Emenda à Lei Orgânica Nº 24
Data: 02/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda lo 3 | 09/06/2021 | 909,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 | 18/05/2021 |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 83 e o art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Sumaré, que tratam sobre hipóteses de licenciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
Autoria: LUIZ ALFREDO CASTRO RUZZA DALBEN |