Lei Ordinária Nº 6589
Data: 11/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WILLIAN SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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6589 | 17/06/2021 | 400,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 126/2021 | 20/04/2021 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal firmar convênios com empresas de energia elétrica com o objetivo de baratear a conta das famílias de baixa renda conforme Lei Federal 12.212/2.010
Autoria: WILLIAN SOUZA |