Ordem do dia - 39ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 02/12/2025
Assunto: Fase Ordem do dia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 26/11/2025 | 49,5 KB |
Matérias
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Autoria: HÉLIO SILVA, NEY DO GÁS, PROF. EDINHO - Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 5/2025 - Autoria: RAI DO PARAÍSO - Dispõe sobre a emissão de carteira de identidade para animais domésticos no município de Sumaré e dá outras providências.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 19/2025 - Autoria: WELLINGTON DE SOUZA - "Institui o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco nas Instituições de Ensino de Sumaré e dá outras providências."
Item 4 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 20/2025 - Autoria: ALAN LEAL - Dispõe sobre autorização para o sepultamento de animais domésticos em Sepulturas, Lóculos, Gavetas, Carneiros ou local específico nos Cemitérios Públicos do município de Sumaré.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 32/2025 - Autoria: RODRIGO DIGÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 88/2025 - Autoria: RUDINEI LOBO - Dispõe sobre a adoção do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças portadoras de autismo nas escolas da Rede Pública do Municipal de Sumaré e escolas conveniadas.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 262/2025 - Autoria: LUCAS AGOSTINHO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, WELLINGTON SOUZA - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 456/2025 - Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA, ALAN LEAL - Dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 458/2025 - Autoria: TIÃO CORREA - Institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o “Dia de Conscientização e Prevenção à Dependência Tecnológica”