Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 10/02/2021
Protocolo: 09838/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RF PL 4 | 11/08/2021 | 345,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 04/01/2021 | “Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações que especifica e da outras providências |