Sessões - 32ª Sessão Ordinária de 2026
Data: 06/10/2026
Hora: 10:00
Frequências
Expediente - 10:37
Presentes (20) - GERALDO MEDEIROS, JOÃO MAIORAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, TAVARES, FABINHO, DUDU LIMA, NEY DO GÁS, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, WELINGTON DA FARMACIA, RODRIGO DIGÃO, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, PEREIRINHA, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, WELLINGTON SOUZA
Licenciados (1) - HÉLIO SILVA
Ordem do Dia - 11:16
Presentes (20) - GERALDO MEDEIROS, JOÃO MAIORAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, TAVARES, FABINHO, DUDU LIMA, NEY DO GÁS, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, WELINGTON DA FARMACIA, RODRIGO DIGÃO, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, PEREIRINHA, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, WELLINGTON SOUZA
Licenciados (1) - HÉLIO SILVA
Votações
Ata - 31ª Sessão Ordinária de 2026 - Ata
Assunto: Discussão e Votação da Ata da última Sessão - Fase Expediente
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (16) - PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (4) - JOÃO MAIORAL, HÉLIO SILVA, RUDINEI LOBO, ALAN LEAL
Resultado: Aprovado
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Concessão de “Medalha Paulo Freire” ao Professor Oberdan Barros.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Concessão de “Medalha Jovem Cientista Sumareense” à Mariane de Lima Melo.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Concessão de “Certificado Aluno Destaque” a Henzo Nunes de Souza.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Concede "Certificado Aluno Destaque" ao aluno Isaac Pereira de Souza.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: Medalha Prefeito Professor José Antônio Bacchim ao Professor BENEDITO LUCIANO ANTUNES DE FRANÇA.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: MEDALHA PAULO FREIRE ao Professor BENEDITO LUCIANO ANTUNES DE FRANÇA
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: GERALDO MEDEIROS
Assunto: CERTIFICADO ALUNO DESTAQUE a VITOR DIAS LIMA, estudante da Escola Estadual Professora Maria Ivone Martins Rosa.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Concede a Medalha Paulo Freire ao Senhor “Richard Bartier dos Anjos”.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Concede a Medalha Prefeito Professor José Antônio Bacchim ao Sr. Cleber Silva de Vasconcelos
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Abstenção (1) - NEY DO GÁS
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI
Resultado: Aprovado
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Moção de Congratulação à Sra. Paula Bufarah, psicóloga e idealizadora da Corrida pela Vida.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Moção de Congratulações aos alunos da EMEF Profª Nilza Thomazini pela classificação para a semifinal do projeto "EPTV na Escola 2026"
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - VALDIR DE OLIVEIRA, HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Moção de Congratulações à Paróquia Sagrado Coração de Jesus pela celebração de seu “12º Aniversário de Fundação”.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Autoria: JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Moção de Congratulação - Dia dos Pastores e Pastoras da Igreja do Evangelho Quadrangular
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 285/2026 - Executivo
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.163,01 (dezesseis mil, cento e sessenta e três reais e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 252/2026 - Legislativo
Autoria: VEREADORES
Assunto: Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Abstenção (2) - WELINGTON DA FARMACIA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 466/2025 - Legislativo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Autoriza os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino a utilizarem vestimentas alternativas ao uniforme escolar, mais adequadas às suas necessidades sensoriais, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 508/2025 - Legislativo
Autoria: LUCAS AGOSTINHO, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO
Assunto: Institui o “Dia das Mães” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sumaré e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 13/2026 - Legislativo
Autoria: WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Rua 35 do loteamento Residencial Villa Flórida de Rua Pastor Elias dos Santos Ferreira.
Quórum: Maioria de 2/3
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - HÉLIO SILVA
Resultado: Aprovado