Lei Ordinária Nº 6596
Data: 11/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 6596 | 17/06/2021 | 398,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5369 | 04/04/2012 | Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 184/2021 | 08/06/2021 |
Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |