Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 08/06/2021

Protocolo: 07181/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021-2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 184 PAR .pdf 09/06/2021 588 KB

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Projeto de Lei Nº 184/2021 08/06/2021 Altera, na forma que especifica, a Lei Municipal nº 5369 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal.

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