Projeto de Lei Nº 217/2021
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2021
Protocolo: 08844/2021
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO COLTRO, JOÃO MAIORAL
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.266, de 7 de novembro de 2006, que proíbe o Departamento de Água e Esgotos de Sumaré - DAE, de proceder o corte no fornecimento nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 4266-2006 - CORTE DE FORNECIMENTO - ÁGUA E ESGOTO | .docx | 02/08/2021 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 217/2021 | 18/10/2021 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.266, de 7 de novembro de 2006.
Autoria: SILVIO COLTRO |
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| Ofício de Retirada Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 217/2021 | 14/06/2024 |
Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 217 de 2021.
Autoria: SILVIO COLTRO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | Leitura |