Ordem do dia - 8ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 26/03/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 22/03/2024 | 41,4 KB |
Matérias
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 11/2023 - Autoria: TONINHO MINEIRO - Institui no Município de Sumaré a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 ( dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo SUS os seguintes dizeres ‘UTILIDADE PÚBLICA’ seguido dos endereços e telefones das farmácias de alto custo existentes.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 46/2024 - Autoria: LUCAS AGOSTINHO - Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 3848/2003, que denomina a área existente no quarteirão 81 do entroncamento da Avenida Júlia de Vasconcelos Bufarah e a Rua Dom Barreto ao centro.