 - 21/09/2009 - Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Municipio de Sumaré, de propaganda eleitoral atraves de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências.(era)

Nº 4829 - 03/07/2009 - Denomina a Rua 1 dop Loteamento Chacaras Recreio Estrela D'Alva de "Rua Joaquim de Lucca".

Nº 4786 - 28/04/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Sumaré, o Projeto "ESPORTE PARAOLÍMPICO NA ESCOLA".

Nº 4781 - 26/03/2009 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar o Serviço de Acupuntura na Rede Municipal de Saude e dá outras providências.

Nº 4767 - 09/01/2009 - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. (ras)

Nº 4686 - 13/06/2008 - Dispõe sobre a inclusão nos conteudos programaticos da Rede Municipal de Ensino, orientação de prevenção da dengue.(era)

Nº 4684 - 10/06/2008 - Denomina a Rua 05 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua Danuncio Menuzzo.

Nº 4673 - 29/05/2008 - Denomina a Àrea Institucional do Jardim Residencial Ravagnani de Área Institucional Lúcia Basso.(era)

Nº 4672 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 9 do Jardim Residencial Raagnani de Rua José Roberto Menuzzo.(era)

Nº 4671 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 6 do Jardim residencial Ravagnani de "Rua Ana Angélica de Jesus". (ras).

Nº 4670 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 8 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua Jacyra da Silveira França.(era)

Nº 4669 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 4 do Jardim Residencial Ravagnani de "Rua Francisco Fava". (ras).

Nº 4668 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 7 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua João Ravagnani.(era)

Nº 4667 - 29/05/2008 - Denomina a Rua 3 do Jardim Residencial Ravagnani de "Rua João Ediberti Biondo". (ras).

Nº 3769 - 20/02/2003 - Estabelece Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sumaré e dá outras providências.