Câmara Municipal de Sumaré

Projetos de Lei (206)

Nº 208/2020 - 01/12/2020 - Projeto de Lei, “Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3366, de 22 de outubro de 1999".

Nº 155/2020 - 01/09/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Adicional de Pandemia aos Profissionais de Saúde no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 88/2020 - 09/06/2020 - Institui no âmbito do Município de Sumaré, o Banco de Ração para animais e dá outras providências.(era)

Nº 252/2019 - 03/09/2019 - Institui o "Setembro Amarelo" no município de Sumaré. (dfr)

Nº 223/2019 - 31/07/2019 - Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo Estatuto do iIdoso), gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do Município de Sumaré. (dfr)

Nº 147/2019 - 21/05/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saude de todo e qualquer municipe, independentemente do local em que resida, e da outras providencias (L.S)

Nº 146/2019 - 21/05/2019 - Dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Sumaré referentes aos Impostos Taxas e Tarifas.(era)

Nº 145/2019 - 21/05/2019 - Determina a prévia apresentação dos contratos a serem celebrados pela prefeitura Municipal de Sumaré às comissões permanentes da Câmara Municipal de Sumaré, na forma que menciona (L.S)

Nº 144/2019 - 21/05/2019 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação (L.S)

Nº 143/2019 - 21/05/2019 - "Dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Debitos da BRK Ambiental referentes a Tarifas". (NM)

Nº 139/2019 - 14/05/2019 - Cria o fundo Municipal de Proteção dos Animais - FMPA e da outras Providencias (L.S)

Nº 133/2019 - 14/05/2019 - Institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Município de Sumaré. (DV)

Nº 1/2019 - 04/01/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 137/2018 - 06/08/2018 - Altera Dispositivos da Lei n° 4904, de 27 de Novembro e 2009, que "Regulamenta o uso das vagas de estacionamento de veículos destinados exclusivamente às pessoas idosas e dá outras providências." (MC)

Nº 135/2018 - 06/08/2018 - Obriga os postos de combustíveis, no Município de Sumaré, a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. (MC)

Nº 117/2018 - 26/06/2018 - Proíbe a fabricação, a venda e comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o uso da "Linha Chilena", no município de Sumaré. (NM)

Nº 84/2018 - 21/05/2018 - "Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 4676, de 04 de junho de 2008". (NM)

Nº 2/2018 - 17/01/2018 - Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 3900, de 12 de novembro de 2003.

Nº 209/2017 - 12/12/2017 - Autoriza o poder Executivo a implantar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito no município de Sumaré e dá outras providê.(mdrs)

Nº 186/2017 - 07/11/2017 - Altera dispositivos da Lei n° 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei n° 5936 de 17 de Maio de 2017. (FSM)

Nº 184/2017 - 31/10/2017 - Denomina a Rua 8-A do loteamento Residencial Portal Bordon II de "Rua João Pereira Soares". (FMS)

Nº 183/2017 - 31/10/2017 - Denomina o Posto de Saúde da Família Vila Yolanda Costa da Silva de "Posto de Saúde da Família Dr. Manoel Rosas dos Reis". (FSM)

Nº 152/2017 - 25/09/2017 - Autoriza o Executivo a criar o Serviço de Verificação de Óbitos na Secretaria de Saúde, Higiene e Bem Estar Social.

Nº 126/2017 - 22/08/2017 - Fica obrigada a empresa que vencer o Processo Licitatório para prestar serviços terceirizados junto a Prefeitura Municipal de Sumaré reservar 10% nas contratações de pessoas maiores de 50 anos de idade.(TSSG)

Nº 123/2017 - 14/08/2017 - Autoriza o Município de Sumaré a isentar o HOSPITAL ESTADUAL DE SUMARÉ - H.E.S. do pagamento da tarifa de esgotamento do esgoto.(mdrs)

Nº 113/2017 - 28/07/2017 - Altera dispositivos da Lei Nº 5170, de 06 de Abril de 2011, que "Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais", redação alterada pela Lei Nº 5921 de 16 de Março de 2017.(TSSG)

Nº 99/2017 - 22/06/2017 - Denomina a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial Virginio Basso de "Rua Antonio César Germiniani".(TSSG)

