Lei Ordinária Nº 6604
Data: 22/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ULISSES GOMES
Assunto: Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/06/2021 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2021 | 11/05/2021 |
Institui o Programa de Assistência Técnica, Desenvolvimento Econômico e Apoio à Pequena Propriedade Rural e estabelece normas de incentivo para manter a família no campo, e dá outras providências.
Autoria: ULISSES GOMES |