Urgência - 32ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Urgência
Data: 04/10/2026
Assunto: Fase Ordem do Dia
Matérias
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 285/2026 - Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 16.163,01 (dezesseis mil, cento e sessenta e três reais e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 252/2026 - Autoria: VEREADORES - Institui, nas unidades da rede municipal de saúde, o dever de divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre os canais de acesso gratuito a medicamentos, e dá outras providências