Projeto de Lei Nº 239/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2021
Protocolo: 09328/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Audição unilateral - Considera pessoa com deficiencia para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para indivíduo diagnosticado com audição unilateral | .docx | 05/08/2021 | 30,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 239/2021 | 12/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 239/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2021-2022, Comissão de Direitos Humanos - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 239/2021 | 12/08/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 239/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 123/2021 ao Projeto de Lei Nº 239/2021 | 18/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 239/2021 - Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Lei Ordinária Nº 6640 | 15/09/2021 |
Considera pessoa com deficiência, inclusive para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral no âmbito do Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 17/08/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (20) - HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, EDGARDO JOSE CABRAL, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, ULISSES GOMES, SILVIO COLTRO, ALAN LEAL, RODRIGO D. GOMES, GILSON CAVERNA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, FERNANDO DO POSTO, ANDRE DA FARMÁCIA, SIRINEU ARAUJO, TONINHO MINEIRO, DIGÃO, PEREIRINHA
Não vota (1) - WILLIAN SOUZA
Resultado: Aprovado