Nº 55/2017 - 04/04/2017 - Dispõe sobre a proibição do uso de veiculos particulares para o transporte remunerado de pessoas no Municipio de Sumaré e dá outras providências. (vcms)

Nº 54/2017 - 04/04/2017 - Altera dispositivos da lei nº 5170, de 06 de abril de 2011, que "cria o Conselho Municipal da proteção a Defesa dos Animais.(fnm)

Nº 47/2017 - 20/03/2017 - Altera dispositivos da lei n° 5895, de 24 de novembro de 2016 que denomina a Rua 1 do loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso.(era)

Nº 25/2017 - 10/02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão-Alimentação aos servidores municipais de Sumaré e dá outras providências.

Nº 19/2017 - 03/02/2017 - Altera dispositivo da lei nº 3602, de 05 de setembro de 2001 que Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMADD e dá outras providências.(fnm)

Nº 18/2017 - 03/02/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 466/08, de 02 de junho de 2008.(fnm)

Nº 17/2017 - 03/02/2017 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Abrigo Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências.(fnm)

Nº 16/2017 - 03/02/2017 - Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao Uso e Abuso de Drogas no Município de Sumaré.(fnm)

Nº 15/2017 - 03/02/2017 - Dispõe sobre a proibição de instalação a funcionamento de deposito de reciclados na cidade de Sumaré, e dá outras providências.(fnm)

Nº 66/2016 - 19/09/2016 - Denomina a Rua 1 do loteamento Portal do Lago de Rua Aneide Rodrigues Basso. (vcms)

Nº 63/2016 - 04/08/2016 - "Dispõe no âmbito do municipio de Sumaré sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Moral e Cívica, nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública e Particulares e da outras providências".(vcms)

Nº 51/2016 - 14/06/2016 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente.

Nº 44/2016 - 07/06/2016 - "Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.801, de 29 de Abril de 2003".

Nº 38/2016 - 17/05/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Nº 37/2016 - 12/05/2016 - Dispõe sobre no âmbito do municipio de Sumaré sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. (vcms)

Nº 25/2016 - 29/03/2016 - Altera dispositivos que dispõe a Lei nº 2005, de 30 de novembro de 1988.

Nº 3/2016 - 02/02/2016 - Altera o inciso II do Art. 5º da Lei Municipal nº 3496/2000.

Nº 136/2015 - 13/11/2015 - Denomina a Rua Projetada 5 do loteamento Residencial Amália Luiza de "Rua Juan Guilherme Tanner Vicente".

Nº 135/2015 - 13/11/2015 - Denomina a Área Verde e Sistema de Lazer I, com 3.137,26 m², do loteamento Amália Luiza de "Área de Lazer Anália de Oliveira Nascimento".

Nº 134/2015 - 13/11/2015 - Denomina a Rua 23 do loteamento Residencial Santa Joana de "Rua Margarida Galusni de Pauli".

Nº 131/2015 - 27/10/2015 - Denomina q Quadra 21, com 10.569,36 m², matricula CRI 67.589, localizado no loteamento denominado Jardim João Paulo II, passa a ser denominada "Praça Orlando Mernick".

Nº 130/2015 - 27/10/2015 - Denomina a Área Verde do Sistema de Lazer II, com 12.274,04 m², do loteamento denominado Residencial Amália Luiza passa a ser denominada "Área de Lazer Antonio Gamba".

Nº 128/2015 - 23/10/2015 - Denomina a Rua 29 do loteamento Nova Terra de "Rua Antonio César Germiniani".

Nº 127/2015 - 23/10/2015 - Denomina a Rua 06 do loteamento Residencial Santa Joana de "Rua Antonio Fávero".

Nº 126/2015 - 23/10/2015 - Denomina a Rua 28 do loteamento Nova Terra de "Rua José Luciano da Silva".

Nº 98/2015 - 25/08/2015 - Dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo

Nº 96/2015 - 18/08/2015 - Proibe o trote nas Universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino nas vias públicas municipais e ambientes fechados.

Nº 39/2015 - 11/03/2015 - CANCELADO!!!

Nº 27/2015 - 23/02/2015 - Dispõe sobre a criação do serviço denominado "Disk Dengue" no Município de Sumaré e dá outras providências.(era)

Nº 18/2015 - 10/02/2015 - Dispõe sobre casas de festas e afins e dá outras providências.

