Projeto de Lei Nº 193/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2021
Protocolo: 07213/2021
Situação: Arquivado nos termos do Art. 194 do Regimento Interno (Finda a Legislatura)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Altera a Lei 6.539 de 22 de marco de 2021 | .docx | 14/06/2021 | 45,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 193/2021 | 23/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 193/2021 | 23/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 193/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICÍPAL Nº 6.539 de 22/03/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/06/2021 | Leitura |