Projeto de Lei Nº 220/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2021
Protocolo: 09100/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: TONINHO MINEIRO
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa “Banheiro Legal”, que versa sobre a construção e/ou disponibilização de banheiros de uso público em praças, parques, locais onde sejam praticadas modalidades esportivas ou que sejam considerados pontos turísticos do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei banheiros públicos | .docx | 03/08/2021 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Retirada Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 220/2021 | 10/02/2023 |
Ofício de retirada do projeto de Lei nº 220-2021;
Autoria: TONINHO MINEIRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |