Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 170/2021
Data: 09/06/2019
Protocolo: 07539/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022, Comissão de Finanças e Orçamento - 2021-2022, Comissão de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas - 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/06/2021 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 170/2021 | 27/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências |