Projeto de Lei Nº 240/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2021
Protocolo: 09410/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO COLTRO
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 3.063, de 2 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de água e esgoto com excesso de consumo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3063 de 1997 - COBRANÇA ÁGUA E ESGOTO COM EXCESSO DE CONSUMO | .docx | 09/08/2021 | 44,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 240/2021 | 18/08/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 240/2021 - Altera dispositivo da Lei n° 3.063, de 2 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de água e esgoto com excesso de consumo. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 240/2021 | 18/08/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 240/2021 - Altera dispositivo da Lei n° 3.063, de 2 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de água e esgoto com excesso de consumo. | |
| Autógrafo Nº 127/2021 ao Projeto de Lei Nº 240/2021 | 25/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 240/2021 - Altera dispositivo da Lei n° 3.063, de 2 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de água e esgoto com excesso de consumo.
Autoria: Diretoria Legislativa |
|
| Lei Ordinária Nº 6642 | 17/09/2021 |
Altera dispositivo da Lei n° 3.063, de 2 de Outubro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de água e esgoto com excesso de consumo.
Autoria: SILVIO COLTRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado