Vereadores - MARCOS DE PAULA - Proposituras
Projetos de Lei (35)
Nº 55/2015 - 14/04/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o contribuinte que proceber a tranferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Sumaré e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, do mesmo veículo no Município de Sumaré.
Nº 20/2014 - 19/03/2014 - Institui o ' Dia do Motorista e Condutor de Ambulância ' no Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 243/2013 - 22/10/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, por meio de conv~enio a ser celebrado com o Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 191/2013 - 27/08/2013 - Dispõe sobre a afixação de placas de advertência sobre esquecimento de crianças dentro dos veículos nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 60/2012 - 14/05/2012 - Dispõe sobre a criação do canil da Guarda Municipal de Sumaré na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 57/2012 - 07/05/2012 - Autoriza o Poder Executivo instituir o grupo de proteção ambiental da Guarda Municipal de Sumaré.
Nº 21/2012 - 28/02/2012 - Institui o Dia do Empreendedor Individual no âmbito do Municipio de Sumaré, e dá outras providências.(era)
Nº 96/2010 - 24/05/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito CIRETRAN, no Município de Sumaré.
Nº 12/2010 - 18/02/2010 - Dispõe sobre prazo para regulamentação de construções em desacordo com o que dispõe o Código de Obras do Município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 10/2008 - 26/02/2008 - "Dispõe sobre o controle do disperdício de água potável distribuída para uso e dá outras providências."
Nº 125/2007 - 05/06/2007 - Torna obrigatoria a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2.
Nº 108/2006 - 05/09/2006 - Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças de até 06 (seis) anos de idade e idosos. (ras).
Nº 282/2005 - 04/10/2005 - Cria o Conselho dos Ex-Parlamentares Municipais para atuar como órgão de Assessoramento da Câmara Municipal de Sumaré. (Ras).
Nº 273/2005 - 20/09/2005 - Autoriza o Poder executivo a criar a "Escola Livre de Artes Terceira Idade", para o ensino e divulgação da arte para idosos. (Ras).
Nº 259/2005 - 06/09/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instalar nas faixas exclusivas para travessia de pedestres do Município de Sumaré, semáforos com emissões sonoras para oferecer maior segurança aos deficientes visuais e dá outras providências.
Nº 238/2005 - 23/08/2005 - "Proíbe uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas no município de Sumaré e dá outras providências".
Nº 226/2005 - 16/08/2005 - Institui o Programa de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências.
Nº 177/2005 - 14/06/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Prevenção de Acidente Doméstico.
Nº 176/2005 - 14/06/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Sumaré, o Programa “Adote seu Quarteirão”, vinculado a projetos relacionados à área de saúde no combate à dengue.
Nº 161/2005 - 07/06/2005 - Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após às 23:00 horas e dá outras providências.
Nº 156/2005 - 24/05/2005 - Institui o "Dia da Cultura e da Paz", no Município de Sumaré e adota a Bandeira da Paz.
Nº 131/2005 - 10/05/2005 - "Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência física". (ABN)
Nº 130/2005 - 10/05/2005 - "Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênitos nos recém-nascidos em Hospitais Públicos da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências".
Nº 113/2005 - 03/05/2005 - Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras livres no âmbito do Município de Sumaré, e da outras providências.
Nº 108/2005 - 26/04/2005 - Institui no Município de Sumaré o Programa de Integração e Escolarização de deficientes visuais.
Nº 107/2005 - 26/04/2005 - Dispõe sobre a criação das "Calçadas Verdes" no município de Sumaré e dá outras providências.
Nº 85/2005 - 12/04/2005 - Assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privado. (Ras).
Nº 84/2005 - 12/04/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar. (Ras).
Nº 82/2005 - 05/04/2005 - "Dispõe sobre a garantia de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças e idosos" (Ras).
Nº 81/2005 - 05/04/2005 - "Fica criado o programa Segurança Solidária no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências" (ras).
Nº 80/2005 - 05/04/2005 - Torna obrigatório a execução de reservat. para águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizado superior a 500 m2
Nº 79/2005 - 05/04/2005 - "Cria o Programa de Uso Racional da Água no município de Sumaré"
Nº 60/2005 - 22/03/2005 - Dispõe sobre a criação do Projeto Fábrica de Cidadãos.
Nº 57/2003 - 17/11/2003 - "Altera o Quadro 2/1 - Características das Zonas de Uso do Solo, da Lei Municipal nº 2831, de 26 de dezembro de 1995 (Parcelamento do Solo)."
Nº 49/2003 - 28/10/2003 - Denomina as Ruas 09 e 07 do Parque Ideal, Rua 01 do Jardim do Trevo e Rua 01 do Jardim Mineápolis de Rua Inácio Nogueira de Moura.