Ordem do dia - 11ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 11/04/2025 | 48,1 KB |
Matérias
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 265/2025 - Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA - Altera a Lei nº 6.054, de 4 de maio de 2018, para incluir expressamente os doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela família do doador, de taxas, emolumentos e tarifas públicas do serviço funerário, devidos em razão da realização do funeral.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 278/2025 - Autoria: PROF. EDINHO - Estabelece diretrizes e procedimentos para a autoavaliação institucional participativa das unidades escolares integrantes do Sistema Municipal de Educação