Nº 5/2015 - 20/01/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5614 de 27 de Março de 2014.

Nº 4/2015 - 20/01/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5623 de 10 de Abril de 2014.

Nº 3/2015 - 20/01/2015 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 5613 de 27 de Março de 2014.

Nº 108/2014 - 21/10/2014 - Declara a Área de Preservação do Jardim das Orquídeas de A.P.P - Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)

Nº 72/2014 - 29/07/2014 - Declara a Área de uso Institucional n°1, do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.

Nº 71/2014 - 29/07/2014 - Declara a Área de uso institucional n° 2 do loteamento Jardim Macarenko, como Área de Proteção Ambiental Permanente.(era)

Nº 46/2014 - 23/05/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento Geriátrico no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 35/2014 - 29/04/2014 - Institui o Cartão Alimentação, em substituição a cesta básica in natura, a todos os servidores/funcionários públicos municipais, na forma que especifica e dá outras providências.(era)

Nº 28/2014 - 14/04/2014 - Institui as "Quinzenas Municipais de Combate a Dengue no Município de Sumaré" e dá outras providências.

Nº 12/2014 - 25/02/2014 - Revoga na íntegra a Lei Municipal n° 5.540, de 07 de outubro de 2013.(era)

Nº 10/2014 - 24/02/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA SALVANDO VIDAS" que regulamenta o serviço de acolhimento a população adulta de rua requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.

Nº 271/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Área Institucional n° 5 do Condomínio Real Park de " Praça Narciso Nardini".

Nº 270/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Área Institucional nº 1 do Condomínio Real Park de Praça Trofin Macarenco.

Nº 269/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Estrada n° 1 do loteamento Chácaras Monte Alegre de Estrada Fernando Garcia Olmo.

Nº 268/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Rua 12 do loteamento Residencial Real Parque Sumaré de " Maria Therezinha Luciano Araújo.

Nº 267/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Área Institucional nº 2 do Condomínio Real Park de Praça Osmar Magrin.

Nº 266/2013 - 10/12/2013 - Denomina a Rua 08 do loteamento Vila Rebouças de "Rua Adilson Menuzzo.

Nº 233/2013 - 09/10/2013 - Institui o Outubro Rosa no Município de Sumaré.

Nº 220/2013 - 27/09/2013 - Institui o "DIA DA MEMÓRIA", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 192/2013 - 27/08/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 4676/08, de 02 de junho de 2008. (Código de obras)

Nº 176/2013 - 13/08/2013 - Dispõe sobre garantia de sossego público nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 163/2013 - 05/08/2013 - Institui a "FESTA DA CANDELÁRIA", no bairro do Cruzeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências (rfsr).

Nº 156/2013 - 31/07/2013 - Dispõe sobre a Instituição de Indicadores de Qualidade do Atendimento à Saúde Pública no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 116/2013 - 04/06/2013 - Dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Sumaré e DAE - Departamento de Água e Esgoto, referentes aos Impostos Taxas e tarifas (rfsr).

Nº 61/2013 - 23/04/2013 - Altera dispositivos que dispõe a Lei n° 3640, de 18 de dezembro de 2001.(era)

Nº 56/2013 - 16/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública muniicpal de sáude de todo e qualquer municipe, independentemente do local em que resida, e dá outras prividências.(era)

Nº 55/2013 - 16/04/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a criar o Abrigo Municipal de cães e gatos, no âmbito do Municipio de Sumaré, e dá outras providências.

Nº 31/2013 - 20/03/2013 - Autoriza o Poder Executivo a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Nº 17/2013 - 25/02/2013 - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 5/2013 - 04/02/2013 - Institui o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Èticos" no Municipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 65/2012 - 15/05/2012 - Denomina a Rua 05 do Loteamento "Jardim Res. Vaughan de "Rua Afonso Maccari".

Nº 64/2012 - 15/05/2012 - Denomina a Rua 09 do loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Vilmo de Jesus Basso.

Nº 63/2012 - 15/05/2012 - Denomina o Sistema de Lazer 4 do Loteamento Jd. Res. Vaughan de "Praça Raymond Amos Voughan".

