Ordem do dia - 4ª Sessão Extraordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/12/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 22/12/2023 | 47,2 KB |
Matérias
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 322/2023 - Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN - Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sumaré - SP, e dá outras providências.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 323/2023 - Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.