Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 189/2021
Data: 08/06/2021
Protocolo: 07196/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 189/2021 - Dispõe sobre a expedição de licença de funcionamento para o comércio eventual ou ambulante junto ao Cemitério Municipal nos dias 01 e 02 de novembro e noutras datas comemorativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 189 RF | 10/06/2021 | 536,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 189/2021 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a expedição de licença de funcionamento para o comércio eventual ou ambulante junto ao Cemitério Municipal nos dias 01 e 02 de novembro e noutras datas comemorativas. |