Parecer Nº 109/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Data: 10/02/2021
Protocolo: 09837/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PAR PL 4 | 11/08/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2021 | 04/01/2021 | “Dispõe sobre a cobrança de despesas médicas e hospitalares das concessionárias de estradas e rodovias em razão de atendimento as pessoas removidas nas situações que especifica e da outras providências |