Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 167/2021
Data: 23/06/2021
Protocolo: 09835/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 167/2021 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RF PL167 | 11/08/2021 | 518,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 167/2021 | 24/05/2021 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei 4122, de 9 de janeiro de 2006, e revoga a Lei 5581, de 12 de dezembro de 2013. |