Câmara Municipal de Sumaré

• Dispõe que espaços de lazer sejam inclusivos e que atendam todas as crianças, sem e com necessidades especiais

Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 181/2021 - Autoria: RUDINEI LOBO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de no mínimo dois brinquedos adaptados para pessoa com deficiência em áreas destinadas a espaço de lazer público e privado em novos empreendimentos e já existentes.

• PL - BANCO DE RAÇÃO E UTENSILIOS PARA ANIMAIS

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 215/2021 - Autoria: ALAN LEAL - Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” e dá outras providências.

• Projeto de Lei doação de fios de cabelo para pessoas em tratamento de câncer

Item 3 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 224/2021 - Autoria: TONINHO MINEIRO - Institui o programa de incentivo à doação de fios de cabelo para pessoas em tratamento de câncer e dá outras providências.

• PL_Audição unilateral - Considera pessoa com deficiencia para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para indivíduo diagnosticado com audição unilateral

Item 4 - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 239/2021 - Autoria: HÉLIO SILVA - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.