Nº 40/2012 - 03/04/2012 - Dispõe sobre a disponibilização de embalagem plástica oxibiodegradavel -OBP's pelos estabelecimentos comerciais no Municipio de Sumaré.(era)

Nº 36/2012 - 26/03/2012 - Denomina o Sistema de Lazer 3 do Loteamento Jd. res. Vaughan de "Praça Professora Patrícia Daniela Barijan"

Nº 24/2012 - 06/03/2012 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 4175, 22 de maio de 2006, e dá outras providências.

Nº 12/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 07 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Horacio ASntonio Nascimento Neto.(era)

Nº 11/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 06 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Maria Tereza Aparecida Tresoldi Formágio.(era)

Nº 10/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 04 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Santo Cia.(era)

Nº 9/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 03 do Loteamento Jardim Resdiencial Vaughan de Rua Beatriz Tanner Pereira de Camargo.(era)

Nº 8/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 02 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Luiz Carlos Lorençatto.(era)

Nº 7/2012 - 07/02/2012 - Denomina a Rua 01 do Loteamento Jardim Residencial Vaughan de Rua Antonio Celso Formágio.(era)

Nº 181/2011 - 28/11/2011 - Denomina as Ruas 03 e 10 do Loteamento Portal do Lago de Rua Maria Inês de Moraes.

Nº 126/2011 - 06/09/2011 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.788 de 04 de maio de 2009, que cria a Imprensa Oficial do Municipio de Sumaré, na forma que especifica e dá outras providências.(era)

Nº 75/2011 - 31/05/2011 - Altera dispositivo da Lei 5.170, de 06 de Abril de 2011 e dá outras providências.(era)

Nº 59/2011 - 10/05/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pela rede pública municipal de saúde de todo e qualquer munícipe, independentemente do local em que resida, e dá outras providências.

Nº 58/2011 - 10/05/2011 - Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 5168, de 01 de abril de 2011, e dá outras providências.

Nº 22/2011 - 08/02/2011 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Nº 21/2011 - 08/02/2011 - Denomina a Rua 20 do Loteamento Portal Bordon II, de Rua José Tomazin.(era)

Nº 20/2011 - 08/02/2011 - Denomina a Rua 4 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Antonio Donizete Montanheiro.(era)

Nº 19/2011 - 08/02/2011 - Denomina as Avenidas 3 e 4 do loteamento Residencial Portal Bordon II, de Avenida Júlio Barijan.(era)

Nº 18/2011 - 08/02/2011 - Denomina as Ruas 17 e 29 do Loteamento Residencial Portal Bordon II, de Rua Darcy de Siqueira.(era)

Nº 17/2011 - 08/02/2011 - Denomina a Avenida 2 do Loteamento Residencial Portal Bordon II, de Avenida Izabel Garcia Cestari.

Nº 16/2011 - 08/02/2011 - Denomina a Rua 5 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua João Rodomilli.(era)

Nº 15/2011 - 08/02/2011 - Denomina a Rua 07 do Loteamento Residencial Portal Bordon II de Rua Milena Pedroni Barroca.(era)

Nº 14/2011 - 08/02/2011 - Denomina as Ruas 8 e 16 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Antonieta Ravagnani Tanner.(era)

Nº 13/2011 - 08/02/2011 - Denomina as Ruas 10 e 11 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Raphael Coral".(era)

Nº 12/2011 - 08/02/2011 - Denomina as Ruas 14 e 15 do Loteamento "Residencial Portal Bordon II" de Rua Aurélio Menuzzo.(era)

Nº 9/2011 - 01/02/2011 - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências (segunda ligação de água)

Nº 225/2010 - 10/12/2010 - Dispõe sobre adequação da carga horária de trabalho do Assistente Social do Município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 221/2010 - 07/12/2010 - Denomina a Rua 2 do Loteamento Portal do Lago de Rua Eduardo Borges França.

Nº 220/2010 - 07/12/2010 - Denomina as Ruas 7 e 14 do Loteamento Portal do Lago de Rua Dr. Horácio Resende Nascimento.

Nº 215/2010 - 30/11/2010 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 4530, de 20 de dezembro de 2007. (PROEB)

Nº 180/2010 - 04/10/2010 - Dispõe sobre a criação da campanha " Vaga especial" nos estacionamentos públicos e privados e dá outras providências.(era)

Nº 178/2010 - 04/10/2010 - Autoriza o Executivo Municipal de sumaré a conceder insenção parcial de imposto predial territorial urbano (IPTU) incidente sobre imóveis que sejam construído ou adaptados.

Nº 175/2010 - 28/09/2010 - Determina o recolhimento pelo Poder Público Municipal de veículos abandonados nas vias municipais e dá outras providências.

Nº 129/2010 - 02/08/2010 - Dispõe sobre alteração na lei 5029, de 13 de julho de 2010 e seu anexo único.

Nº 101/2010 - 25/05/2010 - Dispõe sobre horário de funcionamento dos carrinhos de lanche no Município de sumaré e dá outras providências.

Nº 50/2010 - 23/03/2010 - Dá nova redação ao Paragrafo 2 ° artigo 7° da Lei Municipal n° 4805, de 28 de Maio de 2009.(era)

Nº 36/2010 - 02/03/2010 - Denomina a Área Institucional nº 02 do loteamento Jardim Macarenko de Área Inctitucional Chico Xavier.

Nº 11/2010 - 18/02/2010 - Determina a prévia apresentação de contratos a serem celebrados pela Prefeitura Municipal de Sumaré e Departamento de Água e Esgoto, ás comissões permanentes da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.

Nº 10/2010 - 18/02/2010 - Dispõe sobre a instituição e criação do DISK CRIANÇA E ADOLESCENTE, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolecentes, e dá outras providências.

Nº 3/2010 - 03/02/2010 - Institui a "Semana de Prevenção e Controle do Câncer de Mama" no Município de Sumaré.

Nº 228/2009 - 13/11/2009 - Dispõe sobre a instituição de indicadores de qualidade do etendimento à saúde pública no município de sumaré e dá outras provudências.

Nº 227/2009 - 13/11/2009 - Institui o Programa Municipal de Saúde do homem e dá outras providências.

Nº 226/2009 - 13/11/2009 - Institui a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas e privadas na cidade de Sumaré e dá outras providências.

Nº 225/2009 - 13/11/2009 - Dispõe sobre a instituição de metas e índices de desempenho ambiental no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 212/2009 - 26/10/2009 - Intitui a Semana de Incentivo à Doação de Orgãos.

Nº 209/2009 - 20/10/2009 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de religação do fornecimento de água no municipio e dá outras providências.

Nº 147/2009 - 18/08/2009 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação.

Nº 146/2009 - 18/08/2009 - Denomina a Rua 4 do loteamento Parque Emilia de "Rua Jayme Cunha de Oliveira".

Nº 144/2009 - 11/08/2009 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras livres de qualquer natureza e eventos que se realizarem ao ar livre no município de Sumaré e dá outras providências.

Nº 118/2009 - 23/06/2009 - Dispõe sobre a construção de Sanitário Público na Praça Manoel de Vasconcelos.

Nº 100/2009 - 26/05/2009 - Dispõe sobre a revogação da lei n°2481,de 04 de Novembro de 1992.

Nº 95/2009 - 19/05/2009 - Denomina a Rua 1 dop Loteamento Chacaras Recreio Estrela D'Alva de "Rua Joaquim de Lucca".

Nº 88/2009 - 05/05/2009 - "Dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura Municipal de Sumaré e o DAE Departamento de Àgua e Esgoto, referentes aos Impostos Taxas e tarifas."

Nº 82/2009 - 28/04/2009 - Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Municipio de Sumaré, de propaganda eleitoral atraves de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências.(era)

Nº 8/2009 - 05/01/2009 - Institui o "Dia da Educação Ambiental" no Município de Sumaré.

Nº 7/2009 - 05/01/2009 - Autoriza o Executivo a criar o serviço de verificação de óbitos na Secretaria Municipal de Saúde. (mala)

Nº 6/2009 - 05/01/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Sumaré, o Projeto "ESPORTE PARAOLÍMPICO NA ESCOLA".

Nº 5/2009 - 05/01/2009 - Dispõe sobre a proibição de manutenção exploração de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Sumaré/SP.

Nº 4/2009 - 05/01/2009 - Autoriza o Município de Sumaré a promover pesquiza para investigação de paternidade, através do m´todo Dna, nos casos e condições que especifica.

Nº 3/2009 - 05/01/2009 - Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para criar o Serviço de Acupuntura na Rede Municipal de Saude e dá outras providências.

Nº 2/2009 - 05/01/2009 - Dispõe sobre a obrigatóriedade, do Poder Executivo Municipal, divulgar dados sobre a aplicação de multas de trânsito e dá outas providências.

Nº 1/2009 - 05/01/2009 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Nº 225/2008 - 18/11/2008 - Dispõe sobre prazo para regularização de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. (ras)

Nº 220/2008 - 04/11/2008 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Serviço de Acupuntura na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Nº 129/2008 - 06/05/2008 - Denomina a Rua 05 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua Danuncio Menuzzo.

Nº 121/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Àrea Institucional do Jardim Residencial Ravagnani de Área Institucional Lúcia Basso.(era)

Nº 120/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 9 do Jardim Residencial Raagnani de Rua José Roberto Menuzzo.(era)

Nº 119/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 6 do Jardim residencial Ravagnani de "Rua Ana Angélica de Jesus". (ras).

Nº 118/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 8 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua Jacyra da Silveira França.(era)

Nº 117/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 4 do Jardim Residencial Ravagnani de "Rua Francisco Fava". (ras).

Nº 116/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 7 do Jardim Residencial Ravagnani de Rua João Ravagnani.(era)

Nº 115/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 3 do Jardim Residencial Ravagnani de "Rua João Ediberti Biondo". (ras).

Nº 114/2008 - 22/04/2008 - Denomina a Rua 1 do Jardim Residencial Ravagnani de "Rua Laurindo Ravagnani". (ras).

Nº 86/2008 - 08/04/2008 - Dispõe sobre a inclusão nos conteudos programaticos da Rede Municipal de Ensino, orientação de prevenção da dengue.(era)

Nº 177/2007 - 02/10/2007 - Mensagem nº Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4175, de 22 de maio de 2006. (Circulação de veículos de carga)

Nº 119/2007 - 29/05/2007 - "Dá Nova Redação ao artigo 198 caput da Resolução n° 198 de 28 de Junho de 1994 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré/SP". CANCELADO, TRANSFORMADO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO. (mala)

Nº 102/2007 - 17/04/2007 - Denomina a Praça 1 do Jardim Recanto dos Sonhos "Praça Pedro Roque de Oliveira".(era)

Nº 57/2007 - 13/02/2007 - Dispõe sobre a proibição de manutenção e exploração de máquinas caça-níqueis....

Nº 56/2007 - 13/02/2007 - Institui na cidade de Sumaré o Banco de Voluntários e dá outras providências. (mala)

Nº 53/2007 - 06/02/2007 - Dispõe sobre a instalação de Equipamentos Eliminador de Ar na Tubulação do Sistema de Abastecimento de Agua e dá outras providências.(era)

Nº 168/2006 - 20/12/2006 - "Declara o Bosque do CEAV localizado na àrea anexa ao Em José de Anchieta como área de Proteção Ambiental Permanente".

Nº 147/2006 - 28/11/2006 - Disciplina a venda e compra de cabos de cobres em ferros velhos e estabelecimentos congêneres. (ras).

Nº 146/2006 - 28/11/2006 - Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância. (ras).

Nº 142/2006 - 21/11/2006 - Denomina a Rua "R" do Loteamento Jardim dos Ipês de Rua Joventina Percília Corsato.(mgr)

Nº 135/2006 - 07/11/2006 - Autoriza o Municipio de Sumaré a promover pesquisa para investigação de paternidade, através do método DNA, nos caos e condição que especifica.

Nº 134/2006 - 07/11/2006 - "Dispõe sobre periodo máximo de permanência de veículos em área de zona azul sem imposição de penalidade"

Nº 116/2006 - 19/09/2006 - Dispõe sobre o registro e a divulgação de informações sobre locações de bens móveis contratadas pelos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

Nº 91/2006 - 01/08/2006 - "Dispõe sobre autorização,ás Escolas Públicas, para que aluguem os espaços para veiculação de públicidade,e dá outras providências".(era)

Nº 88/2006 - 31/07/2006 - Acresce o artigo 5º, renumerando-se o seguinte, a Lei nº 4211/2006, que estabelece Diretrizes sobre Arborização Urbana....

Nº 87/2006 - 31/07/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Municipal de Engenharia Pública e dá outras providências.

Nº 86/2006 - 31/07/2006 - Dispõe sobre o Memorial da Revolução Constitucional de 1932.

Nº 35/2006 - 28/03/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal divulgar dados sobre aplic. multas de trânsito e dá outras providências. (Ras).

Nº 249/2005 - 30/08/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal assegurar a instalação de empresa de floriculturas e afins, estabelecidas na cidade de Sumaré, em boxes nas proximidades dos cemitérios municipais.

Nº 217/2005 - 02/08/2005 - Dispõe sobre parcelamento das multas de trânsito e dá outras providências.

Nº 187/2005 - 28/06/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular e adota outras providências.

Nº 134/2005 - 10/05/2005 - Denomina o Espaço Público no Pq. Res. Casarão de Espaço Público Dormecilia da Silva Santos.

Nº 44/2005 - 08/03/2005 - Estabelece normas para ocupação de residência das zeladorias em Escolas Pub. Mun. e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Pub. Mun. onde funcionam órgãos e entidades Municipais.

Nº 40/2005 - 01/03/2005 - Estabelece as diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma de loteamento ou arruamento. (mala)

Nº 11/2005 - 01/02/2005 - Denomina a Avenida 3 da Chácara Reunidas anhanguera e Jardim Florença de "RUA GINO GIOMETTI".

Nº 9/2005 - 01/02/2005 - Dá nova redação ao artigo 318 da Lei Municipal 2244/1990.

Nº 5/2005 - 28/01/2005 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de empresas que disponibilizam acessos à internet e locação de jogos de computador em rede, no âmbito do Municipio de Sumaré.

Nº 4/2005 - 28/01/2005 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de Religação do fornecimento de água no município e dá outras providências.

Nº 3/2005 - 28/01/2005 - Dispõe sobre a vedação de contratação na Administração Pública Direta, Indireta e Câmara Municipal, do Municipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 70/2004 - 23/11/2004 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 2244, de 13 de Dezembro de1990. (Código Tributário).

Nº 60/2004 - 21/09/2004 - Denomina a Rua 12 do Loteamento Jardim São Judas Tadeu de "Rua José Martins de Oliveira".

Nº 59/2004 - 21/09/2004 - Denomina a Rua 10 do Loteamento do Jardim São Judas Tadeu de "Rua Antonia Góes de Oliveira".

Nº 29/2004 - 04/05/2004 - Dispõe sobre a criação da Campanha Anual de Combate à Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes no Municipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 12/2004 - 16/03/2004 - Disciplina a utilização de Sistemas Eletrônicos de Controle de Velocidade no Municipio de Sumaré e dá outras providências.

Nº 1/2004 - 03/02/2004 - Dispõe a regulamentação de funcionamento de empresas de que disponibilizam acessos à internet e locação de jogos de computador em rede, no âmbito do Município de Sumaré.

Nº 60/2003 - 18/11/2003 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de Taxa de Religação do fornecimento de água no município e dá outras providências.

Nº 59/2003 - 18/11/2003 - Estabelece normas para ocupação da residência da zeladoria em Escolas Públicas Municipais e Imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal onde funcionam órgãos e entidades Municipais.

Nº 58/2003 - 18/11/2003 - Dispõe sobre isenção de tarifa de água e esgoto, junto ao Departamento de Água e Esgoto de Sumaré.

Nº 46/2003 - 21/10/2003 - Dispõe sobre atendimento as pessoas com deficiência nas Repartições Públicas Muniicpais.

Nº 4/2003 - 02/09/2003 - Estabelece Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sumaré e dá outras providências.

Nº 3/2003 - 02/09/2003 - Denomina o Sistema de Lazer 10 do Bairro Residencial Bordon de "Praça Celly Monteiro Moço".

Nº 2/2003 - 02/09/2003 - Denomina o Sistema de Lazer 05 do Bairro Residencial Bordon de "Praça Luzia Maria Felizari Moço".